Para reforçar o compromisso do Estado da Paraíba com o combate à violência e à promoção de uma cultura de paz, o governador João Azevêdo assinou, ontem, o decreto de criação da Delegacia Especializada de Combate à Circulação e Comercialização Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (Desarme). Com a medida, a Paraíba torna-se o quarto estado do país a implementar o serviço. Até o momento, apenas o Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia possuem delegacias especializadas no tema. De acordo com a Secretaria de Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba (Sesds-PB), a nova unidade funcionará em João Pessoa.
O decreto foi assinado durante solenidade realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na capital paraibana. Durante o evento, o governador também apresentou os resultados de acordos de cooperação com o Instituto Sou da Paz — organização da sociedade civil que há 25 anos desenvolve pesquisas sobre políticas públicas eficientes de segurança e prevenção da violência — e assinou o decreto que atualiza os valores da bonificação concedida aos agentes de segurança pela apreensão de armas, munições e explosivos no estado.
A norma altera o Decreto nº 37.765/2017, aumentando em 33% os valores pagos para apreensão de revólveres, 25% para escopetas calibre 12, 88% para pistolas e 67% para fuzis. De acordo com o documento, com os novos valores, a bonificação pode chegar até R$ 3.250 e é extensiva também aos policiais penais e bombeiros militares. Segundo João Azevêdo, nos últimos cinco anos o Governo do Estado já pagou quase R$ 14 milhões aos policiais que apreenderam armas nos municípios paraibanos.
“A Paraíba já desenvolve um programa muito forte de apreensão de armas, mas é preciso avançar. Eu sempre digo que não tem nenhuma política pública que esteja totalmente pronta que não precise de melhorias. E é fundamental que a gente continue avançando nessa questão do desarmamento, sobretudo, do armamento ilegal. Nós criamos essa delegacia [a Desarme] e ao mesmo tempo estamos assinando também um decreto que altera até os valores de premiação que serão pagos por apreensão das armas. É um conjunto de ações que vai na direção de fazer com que esse estado continue avançando com a sua segurança”, declarou.
Parceria visa fortalecer capacidade de investigar homicídios
De acordo com a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a parceria com o Governo da Paraíba envolve duas frentes que buscam: fortalecer a capacidade de investigar homicídios na Paraíba; e fortalecer o controle de armas e a capacidade do Estado de tirar armas ilegais de circulação. Nesse sentido, desde 2022, por meio de um acordo de cooperação técnica sem repasse de recursos financeiros, a organização tem implementado uma série de ações junto à Sesds e à Policia Civil da Paraíba, como cursos de formação, análises de relatórios e o desenvolvimento de melhorias nas metodologias de mensuração de casos de mortes violentas intencionais (MVI), solucionados no estado.
“Embora a segurança pública seja algo bastante técnico e muito restrito ao tema policial, ela não se restringe apenas ao trabalho de polícia. Essa parceria com a sociedade civil pode ajudar a mudar pequenos procedimentos e etapas do trabalho policial que podem ter um impacto grande para a população. A ideia é que a gente consiga melhorar o índice de esclarecimento [de inquéritos policiais de MVI] da Paraíba e, com isso, reduzir a taxa de homicídios no estado”, explicou.
Segundo o secretário estadual da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, a parceria com o Instituto além de “muito importante e valorizada” é vista como “uma grande oportunidade”.
“Nós sabemos da importância e o respeito que o Instituto Sou da Paz tem em âmbito nacional, o quão técnicos e preocupados eles são com a segurança pública do país. Em contrapartida, o Instituto escolheu a Paraíba justamente pelo prestígio e pela confiança nas informações prestadas pelo Estado. Inclusive, com relação ao controle de armas e munições, nós somos o primeiro estado do país com quem o Instituto faz essa cooperação”, comentou.
Conforme com Carol Ricardo, do Instituto Sou da Paz, a parceria com a Sesds-PB segue em andamento e a previsão é de que, ainda neste ano, sejam realizados novos cursos com policiais que trabalham em regiões com índices elevados de homicídios do estado, assim como outras ações ligadas à melhoria dos processos de investigação e processamento de homicídios. Entre elas, destaca-se a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento dos MVI em João Pessoa e região metropolitana com encontros periódicos entre as forças de segurança do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. O objetivo, segundo o Instituto, é elaborar diagnósticos criminais específicos e propor medidas e operações integradas para reprimir e prevenir casos de mortes violentas intencionais no estado.
Para o delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo, a criação da Desarme “vem coroar o momento que a Polícia Civil vem passando na Paraíba”.
“A delegacia de combate à circulação de armas e munições ilegais vem dar todo o apoio e respaldo a nossa política de segurança, especialmente no combate ao crime organizado, apoiando, no âmbito estadual, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). E, além disso, ela chega no momento em que estamos recebendo os aprovados do maior concurso público da história da Paraíba”, ressaltou.
No mesmo sentido, o comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), coronel Sérgio Fonseca, saudou a iniciativa do Governo do Estado de atualizar os valores da bonificação por apreensão de armas. Segundo ele, só em 2024 a PM já apreendeu mais de 2.200 armas de fogo ilegais, o que representa um aumento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado.
“A tropa da Polícia Militar tem se dedicado muito e apreendido muitas armas de fogo. O aumento da bonificação será um incentivo para esses policiais que já tem desempenhado um papel tão importante e eu não tenho dúvida que quem ganha com isso é a população paraibana”, afirmou.
De acordo com o coronel, o revólver ainda é a arma mais apreendida no estado. As pistolas aparecem em segundo lugar.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de outubro de 2024.