O governador João Azevêdo participou, ontem, da solenidade de entregas do Imóvel da Gente, programa de democratização de imóveis da União. A cerimônia, realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em João Pessoa, contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Na ocasião, também foram assinados a parceria de inovação em gestão em 33 áreas — visando o aprimoramento da gestão pública estadual — e um termo de cooperação técnica que prevê reserva de vagas para mulheres em situação de violência nos contratos públicos federais.
João Azevêdo comemorou as parcerias com o Governo Federal na construção de soluções para as demandas da população paraibana. “O que fizemos aqui, assinando termos de cessão e protocolos em diversas áreas, demonstra o tamanho da responsabilidade do Ministério da Inovação”, comentou.
Esther Dweck, por sua vez, reforçou a importância de garantir que recursos federais cheguem aos estados e municípios para melhorar a vida da população. “Precisamos reconstruir o pacto federativo. E, se a gente não trabalhar junto com estados e municípios, sem importar o partido, a gente não consegue entregar políticas públicas de qualidade para os cidadãos. O presidente Lula, desde o início do seu mandato, restabeleceu o diálogo com prefeitos e governadores, porque, sem as três esferas de gestão trabalhando junto, e sem participação social, não se faz gestão pública”, afirmou.
Imóvel da Gente
Ao todo, foram firmados seis acordos no âmbito do programa Imóvel da Gente, entre eles a destinação de um edifício e um terreno para o programa Minha Casa, Minha Vida.
“Eu sempre digo que, como engenheiro, gosto de entregar todas as obras, mas a obra que me dá mais prazer de entregar é casa. Porque, quando a gente entrega uma casa para alguém, nós não estamos entregando um prédio, nós estamos entregando dignidade, nós estamos entregando um espaço para que, tenha um dia ruim ou não, alguém tenha um local de retorno para juntar as energias e partir para um outro dia, para sua luta. Esse local de acolhimento e de proteção da família é fundamental”, destacou João Azevêdo.
Na solenidade, foi instalado o Fórum Estadual do programa Imóvel da Gente, que funcionará como um canal permanente de diálogo e gestão democrática dos bens públicos da União no estado, identificando imóveis passíveis de concessão e acompanhando a execução das ações do programa.
Governos firmam parcerias de Gestão e Inovação
No evento, os governos Federal e Estadual também celebraram acordos no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação. Um deles trata da implementação de soluções tecnológicas, apoio técnico e cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nas áreas de licitações e contratos, orçamento e finanças e transformação digital. De acordo com a presidente da Enap, Betânia Lemos, o objetivo é tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivos, gerando economia de recursos e maior eficiência para o estado e para o cidadão.
“A Enap tem o papel de trazer a capacitação para os servidores públicos federais, estaduais e municipais porque são os servidores que estão lá na ponta atendendo a população. São desde as professoras e médicos até os servidores da área, que cuidam do orçamento e cuidam para que os servidores que atendem a população possam estar ali realizando o seu serviço de uma forma digna. Com esse acordo, a gente vai poder trabalhar cada vez mais com servidores aqui do estado da Paraíba e dos municípios que compõem o estado”, explicou.
Responsável pela construção da parceria no âmbito do Governo da Paraíba, o secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, reforçou a importância das ações do MGI na ampliação e fortalecimento do serviço público estadual.
“Hoje é um dia para a gente valorizar os equipamentos de gestão. Porque, se a gente tiver uma gestão moderna, se a gente tiver uma área instrumental qualificada, as políticas públicas e as ações que são prestadas diretamente à sociedade serão cada vez mais consistentes e eficientes. O objetivo do acordo de cooperação técnica é dar suporte para que a educação possa acontecer lá na ponta, para que a saúde possa acontecer, para que o desenvolvimento social possa acontecer, assim como outras políticas públicas”, pontuou.
Políticas para mulheres
Também faz parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação o apoio à regulamentação de percentual mínimo de contratação de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de órgãos públicos federais.
Na Paraíba, a política foi regulamentada pelo Decreto no 44.862/24, garantindo a inclusão e proteção das mulheres em situação de violência por meio da participação no mercado de trabalho. Inclusive, de acordo com a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, o Governo do Estado foi além da norma federal, aumentando de 8% para 10% o percentual de vagas destinadas ao grupo especial de mulheres.
“Muitas vezes pensamos esse enfrentamento com a instalação de novas delegacias, com os vários equipamentos que o Estado da Paraíba já disponibiliza para as mulheres, políticas extremamente importantes e necessárias. Com o Ministério da Inovação e o Governo da Paraíba, temos a honra de fazer um novo enfrentamento, que é colocar as mulheres no acesso à riqueza e à renda do país. A violência contra as mulheres, que é complexa, exige de nós uma engenharia também complexa. E é preciso que as mulheres acessem postos de trabalho”, afirmou.
AL concede título de Cidadã Paraibana à ministra
Ainda durante a solenidade, a ministra Esther Dweck foi homenageada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o título de Cidadã Paraibana. A honraria foi entregue pelo presidente da Casa, Adriano Galdino. Segundo ele, além de reconhecer a trajetória de trabalho da ministra em favor do povo paraibano, o título também servirá para reforçar o compromisso de Dweck com o estado.
“Eu quero dizer da alegria, ministra, de estar te concedendo esse título, mas também quero dizer que a sua responsabilidade aumenta agora que vossa excelência também é paraibana. Nós esperamos que, a partir de hoje, a senhora ajude a aumentar o coro de nós, paraibanos, nós, nordestinos e nós, do Norte deste país, para que possamos ter no Brasil o que eu chamo de justiça orçamentária. Para que o recurso da nação brasileira seja dividido de forma democrática e justa”, advertiu.
Em agradecimento, a ministra contou que, desde jovem, possui uma relação afetiva com a Paraíba e que, ao longo de sua trajetória acadêmica e profissional, sempre teve um paraibano em especial como grande inspiração.
“Ao receber esse título, me sinto mais próxima do economista Celso Furtado, que é paraibano e foi uma grande referência em toda a minha graduação e pós-graduação. Ele dizia que desenvolvimento com equidade é a única alternativa viável para o Brasil e a sua crônica desigualdade. E que, se a história nos pedir conta, algum dia, das oportunidades que aproveitamos ou perdemos na luta para edificar o desenvolvimento e a pátria com que sonhamos, será para o Nordeste que se voltará o nosso pensamento. Aqui ter-se-á consumado a nossa derrota ou a nossa vitória. Esperamos que seja a nossa vitória”, concluiu.
Saiba Mais
Ações autorizadas pelo programa Imóvel da Gente:
- Obras de urbanização do acesso às praias do Sol e Gramame, em João Pessoa;
- Obras de urbanização do acesso à praia de Ponta de Campina, em Cabedelo;
- Cessão da área do Estádio de Futebol Francisco Figueiredo de Lima, também em Cabedelo;
- Renovação de cessão para o Governo do Estado da área do Hospital Regional de Monteiro;
- Cessão do Edifício do Ipase para a Entidade União por Moradia Popular da Paraíba;
- Destinação de terreno para a entidade União Campinense das Equipes Sociais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de julho de 2024.