Dez das 12 cidades da Região Metropolitana de João Pessoa têm níveis “ruim” ou “péssimo” de transparência e governança pública, segundo avaliação divulgada, ontem, pelo Instituto Soma Brasil. De acordo com a organização, o resultado negativo é puxado, especialmente, pela falta de dados sobre obras públicas e de proteção às pessoas que denunciam atos de corrupção.
Na classificação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Região Metropolitana de João Pessoa, apenas a capital apresenta nível “bom”, destacando-se em primeiro lugar com 70,5 pontos. Em segundo lugar, aparece Cabedelo, com 41,1 pontos e classificação “regular”.
A lista prossegue com Rio Tinto, Santa Rita, Alhandra, Caaporã, Pitimbu, Bayeux, Lucena, Cruz do Espírito Santo e Pedras de Fogo, todas com menos de 40 pontos e com nível “ruim” de transparência. O município de Conde, único avaliado com nível “péssimo”, encerra o ranking com apenas 18,4 pontos.
Elaborada com base na metodologia do ITGP e nas “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras” — guia elaborado pela Transparência Internacional — Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA) — a avaliação do Instituto Soma Brasil utiliza uma escala de 0 a 100 pontos, na qual 0 significa que a prefeitura é totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 indica que ela tem alto grau de transparência e participação social.
Segundo a coordenadora do Instituto, Karine Oliveira, o acesso à informação e transparência são fundamentais para que a população possa acompanhar as ações da gestão pública municipal e ter clareza sobre como elas afetam seu cotidiano.
“Às vezes a gente não tem noção de como a gestão da cidade está funcionando de uma forma mais geral. Eu posso achar que a Saúde não está bem, mas, com os dados da Saúde, eu consigo observar porque é que a saúde não está bem. Ter essas informações é fundamental, é um ponto de partida para a gente fiscalizar, monitorar e acompanhar de forma eficiente a gestão pública”, explicou.
Em ano de eleições municipais, Karine reforça que a avaliação pode, inclusive, servir de alerta para que os eleitores cobrem dos candidatos melhorias em relação ao tema.
“É importante trazer esse debate para o contexto das eleições municipais e é indispensável que as atuais gestões e as candidaturas se posicionem sobre o atual cenário em suas cidades e que incorporem às suas propostas de planos de governo, programas e ações para o fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação e da participação cidadã”.
Avaliação foi realizada em seis dimensões
De acordo com o Instituto Soma Brasil, o ITGP da Região Metropolitana de João Pessoa foi elaborado a partir da avaliação de seis dimensões: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação.
Neste sentido, a Instituto analisou, de março a julho deste ano, se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis voltadas à transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã nos municípios.
Segundo o Soma Basil, no geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas. “Um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores”, sublinha a organização
“Nenhuma cidade conta com uma plataforma ou portal específico próprio para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre orçamento, execução orçamentária, contratações, localizações das obras e medições”, complementa.
Ainda conforme o Instituto, a transparência das obras em questões ambientais e de participação social também foi negativamente avaliada na região. O estudo constatou que nenhum dos 12 municípios publica os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs), nem as licenças ambientais na forma integral emitida. “Em nenhuma cidade foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para as contratações das obras”, complementou.
A avaliação identificou também que os municípios analisados falham em garantir instâncias de participação cidadã e proteger quem denuncia a corrupção. Segundo o Soma Brasil, nenhum deles possui norma municipal de proteção ao denunciante e apenas João Pessoa possui Conselho de Transparência e/ou Combate à Corrupção ativo.
Sobre este ponto, o Instituto ressalta “a necessidade de que se estabeleça um diálogo contínuo entre sociedade civil, gestão pública, pesquisadores e órgãos de controle para assegurar o cumprimento das regulamentações mínimas legais pelas prefeituras e estimular a disponibilização das informações que configuram boas práticas de transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes”.
João Pessoa
Líder no ranking da Região Metropolitana, João Pessoa também aparece em 6o lugar na lista das capitais melhor avaliadas pelo ITGP. Entre os motivos do bom desempenho da capital paraibana, o Instituto Soma Brasil destaca a regulamentação da Lei Anticorrupção no município e a divulgação de informações sobre as emendas parlamentares dos vereadores.
Por outro lado, João Pessoa não obteve pontuação em indicadores como a presença de normas de proteção aos denunciantes e conflitos de interesse, divulgação da agenda do prefeito e disponibilização dos contratos públicos emergenciais.
No ranking das capitais, Vítória (ES), a única classificada com nível “ótimo”, aparece em primeiro lugar, com 98,6 pontos. Em seguida, na lista das capitais com nível “bom”, vêm Recife (PE), com 79,6; São Paulo, com 78,9; Rio de Janeiro (RJ), 76,2; Belo Horizonte (MG), 72,6; e João Pessoa, com 70,5.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 17 de julho de 2024.