Em meio aos desafios enfrentados pelas cidades paraibanas, representantes do Poder Legislativo municipal reuniram-se, na manhã de ontem (17), no Hotel Cabo Branco, em João Pessoa, com foco em pautas estratégicas, como a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a autonomia das Câmaras Municipais; a formalização de parcerias que garantem até 15% de desconto na conta de energia elétrica para a população; e a construção de medidas voltadas ao fortalecimento do Legislativo em todo o estado. O encontro, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba (Fecam-PB), reuniu cerca de 50 presidentes de Câmaras Municipais de diversas regiões, em um momento de diálogo e construção conjunta.
De acordo com o presidente da entidade, Félix Júnior, a principal finalidade é promover a integração parlamentar para que as Câmaras tenham condições reais de atender às demandas sociais. O ponto alto foi a discussão da PEC que permite o recebimento de emendas parlamentares para investimentos nas sedes e equipamentos legislativos.
“O que podemos esperar desse encontro são melhorias e conquistas para vereadores e servidores das Câmaras Municipais, além da união de todos os Legislativos da Paraíba. Estamos construindo um movimento para fortalecer as Câmaras, inclusive com a proposta de uma PEC que permita o recebimento de emendas parlamentares. Isso vai possibilitar investimentos importantes, como aquisição de veículos e reforma ou construção de sedes próprias. Hoje, muitas Câmaras funcionam em prédios cedidos ou alugados, em condições precárias”, explicou.
Atuação
Criada no ano passado, a Fecam-PB vem consolidando sua atuação como entidade de representação e articulação do Legislativo municipal. Em menos de um ano de existência, o presidente Félix Júnior já percorreu 176 municípios paraibanos, em uma agenda de visitas institucionais voltadas ao diálogo direto com vereadores e gestores. Segundo ele, o objetivo é aproximar as Câmaras, identificar demandas locais e construir soluções conjuntas que fortaleçam a atuação legislativa em todo o estado.
Félix Júnior também destacou a necessidade de valorização institucional do Poder Legislativo, ressaltando que as Câmaras Municipais precisam ocupar espaços de protagonismo e respeito nas decisões públicas. “O Legislativo é um dos Três Poderes e não tem hierarquia com os demais. Precisamos de organização para que ele seja respeitado e tenha o espaço que lhe é de direito”, afirmou.
Ele citou experiências de outros estados, como o Rio Grande do Norte, onde a entidade representativa do Legislativo municipal já possui atuação consolidada. “No Rio Grande do Norte, a federação já tem mais de 20 anos e é muito atuante. Esse é um exemplo que mostra o quanto podemos avançar na Paraíba”, destacou.
Experiência
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley, compartilhou a experiência da capital, que se tornou referência nacional ao construir uma nova sede de 5.500 m² com recursos próprios e foco em sustentabilidade (energia solar e reúso de água). Dinho enfatizou que a eficiência na gestão de contratos permitiu uma economia mensal de mais de R$ 200 mil. “Precisamos nos reinventar e pensar fora da caixa. Em João Pessoa, substituímos softwares de gestão caros por ferramentas gratuitas, como o sistema do Interlegis, e essa economia hoje paga o financiamento da nossa nova sede. O Legislativo não pode ser apenas um apenso da Prefeitura; precisamos de ferramentas que nos deem autonomia para entregar resultados melhores à população”, sustentou.
Fortalecimento
A voz dos municípios do interior também ecoou no encontro. O presidente da Câmara Municipal de São Bento, Fabrício Beserra, destacou a expectativa do Sertão paraibano em relação às novas prerrogativas.
“A gente chega do Sertão com uma expectativa muito grande de que este encontro seja produtivo. Fomos convidados com a perspectiva de conhecer novidades que fortaleçam o Poder Legislativo e tragam benefícios concretos para a população. Como vereadores, somos os mais cobrados no dia a dia, estamos sempre próximos das pessoas e, por isso, trouxemos pautas voltadas à qualificação do Legislativo e à ampliação das nossas prerrogativas, para que esse debate avance a partir daqui”, relatou.
Já a presidente da Câmara Municipal de Assunção, Anazilda Queiróz, enfatizou que a troca de experiências ajuda a focar em demandas locais urgentes, como saneamento básico e habitação. “Encontros como este fortalecem o nosso trabalho ao trazer mais conhecimento e experiências que podemos aplicar no dia a dia do município. Em Assunção, temos demandas importantes como a implantação de rede de esgoto e saneamento básico, a construção de casas populares e a oferta de cursos profissionalizantes para a população”, declarou.
Ao fim do evento, a Fecam-PB reforçou que todas as ações — desde a melhoria da infraestrutura das sedes até iniciativas que reduzem custos de serviços essenciais, como o desconto na conta de energia — têm como foco o benefício direto à população paraibana, consolidando uma atuação legislativa mais integrada, eficiente e alinhada às demandas dos municípios.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de março de 2026.