Na Paraíba, pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) não precisarão mais enfrentar longas filas na rede pública de saúde. A partir de agora, esses indivíduos terão prioridade no atendimento. A garantia foi estabelecia pela Lei nº 13.833/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).
Proposta pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB), a medida busca evitar que o tempo de espera em filas hospitalares seja fator de estresse e sobrecarga emocional para os pacientes e seus acompanhantes.
De acordo com a lei, no momento da triagem em hospitais, maternidades e postos de saúde, a pessoa com autismo receberá uma pulseira de identificação com o símbolo do quebra-cabeça, reconhecido como marca da conscientização sobre o TEA. Esse simples recurso permitirá que a equipe médica identifique, de imediato, a prioridade do paciente e agilize o atendimento.
Além disso, a norma obriga os profissionais da Saúde a comunicar toda a equipe sobre a prioridade e orientar familiares ou acompanhantes durante o processo, garantindo mais organização e acolhimento.
Impacto social
A psicóloga e fundadora da Associação Integrada de Mães de Autistas (A-IMA), Elaine Araújo, elogiou a iniciativa e disse que a norma representa um alívio para as famílias.
“A lei que garante atendimento prioritário à pessoa com autismo chega em um momento muito importante. Ela traz alívio e apoio às famílias, cuidadores e profissionais da Saúde, facilitando o acesso a serviços que antes eram difíceis de obter. Só quem convive com o autismo sabe os desafios diários, e essa medida é muito bem-vinda para todos nós”, afirmou.
Ela também compartilhou sua experiência pessoal e profissional, destacando a urgência da lei para quem enfrenta dificuldades de acesso a terapias. “Eu, como mãe de uma pessoa atípica — meu filho tem 16 anos —, vejo, diariamente, o quanto o acesso à terapia é fundamental. Muitas crianças e jovens ainda não tiveram acesso adequado a terapias e enfrentam filas imensas. Imagine alguém em uma emergência ou urgência médica tendo que esperar. A empatia do Poder Público, dos políticos e dos profissionais da Saúde é essencial nesse momento. Essa lei vem em boa hora e garante que os atendimentos prioritários realmente sejam realizados, beneficiando famílias e profissionais que lidam com o autismo”, falou.
Deputados propõem ampliação de serviços
Dois projetos de leis (PLs) aprovados, ontem, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) preveem a ampliação de serviços de saúde voltados a diabéticos e a gestantes.
Apresentado pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos), o PL nº 570/2023 estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD) no estado. A finalidade da iniciativa é proporcionar um atendimento multidisciplinar, para democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes como ferramenta de inclusão social.
De acordo com o parlamentar, o centro deverá ofertar, gratuitamente, exames de prevenção e controle do diabetes, entre eles os de glicemia e hemoglobina glicada, bem como o teste de tolerância à glicose. Além disso, são previstas prestações de esclarecimentos e atendimentos ambulatorial, nutricional, médico, social e jurídico à população.
Já o PL nº 1.416/2023, de autoria do deputado João Gonçalves, institui o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado, anualmente, em 17 de novembro. Conforme a norma, caberá ao Poder Público promover ações de conscientização e promoção de serviços de saúde voltados a gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades que atuam na área da saúde materno-infantil. Segundo João Gonçalves, o objetivo da proposta é fortalecer a atenção à saúde da mulher e do bebê, desde a gestação até o pós-parto.
Vacinação
Os deputados também autorizaram a criação do Dia Estadual da Imunização, a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. Objeto do PL nº 4.673/2025, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, a iniciativa estabelece que sejam reforçadas ações que destacam a importância da vacinação como medida de prevenção e proteção contra doenças infecciosas, a exemplo de campanhas educativas, ações de mobilização em comunidades vulneráveis e a capacitação de profissionais da Saúde para aumentar a cobertura vacinal em todo o território paraibano.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 28 de agosto de 2025.