Para fortalecer a promoção da igualdade de gênero na Paraíba, o governador João Azevêdo sancionou, nesta semana, a Lei no 13.204/2024, que institui a Política Estadual de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira e já está em vigor.
Entre as diretrizes estabelecidas pela lei, destacam-se o estímulo à formação de redes de mulheres líderes; o desenvolvimento de programas de mentoria e capacitação para meninas e mulheres; e o incentivo à participação de meninas e mulheres em atividades como debates, competições de oratória, esportes; além de outras iniciativas que possam contribuir para a sua formação como líderes.
Para garantir a efetivação da política para além das instituições públicas estaduais, a lei define que o Executivo estadual admitirá parcerias, cooperação técnica e financeira com agentes públicos, privados e do terceiro setor e poderá conceder incentivos simbólicos ou financeiros, respeitando os limites dos regramentos fiscais vigentes. Nesse sentido, o Governo do Estado deverá criar indicadores de desempenho que permitam monitorar e avaliar a implementação da política em espaços públicos e privados do território estadual.
De acordo com o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Cartaxo, o protagonismo feminino em espaços de poder é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e cultural de qualquer sociedade.
“O país ainda possui muitas desigualdades de gênero e cabe ao poder público criar os mecanismos para mudar este cenário. Com esta lei, acredito que vamos fortalecer a promoção da igualdade no exercício de cargos de liderança em todos os setores da sociedade paraibana, além de estimular, desde crianças, que essas meninas entendam que podem estar nos espaços de tomadas de decisão se assim desejarem”, declarou o deputado.
Igualdade
Para a secretária estadual da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, a nova lei é “bem-vinda” e reforça uma série de ações já desenvolvidas por diferentes órgãos do Governo do Estado, como a própria Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana (SEMDH), as secretarias de Educação, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties). Ela, inclusive, ressalta, como exemplo recente, a cota mínima de 70% estipulada pelo Governo para participações femininas nas audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2024.
“Agora mesmo, o ODE faz, este ano, as suas audiências ampliando e potencializando a participação das mulheres. Quis o legislador ter esse olhar em destaque, promovendo, por meio da lei, recomendações para que o Governo possa fazer de maneira ainda mais enfática e incisiva essas políticas de promoção para destacar e estimular a liderança de mulheres e meninas. O governo tem tido esse olhar. Inclusive, tivemos em março discussões muito relevantes na Organização das Nações Unidas, buscando justamente a promoção e ampliação de participação de mulheres e meninas na Paraíba e em todo o mundo”, afirmou a secretária.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de março de 2024.