Após a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovar a criação de sete novas vagas para desembargador no Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, propôs ao Conselho Seccional da entidade que a lista sêxtupla que será enviada à Corte para a escolha de novo desembargador obedeça ao critério de paridade de gênero.
Temos firme compromisso na luta em favor da garantia de espaços à mulher advogada
- Harrison Targino
De acordo com a Constituição Federal, um quinto das vagas do Tribunal devem ser preenchidas por advogados e membros do Ministério Público. Assim, das sete novas vagas, cinco serão destinadas a magistrados de carreira e duas serão ocupadas por nomes indicados pela OAB-PB e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Cada entidade terá direito a uma vaga.
No caso da OAB, a entidade formará uma lista com seis nomes, dos quais três serão selecionados pelo TJPB e apenas um será escolhido pelo governador João Azevêdo. A proposta de Harrison Targino, portanto, é que, de forma inédita no estado, a lista da entidade seja composta por três homens e três mulheres. Segundo ele, a medida deve ser analisada e votada pelo Conselho da Seccional ao longo dos próximos 30 dias, quando o colegiado definirá o regulamento para a eleição dos candidatos e candidatas da Ordem ao cargo de desembargador.
“Nós temos firme compromisso na luta em favor da equidade de gênero e da garantia de espaços à mulher advogada na OAB. Essa decisão vem em consonância a uma série de medidas que tomamos para garantir que as mulheres tenham vez e voz para reconhecer seus naturais espaços, afinal, as mulheres já somam mais da metade dos advogados brasileiros. A OAB, portanto, está fazendo a sua parte ao inovar neste campo de luta”, afirmou o presidente da entidade.
Harrison Targino ainda sublinha que a proposta de eleições paritárias reforça um movimento nacional, encampado, inclusive, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro do ano passado, o órgão aprovou a Resolução no 525/2023, que prevê que, nas promoções por critério de merecimento, os tribunais do país utilizem uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional.
De acordo com o CNJ, as mulheres correspondem a apenas 38% da magistratura nas Cortes do país, sendo 40% no 1º grau e 21,2% no 2º grau. Na Paraíba, as mulheres têm somente duas representantes entre os 19 desembargadores atuais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de maio de 2024.