Os vereadores de João Pessoa, agora, terão dez emendas impositivas, ao invés das cinco que eram disponíveis. A mudança, que já ocorrerá no próximo ano, foi aprovada na manhã de ontem no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa e estará na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deve ser votada até o dia 20 de dezembro. O relator da peça orçamentária é o vereador Bruno Farias (Cidadania).
A modificação do número de emendas foi conseguida com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que altera a redação do parágrafo terceiro do artigo 127, e aumentando de cinco para até dez emendas individuais de execução orçamentária obrigatória que cada parlamentar poderá apresentar anualmente.
Ainda na manhã de ontem, os parlamentares apreciaram e aprovaram mais 14 matérias legislativas, entre Projetos de Lei Ordinária e Decretos Legislativos. Além deles, mais oito vetos do Executivo municipal foram mantidos pelos vereadores na Casa Napoleão Laureano.
Ainda foram aprovadas, por maioria, na sessão de ontem, duas realocações orçamentárias do Executivo municipal nos valores de R$ 3, 7 milhões destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e no Fundo Municipal de Assistência Social. e de R$ 22.180.000,00 também destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado em vários órgãos que integram a administração direta.
“Quero pedir para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa pare de dar justificativa de que a realocação é dentro da mesma secretaria. Isso mostra desorganização da gestão. Quero reafirmar que estas realocações orçamentárias foram aprovadas sob as críticas e com votos contrários de toda a bancada de oposição nesta Casa”, explicou o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).
Hoje, a Câmara Municipal realiza uma capacitação, que vai ser realizada remotamente,para assessores que trabalham na área orçamentária. O treinamento servirá para elaboração das emendas à Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2023.
“O treinamento objetiva instruir os assessores dos vereadores da CMJP quanto aos aspectos técnicos e legais na elaboração das emendas”, explicou o professor mestre em economia e consultor de Planejamento e Finanças da Casa Napoleão Laureano, Willemberg Harley Lima Alves, servidor que vai ministrar a capacitação.
Câmara pode ganhar mais vereadores, diz presidente
Aliás, por falar em um prédio novo, maior e mais confortável, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley confirmou, ontem, que a Casa poderá ganhar mais dois vereadores, nas eleições de 2024. Os atuais 27 passariam para 29 parlamentares, na próxima legislatura.
“Iremos projetar sim essa possibilidade para ampliar o número de parlamentares. João Pessoa já poderia ter os 29 vereadores. Estamos estudando e futuramente agiremos neste sentido”, explicou o presidente da Casa.
O vereador Dinho se baseia que a cidade de João Pessoa já tem aproximadamente 850 mil habitantes e com essa população, segundo ele, já poderia ter 29 vereadores. Como base, o parlamentar destacou a pesquisa feita, através do Censo, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o parlamentar, para que ocorra o aumento de vagas é preciso que seja apresentada uma Emenda Constitucional à Lei Orgânica e que deverá tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Públicas para depois ser votada em plenário.
“Esse aumento no número de vereadores era para ter acontecido desde a legislatura passada, mas os parlamentares não aprovaram a resolução”, disse o presidente.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 18 de novembro de 2022.