Os vereadores de João Pessoa aprovaram durante sessão realizada na Câmara Municipal, ontem, um projeto de lei que proíbe a participação de crianças em paradas gays ou eventos similares realizados pela comunidade LGBTQIA+, na capital paraibana. O Projeto de Lei 1527/2023 é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP). A aprovação contou com maioria dos parlamentares presentes no plenário.
O vereador Tarcísio Jardim (PP) autor do projeto, classificou a medida como uma ferramenta de segurança e proteção em favor das crianças. Para o parlamentar, os eventos direcionados para propagação de ideologias políticas e sexuais, referindo-se, às manifestações propagadas em movimentos sociais com a causa LGBTQIA+, divergem da formação educacional das crianças. O vereador acusou ainda os organizadores dos atos de usarem crianças para promover um clamor social.
“Acho de suma importância proteger nossas crianças dessa infecção ideológica sexual, que tentam fazer usando figuras inocentes para tentar causar um clamor social de pautas que não tem nada a ver com crianças. A criança tem que se preocupar em ser criança, em estudar, em brincar e estar na presença de sua família, no convívio familiar, dentro de suas residências. Não devem estar em manifestação sexual que muitas vezes extrapola os limites do que a população quer ver. Aqui a gente defende as diferenças e as minorias, mas não podemos misturar criança com pauta de adulto”, defendeu o vereador.
Apesar da aprovação da maioria dos vereadores presentes no plenário da casa, dois parlamentares se posicionaram contra a matéria. Os vereadores Junio Leandro (PDT) e Marcos Henrique (PT) foram contrários à proibição da participação de crianças em movimentos da diversidade LGBTQIA+. O vereador Junio Leandro considerou o projeto inconstitucional, pois a matéria não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, não obtendo pareceres favoráveis.
“É uma lei inconstitucional que carece de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, além da Comissão de Direitos Humanos. O projeto não estava apto para votação em plenário. Diante desse grave erro, que considero uma afronta à constituição, eu registrei minha abstenção”, explicou Junio Leandro.
Já Marcos Henrique criticou o autor do projeto, explicando que, diante de tantas mazelas que a sociedade vem sofrendo, como falta de segurança, saúde, habitação e fome, pautas que subtraiam o direito de liberdade contradizem a atual realidade da sociedade.
“Eu falo de cidadania, de respeito às pessoas, independente da orientação sexual que elas tenham. Acho que essas formas de proibir quem defende a liberdade, proibindo de exercer suas liberdades, é um ato contra a democracia. Devemos lutar e defender a união de todos pela inclusão social da população em favor da sociedade. Esse vereador precisa interagir com as pautas da realidade da nossa cidade”, destacou Henrique.
O projeto de lei agora segue para avaliação do prefeito Cícero Lucena, de João Pessoa, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, no todo ou em partes. Caso o projeto seja sancionado, quem descumprir a nova lei será penalizado com punições de advertência em primeira infração e multa de até 1.000 Unidades Fiscais de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP), no valor unitário R$ 47,24.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 08 de novembro de 2023.