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reforma funcional

Lei que reestrutura a PM é aprovada

publicado: 05/06/2025 09h00, última modificação: 05/06/2025 09h00
Projeto encaminhado pelo Executivo estadual ao Poder Legislativo propõe novo arranjo de órgãos para a corporação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, por unanimidade, a atualização da estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), encaminhada pelo Governo do Estado, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2025, que visa organizar, também de forma funcional, a corporação.

As alterações apresentadas na matéria tratam da implantação de estruturas diversas, divididas entre as categorias de Comandos, Batalhões Especializados, Diretorias e Unidades de Apoio.

Em mensagem enviada ao Parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que “a reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e com maior controle e gestão”.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o gestor por atender à demanda solicitada pela Polícia Militar. “Eu quero parabenizar o governador João Azevedo pela visão de importância que ele sempre dá à Polícia Militar e, mais uma vez, mostra que quer, realmente, uma Polícia Militar melhor e mais justa para todos. São avanços significativos. Esse trabalho de melhorar a polícia não acaba hoje; é e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar tem o respeito e a consideração de todos nós”, ressaltou.

Para o relator da matéria, o deputado Chico Mendes, a aprovação do PLC trará benefícios históricos à corporação e é fruto de um diálogo construído pelos Poderes Legislativo e Executivo, em consonância com a PMPB. “Após amplo debate, de forma serena, vimos que essa matéria é importante para a Paraíba. Do Governo do Estado vimos a sensibilidade de, obviamente, apresentar uma lei que atenda aos anseios da Segurança Pública da Paraíba e da Polícia Militar, especialmente”, afirmou Mendes.

Progressão de carreira

O Projeto de Lei (PL) n° 4.247/2025 — que altera a Lei n° 3.908/1977 e dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais a ascensão na hierarquia policial-militar — também foi aprovado por todos os deputados que participaram da sessão.

O novo texto prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez aos quadros. “Esse projeto trará mudanças significativas para o desenvolvimento das carreiras dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, adequando-as aos ditames da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados”, defendeu o governador João Azevêdo.

Confira as inovações propostas pelo PLC n° 42/2025:

Novos comandos

  • Comando de Operações de Choque
  • Comando de Policiamentos Especializados
  • Comando de Policiamento Regional IV

Novos batalhões especializados

  • Batalhão de Policiamento de Choque
  • Batalhão de Força Tática
  • Grupamento de Operações Aéreas
  • Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário
  • Companhia Independente de Policiamento com Cães

Novas diretorias

  • Diretoria de Tecnologia e Inovação
  • Diretoria de Inteligência
  • Diretoria de Contrainteligência

Novas unidades de apoio

  • Centro de Controle Interno
  • Centro de Contratações
  • Centro de Comunicação Social
  • Centro de Desenvolvimento Tecnológico
  • Centro de Suporte Técnico
  • Centro de Educação Física e Desportos
  • Centro de Custódia e Prisão Militar
  • Centro de Mediação de Conflitos
  • Centro de Assistência Multiprofissional
  • Centro de Patrimônio Histórico e Cultural

 

Por meio desse link, acesse acesse o texto do PLC n° 42/2025 na íntegra

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 05 de junho de 2025.