A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, por unanimidade, a atualização da estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), encaminhada pelo Governo do Estado, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2025, que visa organizar, também de forma funcional, a corporação.
As alterações apresentadas na matéria tratam da implantação de estruturas diversas, divididas entre as categorias de Comandos, Batalhões Especializados, Diretorias e Unidades de Apoio.
Em mensagem enviada ao Parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que “a reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e com maior controle e gestão”.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o gestor por atender à demanda solicitada pela Polícia Militar. “Eu quero parabenizar o governador João Azevedo pela visão de importância que ele sempre dá à Polícia Militar e, mais uma vez, mostra que quer, realmente, uma Polícia Militar melhor e mais justa para todos. São avanços significativos. Esse trabalho de melhorar a polícia não acaba hoje; é e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar tem o respeito e a consideração de todos nós”, ressaltou.
Para o relator da matéria, o deputado Chico Mendes, a aprovação do PLC trará benefícios históricos à corporação e é fruto de um diálogo construído pelos Poderes Legislativo e Executivo, em consonância com a PMPB. “Após amplo debate, de forma serena, vimos que essa matéria é importante para a Paraíba. Do Governo do Estado vimos a sensibilidade de, obviamente, apresentar uma lei que atenda aos anseios da Segurança Pública da Paraíba e da Polícia Militar, especialmente”, afirmou Mendes.
Progressão de carreira
O Projeto de Lei (PL) n° 4.247/2025 — que altera a Lei n° 3.908/1977 e dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais a ascensão na hierarquia policial-militar — também foi aprovado por todos os deputados que participaram da sessão.
O novo texto prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez aos quadros. “Esse projeto trará mudanças significativas para o desenvolvimento das carreiras dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, adequando-as aos ditames da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados”, defendeu o governador João Azevêdo.
Confira as inovações propostas pelo PLC n° 42/2025:
Novos comandos
- Comando de Operações de Choque
- Comando de Policiamentos Especializados
- Comando de Policiamento Regional IV
Novos batalhões especializados
- Batalhão de Policiamento de Choque
- Batalhão de Força Tática
- Grupamento de Operações Aéreas
- Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário
- Companhia Independente de Policiamento com Cães
Novas diretorias
- Diretoria de Tecnologia e Inovação
- Diretoria de Inteligência
- Diretoria de Contrainteligência
Novas unidades de apoio
- Centro de Controle Interno
- Centro de Contratações
- Centro de Comunicação Social
- Centro de Desenvolvimento Tecnológico
- Centro de Suporte Técnico
- Centro de Educação Física e Desportos
- Centro de Custódia e Prisão Militar
- Centro de Mediação de Conflitos
- Centro de Assistência Multiprofissional
- Centro de Patrimônio Histórico e Cultural
Por meio desse link, acesse acesse o texto do PLC n° 42/2025 na íntegra
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 05 de junho de 2025.