Na tribuna da sessão desta terça-feira (28), o líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) anunciou que deixa o cargo na CCJ por considerar que há interferência entre as funções de vice-presidente e de líder da oposição.
Ele também insinuou interferência da bancada da situação na presidência da comissão quando contabilizou a maioria de matérias do Executivo Municipal relatadas por membros da situação e, por fim, com a negativa do colegiado a dois pedidos de vista ao vereador Leo Bezerra (PSB) a projetos de realocação de recursos nas últimas duas reuniões.
“Hoje, nesta manhã, por entender ser incompatível a vice-presidência e a liderança de oposição, estou renunciando ao cargo. Formalizo essa renúncia por entender ser incompatível a concentração de poderes em uma só pessoa. Como exemplo, cito o presidente Milanez Neto do primeiro semestre, que me concedeu vista a uma abertura de crédito na educação. O Milanez líder do segundo semestre não concedeu vista a Leo Bezerra por duas oportunidades”, se referindo ao atual presidente da comissão e líder da situação na Casa, Milanez Neto (PTB).
O vereador Leo Bezerra (PSB) citou que foi tratado “de forma truculenta” pelo colegiado formador da Comissão. O vereador também acredita que haja interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo Municipal com a presidência do líder situacionista, Milanez Neto.
“É com muita tristeza que subo à tribuna hoje para relatar a forma truculenta como fui tratado na última reunião da CCJ, nesta segunda-feira (27). Eu, que tanto prezo pela lisura dos processos públicos, pelos números relativos a esta casa. O vereador Thiago Lucena me confidenciou que não poderia me dar vista, pois o projeto já estava pronto para ser encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças”, relatou.
O vereador Tibério Limeira (PSB) questionou a legitimidade da CCJ ser conduzida pelo líder da situação na Casa. “Estamos levantando uma questão sobre a legitimidade, independência, autonomia e ética que rege a nossa atuação parlamentar. Avaliamos que o acúmulo da presidência da principal comissão desta Casa com a liderança do governo está sendo danoso para o andamento dos trabalhos”, afirmou.
Já o vereador Professor Gabriel (PSD) revelou que votou contra o pedido de vista ao vereador oposicionista por se tratar de matéria de remanejamento de recursos para o pagamento de salário dos servidores da Prefeitura da Capital, e que precisava, assim, da celeridade regimental.
“Se a Prefeitura não se organizou, não se planejou para garantir que a execução orçamentária não prejudicasse o pagamentos dos salários dos servidores, não é problema da bancada de oposição. Não aceitaremos que joguem essa responsabilidade para a nossa bancada. É fundamental que a gente não confunda a incompetência e a falta de planejamento da Prefeitura com a responsabilidade da bancada de oposição no caso do pagamento dos salários dos servidores”, rebateu Tibério Limeira.
Por sua vez, o vereador Humberto Pontes (Avante) solicitou que Fernando Milanez Neto pudesse escolher entre a liderança situacionista na Câmara de João Pessoa ou a presidência da CCJ. “Gostaria que o senhor refletisse [Milanez], inclusive, cadê a bancada de situação para lhe defender, logo agora, que provocamos esse debate? Será que eles concordam com o que nós, oposicionistas estamos expondo aqui?”, indagou o parlamentar, frisando que Fernando Milanez não poderia acumular tais posições. “Nem na Presidência, na Câmara Federal, nem no Senado existe esse tipo de acumulação de cargo”, comentou Humberto Pontes.
O vereador Milanez Neto também usou a tribuna da Casa para falar sobre o assunto. Sobre a possível interferência entre os cargos, Milanez Neto afirmou que foi eleito para trabalhar pela cidade. “Ao assumir a liderança do governo tive cuidado em consultar o Regimento Interno. O nosso é omisso. Bruno entendeu que é inconveniente, mas está nos dois cargos desde o dia primeiro de janeiro. Subserviência não faz parte do meu dicionário, votei como quis na eleição da Mesa Diretora e assinei a Emenda Impositiva. Assinarei tudo que vier a fortalecer a Casa”, destacou.
O líder da situação ainda enfatizou que o pedido de vistas foi votado e negado pelo colegiado e que foi proposto um acordo para que o vereador Leo Bezerra analisasse a matéria dentro do prazo regimental, o que não foi aceito pelo oposicionista. “Milanez não negou, a comissão negou. Foi decidido de forma colegiada. Todas as vezes nós dialogamos entre os membros. Propomos a análise dentro dos quatro dias que o Regimento permite, mas não foi aceito. Não podemos dizer que foi suprimido direito de análise da matéria, uma vez que ela ainda vai para outras comissões permanentes, além de ser votada em plenário”, evidenciou.