A capital paraibana deverá ter os destinos iniciais e finais do lixo produzido por indústrias e residências totalmente monitorado. Ontem, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública da Câmara Municipal de João Pessoa deu mais um passo quando foi favorável ao rastreamento dos veículos de coleta para a população acompanhar em tempo real a localização deles. O projeto, de autoria do vereador Damásio Franca (Progressistas), ainda vai para votação no Plenário da Casa Napoleão Laureano.
Com a aprovação do Projeto, fica obrigatório a instalação de equipamentos de monitoramento nos veículos de coleta de lixo contratados pelo município de João Pessoa. Ele também determina a criação de meios que possibilitem à população acompanhar a localização do veículo em tempo real.
“A Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) poderá realizar a fiscalização da instalação dos equipamentos e em caso de descumprimento desta lei, as empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo sofrerão sanções como advertência e depois multa de 200 UFIRs/JP, dobrando a cada reincidência, pelo período de um ano”, diz um trecho do Projeto do parlamentar.
Outros três projetos de autoria dos vereadores também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública. Um deles institui o serviço da Farmácia Pet no Centro de Zoonoses de João Pessoa. Segundo o autor da propositura, vereador Tanilson Soares (PSB), essa disponibilidade vai garantir que o poder público forneça medicamentos para tratamento de animais que estejam sob a guarda de pessoas de baixa renda e ONGs cadastradas no município.
Outro projeto que teve o aval da CFO é de autoria de Bruno Farias (Cidadania), que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica composta pelo conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas, e respectivas áreas de interesse hídrico, no território do município.
Por fim, projeto do Coronel Sobreira (MDB), que visa a obrigatoriedade de tratamento para depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), também teve sua aprovação na Comissão. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é de dar acesso ao tratamento psicológico, psiquiátrico e psicoterapêutico para crianças e adolescentes da Capital paraibana.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 31 de maio de 2022