O Consórcio Nordeste, presidido pelo governador João Azevêdo (PSB), conseguiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), a garantia de que a Reforma Tributária vai a plenário ainda na primeira quinzena de maio. Durante uma reunião, realizada, ontem, no Centro de Convenções de João Pessoa, entre os integrantes do Grupo de Trabalho da matéria e os governadores da região, foi estabelecido um cronograma de discussões e votação do tema.
“Nessa reunião, tivemos a oportunidade de compreender a leitura do texto que será aprovado, tivemos por parte do presidente Arthur Lira aquilo que para a gente é fundamental, que é o estabelecimento de um cronograma. Na primeira quinzena de maio será votado o arcabouço que está sendo discutido para as novas regras financeiras, principalmente para os estados, e no primeiro semestre o início das discussões da Reforma Tributária. É fundamental que a gente tenha a condição de aprovar isso o mais rápido possível e que o país crie um ambiente de desenvolvimento e sustentabilidade acima de tudo”, disse João Azevêdo.
"Em maio será votado o arcabouço que está sendo discutido para as novas regras financeiras"
João Azevedo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reafirmou o compromisso em agilizar o processo de votação da reforma, que deve ser votado antes do recesso dos parlamentares. A celeridade no processo foi pontuada pelos governadores do Nordeste, que tem como uma das prioridades conseguir um fundo de compensação para a perda na arrecadação do ICMS que acontece desde o último ano, após a aprovação da PL que limitou a alíquota do imposto para combustíveis e energia.
“Está tudo bem encaminhado pelo Grupo de Trabalho, do qual os deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) e Reginaldo Lopes (PT-MG), estão na condução, ouvindo governadores, prefeitos de capital, setores que têm mais interesse nessa matéria. Tão logo, a votação do arcabouço fiscal seja na primeira quinzena de maio, cumprindo pré-requisitos de algumas matérias que teremos que apreciar, entendo que antes do recesso a reforma tributária vai a plenário”, disse Arthur Lira.
O deputado ressaltou, ainda, que o texto da reforma será alvo de debates e análises por parte de prefeitos e governadores do país, para que o assunto possa ser compreendido e votado com mais facilidade. “Não é fácil, tanto é que ela demora isso tudo pra ser votada, mas eu penso que nessa oportunidade claro do governo, dos governadores, dos prefeitos, dos setores que são tidos como imprescindíveis, está havendo uma boa recepção. [...] Quando a gente não entende do assunto, há logo um receio, um medo a repulsa natural. Portanto, quanto mais discussão, quanto mais debate, quanto mais aprimoramento, melhor”.
Já o presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), comentou que o apoio deve ser um consenso devido a importância do tema para o país. “Nós iremos, sem dúvida nenhuma, aprovar a reforma tributária que vai de forma estruturante poder fazer com que o nosso país e a nossa Paraíba possam avançar. Eu tenho plena convicção que esse é o momento que a gente precisa ter uma simplificação no sistema tributário, precisando ter justiça tributária, fazendo com que quem ganha mais pague mais e quem ganha menos pague menos, esse é o sentido da nossa reforma”.
Para o coordenador do Grupo de Trabalho, o deputado federal de Minas Gerais, Reginaldo Lopes (PT-MG), nem mesmo a possibilidade de uma CPMI dos Atos Golpistas pode atrapalhar a tramitação. Para ele, o assunto vai além de interesses pessoais. “É bom dizer que essa reforma não é do governo e nem da oposição. Esta é uma reforma do Estado brasileiro. Portanto, eu acredito que a CPI vai ter o seu funcionamento e sem prejudicar, em hipótese alguma, o plenário e o dia a dia do Parlamento brasileiro. E esta pauta é a pauta mais importante. Será o maior legado dessa legislatura, inclusive também será o maior legado do atual Governo Federal para a economia brasileira, porque vai eliminar o custo do Brasil, 80% do custo do Brasil encontra-se no sistema tributário brasileiro, que é complexo, burocratizado, judicializado e que faz o Brasil não crescer”, afirmou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 29 de abril de 2023.