por Pettronio Torres*
Depois de ter lei sancionada que proíbe o uso de canudos plásticos em todo o estado, na semana passada, pelo governador João Azevêdo (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba deu mais uma demonstração que está preocupada com o meio ambiente, na sua preservação e sustentação. Ontem, a Casa Epitácio Pessoa aprovou projeto de lei que cria mais uma ação neste setor. O PL é de autoria do presidente Adriano Galdino (Republicanos) e é denominado de Política Pública Paraíba Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável.
“Ele busca fortalecer as medidas de proteção e promoção do meio ambiente, através de mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, de forma a permitir a sua reutilização e reciclagem. Objetiva ainda buscar através de parcerias junto à iniciativa privada a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo, os chamados Ecopontos”, diz trecho do projeto de lei do deputado.
O presidente da Casa, Adriano Galdino, que além de ressaltar a importância do projeto, endossou que a Constituição Federal, em seu artigo 225, reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que é considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
“Este é um direito coletivo e a sua preservação não é atribuição apenas do Estado, mas também de toda a sociedade, daí a necessidade e importância de estarmos atentos a este setor que vem pedindo socorro e nós, enquanto autoridades, temos que ficar atentos”, explicou o parlamentar.
Casa também aprova projeto da causa animal
O plenário da Casa de Epitácio Pessoa aprovou também na sessão de ontem o texto proposto pela deputada Rafaela Camaraense (PSB) que instituindo o mês “Abril Laranja”, em alusão à prevenção da crueldade contra os animais.
O Estado, agora, em caso de sanção pelo governador, terá um mês específico para a realização de campanhas educativas e ações que contribuam com a prevenção da crueldade contra os animais.
“Certamente, a ação coordenada entre Poder Público e a sociedade civil colocará em pauta campanhas de incentivo à prevenção da crueldade contra animais, chamando a atenção de todos, ou seja, de órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, sociedades civis organizadas e da população, que conjuntamente e de uma forma eficaz, incentivarão e concretizarão ações integradas de maneira positiva em defesa dos animais”, destacou Rafaela. O projeto inclui a ação no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado da Paraíba para ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano. Para se tornar lei, agora o projeto segue para ser sancionado pelo governador João Azêvedo.
Entre as ações previstas para acontecer no mês de abril, estão alertar e promover debates sobre o tema; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas; além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos que atuem na defesa dos animais e na prevenção de violência.
A deputada destacou que durante o “Abril Laranja” poderão ser desenvolvidas ações com o intuito de alertar e promover debates sobre o tema. Poderá ainda estabelecer regras para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos públicos.
“A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais. É um mês para as pessoas refletirem sobre a situação degradante em que muitos animais são submetidos, muitas vezes, por toda a vida, sofrendo tortura, abuso e exploração”, justificou a parlamentar.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 18 de maio de 2022