O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luís Tôrres, publicou no último domingo (11), em sua página no Facebook, um texto de caráter rigorosamente pessoal e opinativo onde repudia a escolha do juiz José Ferreira Ramos Júnior para o processo eleitoral deste ano. O secretário afirma que as ligações políticas do magistrado têm influenciado em suas decisões no exercício da função de juiz da propaganda de mídia de João Pessoa, e conclama providências ao Tribunal Regional Eleitoral.
“Mesmo observando de longe as eleições deste ano em João Pessoa, entre tantos fatos, um deles tem provocado meu instinto jornalístico e, antes dele, meu senso de cidadão, não me deixando passar omisso. Eis que faço neste espaço de uso completamente pessoal.O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não poderia jamais permitir que a propaganda de mídia das eleições na Capital, que inclui principalmente o Guia Eleitoral, um dos mais importantes instrumentos de qualquer eleição, estivesse nas mãos de um juiz que tivesse qualquer ligação direta com um dos partidos envolvidos no processo.É um escárnio. E parece que todo mundo faz cara de paisagem como se estivesse com medo de praticar bullying”.
O secretário se refere ao fato de José Ferreira Ramos Júnior ser casado com a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), portanto, genro do presidente do diretório estadual do partido. Luís Tôrres classifica como “inconcebível”. “Isso, talvez, seja o caso mais escandaloso de permissividade das eleições municipais deste ano no Brasil.Não tenho nada contra o juiz José Júnior, a quem reputo, inclusive, uma excelente carreira jurídica e uma afabilidade pessoal digna de uma educação admirável.Mas esse é um caso rasgado de inadequação”, afirmou.
Mais adiante, o secretário ainda questionou o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. “O TRE não está vendo isso? Ninguém está vendo isso?”, e elogiou o magistrando, reafirmando, no entanto, o erro na sua posição. “ Repito: ao que sei, um magistrado conceituado. Mas, sabidamente, no lugar errado.”
Nota da AMPB
Em nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados da Paraíba saiu em defesa do juiz José Ferreira Ramos Júnior. “Decisões judicias devem ser questionadas pelas vias processuais adequadas (recursos) previstas em lei. No caso em questão, percebe-se sob o manto da crítica apenas a intenção de intimidar o magistrado”, e em seguida, o juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, que assina a nota, defende a conduta do colega, sem mencionar a necessidade ou não de um possível pedido de suspeição.
“Por fim, a AMPB enfatiza a vida de retidão do referido juiz, onde se incluem 25 anos dedicados à magistratura. Bem por isso, não cabe ao magistrado vir a público justificar ou defender seus posicionamentos. Cabe apenas a esta Entidade, como representante da magistratura estadual, em momentos como o presente, deixar claro que a categoria não se deixará intimidar.”