Foi publicado, ontem (15), no Diário Oficial da União (DOU), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às emendas parlamentares indicadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Totalizando cerca de R$ 393,7 milhões, os recursos seriam distribuídos entre estados ou aplicados em políticas de abrangência nacional e regional. A Paraíba está entre as localidades penalizadas pela medida.
Do montante, R$ 353,5 milhões — ou seja, aproximadamente 90% — seriam destinados à Saúde. Também foram atingidas as seguintes áreas: Educação (1,9%); Defesa (0,03%); Transportes (0,25%); Portos e Aeroportos (0,25%); Integração e Desenvolvimento Regional (7,74%); e Fazenda (0,05%).
As emendas parlamentares haviam sido aprovadas pela Comissão Monetária Orçamentária (CMO), que tem como relator setorial da Saúde o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
Estados afetados
O veto presidencial atingiu, significativamente, a Paraíba, considerando que cerca de 12% dos recursos barrados seriam repassados ao estado, sendo R$ 24,8 milhões para assistência hospitalar e ambulatorial e R$ 25 milhões para Atenção Primária à Saúde.
Outros nove estados, além do Distrito Federal, também perderão parte das emendas previstas pela CMO: Pernambuco (na área da Defesa); Piauí (Educação); Amapá, Bahia, Ceará, Tocantins, Goiás e Distrito Federal (Saúde); São Paulo (Saúde e Portos e Aeroportos); e Rondônia (Transportes).
Âmbito nacional
Na esfera nacional, foram R$ 89,3 milhões vetados, sendo R$ 200 mil para cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — gerido pelo Ministério da Fazenda — e o restante destinado ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial — no escopo do Ministério da Saúde.
Cenário regional
No campo regional, o Nordeste foi a única região atingida pelos vetos. Cerca de R$ 30,4 milhões em emendas foram retirados da LOA. Essa quantia seria destinada a ações de apoio aos polos e projetos de agricultura irrigada, sob gerência do Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Justificativa
Na justificativa ao veto, o presidente Lula argumentou que os montantes foram incluídos nas despesas discricionárias, conhecidas como RP2, “por meio de emendas de modificação, programações que não estavam previstas na proposta do Poder Executivo federal”.
O governo ainda acrescentou que tais emendas entravam em conflito com os limites impostos pela Lei Complementar no 210/2024, visto que “essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares”.
Definições da lei
O orçamento, aprovado em dezembro, previa aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões destinados a emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões para as bancadas estaduais. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somaram R$ 12,1 bilhões. O orçamento da União aprovado pelo Congresso para o próximo ano foi de R$ 6,5 trilhões.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 16 de janeiro de 2026.