A Maternidade Frei Damião, por meio do Núcleo de Ações Estratégicas Especiais e o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, em parceria com a Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, promoveu, nessa quinta-feira (28), palestra para servidores sobre violência contra a mulher. O evento encerra o ciclo de atividades em homenagem ao mês dedicado às mulheres.
Na ocasião, estavam presentes, a gerente operacional de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, Joyce Borges, a coordenadora do núcleo de ações estratégicas especiais, Betânia Xavier, além de outros coordenadores e colaboradores.
A coordenadora do ambulatório da Maternidade Frei Damião e responsável pelo programa, Lúcia Lira, destacou que a unidade de saúde oferta uma série de ações para mulher, entre elas a assistência para mulher vítima de violência sexual e ressaltou que “o tema violência sexual contra a mulher precisa ser o tempo todo discutido, dialogado e atualizado. Para lidarem melhor com o assunto, os profissionais precisam passar por uma educação permanente para se atualizarem e conhecerem a rede de assistência, já que é necessária uma ação articulada para realmente dar resposta à necessidade das mulheres que passam por essa situação tão difícil que é a violência sexual”, esclareceu.
Lúcia Lira destacou ainda a importância da mulher procurar o serviço até 72h do abuso, já que nesse período as medicações reduzem os riscos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e de uma gravidez indesejada.
A gerente operacional de enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, Joyce Borges pontuou a mudança em relação à legislação do estupro, já que foi aprovada a Lei 13.718 de 2018, “a mudança altera a sistemática da ação penal deixando de ser uma ação privada, já que antes só a mulher poderia fazer a denúncia dos casos, porém com a alteração a ação passa a ser incondicionada à representação, podendo qualquer pessoa fazer a denúncia, inclusive os profissionais de saúde ficam obrigados a fazê-la”, explicou.
A gerente operacional de enfrentamento à violência contra a mulher esclareceu ainda que enquanto os profissionais de saúde não recebem uma diretriz do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, a orientação continua sendo que a mulher deve procurar, em até 72h do abuso, os serviços de saúde, a exemplo, a Maternidade Frei Damião para realizarem a profilaxia, que evita as doenças sexualmente transmissíveis e a gravidez indesejada.
Para a assistente social Jailde Rosa, o encontro foi muito enriquecedor para estimular o debate e a reflexão entre os profissionais da unidade de saúde “esses diálogos possibilitam melhorar o fluxo do atendimento, além de orientar para um acolhimento com qualidade e humanização em relação às mulheres vítimas de violência sexual, o que é considerado um caso de saúde pública”, defendeu.
Mais sobre o Programa
Com o objetivo de ofertar acolhimento humanizado e prestar assistência qualificada, a Maternidade Frei Damião, que compõe a rede estadual, oferece assistência às mulheres vítimas de violência sexual.
O acompanhamento segue os requisitos do protocolo do Ministério da Saúde. O programa é uma ação indispensável para o enfrentamento à violência contra as mulheres e que, além disso, são necessárias ações conjuntas, executadas de forma articuladas e integrais, no sentido de garantir a intersetorialidade das políticas públicas indispensáveis no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Programa atende vítimas a partir dos 12 anos de idade, que são acompanhadas durante um ano pela equipe do serviço, além de oferecer exames laboratoriais, ultrassonografias, contraceptivos de emergência, medicamentos para prevenir a contaminação por Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), incluindo HIV. O atendimento funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, sábados e domingos.
O serviço é composto por uma equipe multiprofissional, formada por médico, enfermeira, assistentes sociais e psicóloga que oferecem uma escuta qualificada, apoio e suporte emocional, orientação, além de observar as necessidades imediatas e resguardar o sigilo total. O programa atua em conjunto com diversos órgãos do governo estadual, assim como dos governos municipais, federais e organizações sociais, respeitando a intersetorialidade e a complexidade da violência.