O Ministério da Educação (MEC) divulgou, ontem, que resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão acarretar penalidades a cursos de graduação de Medicina no país, incluindo suspensões do ingresso de novos estudantes; de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni), assim como em outras iniciativas federais de acesso ao Ensino Superior. A informação foi anunciada pelo ministro Camilo Santana, durante um encontro com jornalistas na sede do MEC, em Brasília (DF), ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Também participaram do evento o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro. Ambas as instituições serão responsáveis pela realização do Enamed, que ocorrerá, anualmente, a partir de 2025, com o objetivo de atestar a qualidade da formação médica atualmente ofertada no Ensino Superior do Brasil, diante da expansão do número de faculdades no país.
“O fato é que nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de Medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, pontuou o titular do MEC. “Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente, com o Ministério da Saúde”, acrescentou Santana.
“Nós estamos muito animados com as medidas que estão sendo anunciadas pelo MEC. Vamos estar juntos para garantir que elas aconteçam e apoiar no que for preciso”, reforçou Padilha.
O Enamed avaliará os cursos de graduação em Medicina a partir da performance dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Enade e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) para os cursos de Medicina. A participação é obrigatória para os estudantes concluintes dos programas de graduação na área (6o ano) inscritos no Enade e é componente curricular desses cursos.
“A partir deste ano, com a aplicação do Enamed, em 19 de outubro, todas as medidas serão utilizadas para a supervisão do MEC, a partir do primeiro semestre de 2026. Queremos ser criteriosos para todos os cursos de Medicina ofertados, hoje, no nosso país”, complementou Santana.
Supervisão
Como adiantou o ministro, os resultados do Enamed serão publicados em dezembro e deverão subsidiar, a partir do próximo ano, ações de regulação e de supervisão estratégica da qualidade e do financiamento dos cursos de Medicina. De acordo com o MEC, todos os cursos com desempenho abaixo do esperado no exame (ou seja, nas faixas 1 e 2 do indicador, que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão. Nesses casos, as instituições de Ensino Superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas às seguintes medidas cautelares: impedimento da ampliação de vagas; suspensão de novos contratos do Fies; e suspensão da participação do curso no Prouni e em outros programas similares. Além disso, aqueles que tiverem registrado nota 2 serão submetidos à redução de vagas para ingresso, enquanto, aos de nota 1, será aplicada a suspensão da entrada de novos estudantes.
Ainda segundo o MEC, os resultados do Enamed de 2026, por sua vez, terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao fim do processo, a pasta poderá reduzir as vagas ou até desativar o curso en questão. Em qualquer fase, será possível que o MEC realize uma visita de verificação in loco.
Aplicação em 2026
A partir de 2026, a propósito, o exame será aplicado, anualmente, para o 4º e o 6º anos (pré-internato) dos cursos, como acompanhamento sistemático da formação médica. Conforme o MEC, a prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare.
A edição deste ano do Enare traz, inclusive, algumas novidades: além de instituições públicas, participam instituições privadas com ou sem fins lucrativos que ofertam programas de residência médica e/ou programas de residência multiprofissional e em área profissional da saúde, reconhecidos pelo MEC e que possuam vagas autorizadas com financiamento de bolsas de residência. O Enare também é constituído por única etapa obrigatória, de caráter eliminatório e classificatório — exame escrito (prova objetiva) —, que corresponderá a 100% da nota final.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 20 de agosto de 2025.