O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, em sua edição dessa terça-feira, 26, Medida Provisória (MP) do governador Ricardo Coutinho que prevê a suspensão dos reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta. A medida representa mais uma contenção de gastos para manter o equilíbrio nas contas da gestão estadual. A MP 242 suspende o art. 1º da Lei nº 9.703, de 14 de maio de 2012, de autoria do próprio Poder Executivo, que institui a data base para o reajuste dos servidores.
As sucessivas reduções nos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Estados, motivaram o ajuste. O ato publicado na edição de ontem do DOE também limita o prazo da medida “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas e possibilitem ao Estado da Paraíba revisar as remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas”.
Em entrevista ao programa “Fala, Paraíba” dessa segunda-feira, 25, transmitido pela rádio Tabajara, o governador Ricardo Coutinho reafirmou o compromisso de pagar os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, afirmou que não poderia colocar a folha em risco, e destacou que a crise não é interna, mas atinge o Brasil como um todo. “A crise não é daqui pra lá, a crise não é de descontrole interno de contas, a crise é de lá de fora pra cá. Nós estamos administrando uma queda provocada por uma circunstância internacional e também nacional”, disse.
A MP assegura o reajuste ao salário mínimo, que traz um impacto de R$ 6 milhões aos cofres do Estado, conforme informou o governador, e ainda os pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei. Também ficam suspensos, no prazo previsto, reajustes de qualquer gratificação, VPNI, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de quinquênios ou anuênios; e ainda promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas a categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.
Valorização do professor
Ainda no programa “Fala, Paraíba”, o governador Ricardo Coutinho garantiu que vai manter seu compromisso firmado com os professores para o reajuste em relação ao Piso Nacional do Magistério. “Nós estamos também corrigindo o que está abaixo do novo piso do magistério, porque o meu compromisso de dobrar o piso, ele está de pé e eu vou cumprir. Só não posso é fabricar dinheiro, evidentemente, e não posso ser irresponsável nesse momento de colocar em risco algo que vai muito além de uma folha”, asseverou.