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Ministério Público requer inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Jr

publicado: 28/09/2016 00h05, última modificação: 29/09/2016 11h23
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Promotor João Geraldo aponta excesso de contratações na PMJP - Foto: Evandro Pereira

tags: ministério público , luciano cartaxo , manoel junior


O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nessa terça-feira (27), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o atual prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição, Luciano Cartaxo Pires de Sá (PSD), e contra o candidato ao cargo de vice-prefeito, Manoel Alves da Silva Júnior (PMDB).

De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa, da 77ª Zona Eleitoral, Cartaxo aproveitou-se de sua influência política e de sua autoridade como prefeito da capital paraibana para praticar condutas que violaram o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol de sua candidatura e da candidatura de seu vice.

Dentre as condutas elencadas estão o aumento de despesas com servidores contratados temporariamente. “Em dezembro de 2014, 56,94% do quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa era formado por servidores contratados a título de ‘contratação temporária por excepcional interesse público’. As despesas efetivadas com os contratados por tempo determinado só cresceram, entre 2013 e 2014”, destacou a ação.

A Promotoria constatou que o índice de contratados sem concurso em detrimento do total de servidores também só aumentou entre janeiro e março de 2015, passando dos 50% e que os gastos efetivados com esse pessoal, entre 2012 e 2014, passou de R$ 208,5 milhões para R$ 279,5 milhões.

Em dezembro de 2012, eram 10.894 os servidores temporários contratados pela prefeitura, tendo aumentado para 11.430, em dezembro de 2014, e para 11.785, em junho de 2016. Segundo a Promotoria, Cartaxo desrespeitou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e a decisão proferida por ação civil pública e continuou a aumentar as contratações por prestação de serviços a título de excepcional interesse público.

“O excesso de contratação por excepcional interesse público, a ausência de atendimento dos requisitos legais para tais contratações e a preterição de candidatos aprovados em concursos é prática que vem sendo repetida pela administração municipal de João Pessoa, configurando, de forma clara, o desvio ou abuso do poder de autoridade e o abuso do poder econômico, praticados pelo prefeito em exercício”, informou o promotor João Geraldo Barbosa.

Dentre os contratados temporários, estão dois bibliotecários e 87 auxiliares de biblioteca, além de 50 coreógrafos de banda e 91 instrutores de banda. Para a Promotoria Eleitoral, é “evidente a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico” e as contratações temporárias feitas “ao arrepio da lei” tiveram como objetivo beneficiar diretamente Cartaxo e seu vice no pleito de 2016.

A ação

A ação ajuizada pelo MPE requer a inelegibilidade de Cartaxo e Manoel Júnior para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição deste ano e a cassação de seus registros de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição deles, do diploma e do mandato.

Defesa

A reportagem do jornal A União tentou ouvir a posição oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa a respeito do suposto excesso de contratações alegado pelo Ministério Público Eleitoral. O procurador-geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, disse que não havia, ainda, uma resposta da PMJP sobre o caso.

Leia a íntegra da ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral

Cartaxo alega não ter sido citado

O candidato a prefeito Luciano Cartaxo divulgou nota em resposta à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, ingressada na terça-feira pelo Ministério Público Eleitoral. Confira a nota na íntegra:

NOTA

Em relação à notícia divulgada de que o Promotor João Geraldo Carneiro Barbosa teria ingressado com ação de investigação judicial eleitoral, a Coligação Força da União por João Pessoa esclarece que ainda não foi notificada pela Justiça Eleitoral.

A coligação reforça o respeito à Legislação Eleitoral e o compromisso com o concurso público na gestão do prefeito Luciano Cartaxo, com mais de duas mil pessoas nomeadas em áreas como educação, saúde e segurança.

A Gestão Municipal é também reconhecida pelo controle de gastos, com redução no número de cargos comissionados, cortes de gratificações, além da redução de despesas com aluguel de veículos, telefone, diárias e passagens. Os esforços foram recentemente reconhecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que colocou o modelo de gestão da cidade entre os três melhores da América Latina.

Assim que for notificada, a Coligação Força da União por João Pessoa prestará, à Justiça Eleitoral, todas as informações necessárias para os esclarecimentos dos fatos.

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