O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na noite de ontem, a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a perda imediata do mandato parlamentar da bolsonarista. O magistrado ainda determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em no máximo 48 horas.
Segundo Moraes, a decisão da Câmara é um “ato nulo, por evidente inconstitucionalidade”. O ministro viu, na deliberação que tentou livrar a deputada de uma cassação, “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”. Ele frisou que a votação ocorreu em clara violação a artigo da Constituição que determina a perda de mandato de parlamentar que for condenado criminalmente.
O despacho foi assinado no bojo do processo de execução penal de Zambelli, que está atualmente presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF em dois processos: o da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o do episódio em que perseguiu um homem com arma em punho. Ela foi condenada nos processos a 10 anos de prisão e a cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.
No documento, Moraes frisou que é o Judiciário que determina a perda do mandato do parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados “tão somente declarar” a perda do mandato. “Editar ato administrativo vinculado”, ponderou.
O despacho citou uma série de precedentes na decisão, como o das condenações do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. O magistrado lembrou ainda do Mensalão, destacando que, em 2012, o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, quando houver condenação criminal, em razão da impossibilidade de os deputados manterem o mandato em face da suspensão dos direitos políticos derivados da sentença.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da parlamentar para o Brasil.
O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, a solicitação foi enviada pelo Itamaraty ao governo italiano.
A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 12 de dezembro de 2025.