Cerca de 700 motociclistas de aplicativos saíram em “motociata” do Estádio Almeidão em direção à Câmara Municipal de João Pessoa, nas Trincheiras, para reivindicar o direito de continuar trabalhando. Depois de manifestarem suas lutas, a comissão da categoria participou da reunião com o presidente da Câmara na manhã de ontem. A votação do projeto de lei, que modifica e regulamenta as condições de trabalho de motociclistas de aplicativos, foi adiada para depois do recesso junino. Enquanto o projeto não é votado, os motociclistas continuam trabalhando sob liminar.
O Conselho Municipal de Entregadores de aplicativos de João Pessoa e Região Metropolitana (CME-JP) em parceria com o vereador Fernando Milanez Neto elaboraram um projeto de lei para modificar a lei existente e regulamentar o serviço dos motociclistas de aplicativos na capital.
“Eles estão trabalhando, respaldados por essa liminar. Demos entrada no projeto de lei há cinco meses. Ficou acordado que será votado após o recesso junino”.
De acordo com o presidente do CME-JP, Leo Martins, o vereador e líder da bancada governista da Câmara, Bruno Farias, conversou com a categoria e se comprometeu em analisar a proposta.
“O vereador Bruno informou que a Prefeitura de João Pessoa tem interesse que o projeto seja aprovado. Mas como o projeto deve ser construído a quatro mãos, então pediu o recesso de 30 dias. Vai ser criado uma comissão, que será publicada no Diário Oficial municipal”, declarou.
O projeto de lei estabelece alguns requisitos para que o motociclista tenha permissão de circular pelo aplicativo, segundo Fernando Milanez: a moto deve ter até sete anos de uso, obrigatoriedade do fardamento, obrigatoriedade de seguro para condutor e terceiros, entre outros requisitos. “Estamos organizando a categoria, a fim de dar condições para que os motociclistas continuem trabalhando”, disse.
O motociclista Luciano Barbosa Pereira, 30 anos, explica que todos os motociclistas de aplicativos precisam ter na carteira de motorista a especificação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), além de estar com emplacamento da moto e IPVA em dia.
“Se o motociclista não estiver com essas informações em dias,o aplicativo bane o condutor. Para se cadastrar tenho que enviar antecedentes criminais e todos os documentos do veículo. Então, como o superintendente da Semob-JP diz que a gente não está legalizado? Se for pego em flagrante transportando passageiro, o motociclista será autuado. Estamos nesse protesto pacífico lutando pelo direito de trabalhar”, declarou.
Entenda a lei
A Lei 8.210/97 regulamenta o transporte de encomendas em motocicletas, lambretas, motonetas e similares no município de João Pessoa e dá outras providências. No entanto, o artigo 3º proíbe o transporte remunerado de passageiros.
Em janeiro de 2022, o serviço de transporte por aplicativo com motos, a plataforma 99, foi impedida de operar na cidade de João Pessoa com base na legislação municipal. O caso rendeu uma briga judicial entre a 99 e a Prefeitura de João Pessoa, que conseguiu barrar a continuidade da atividade de mototáxi por duas semanas. Uma liminar de ação coletiva dos aplicativos de Uber, In Drive e 99 derrubou esta determinação.
No dia 15 de junho, o superintendente da Semob-JP, Expedito Leite, afirmou que os mototáxis por aplicativo são proibidos na cidade e que os condutores flagrados serão autuados.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 21 de junho de 2023.