O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou, ontem (22), que “o atual momento do país é desafiador”, mas reforçou que é preciso “tirar da frente todas essas pautas tóxicas”, “essas cascas de banana” que têm tomado as discussões, atualmente, no Congresso Nacional, para votar projetos que realmente interessem e dialoguem com a população. A declaração, proferida em evento do BTG Pactual, faz referência às propostas de anistia a condenados por golpe de Estado e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 3/2021 — a chamada “PEC da Blindagem” —, segundo a qual a Câmara e o Senado terão que autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Ambas as propostas, assim como o próprio parlamentar, foram alvo de protestos em todo o país, no último domingo.
“Nós vamos tirar essas pautas tóxicas, porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar para frente. Nós temos que começar a discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, o Imposto de Renda, a segurança pública, uma pauta de entregas à sociedade. E o presidente da Câmara precisa ter cautela, equilíbrio e procurar, nessa divergência toda, encontrar a mínima convergência, para que o Parlamento possa cumprir o seu papel”, defendeu.
Embora não tenha explicitado quais seriam essas “pautas tóxicas”, Motta disse que os conflitos têm dominado o país ultimamente. “Infelizmente, a pauta que lidera hoje o noticiário é a pauta do conflito. É a pauta que anima esses polos e deixa os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade, em segundo plano”, lamentou.
Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a “PEC da Blindagem”, o presidente da Câmara afirmou que respeita a democracia e que a população tem direito a se manifestar. Apesar disso, defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares.
Para Motta, o debate foi distorcido e a PEC não teria sido articulada para blindar parlamentares de processos por “crimes comuns”, mas sim para conter supostos excessos do Judiciário contra deputados. “Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, temos deputados sendo processados por discursos na Tribuna, temos deputados sendo processados por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, apontou.
O deputado também se manifestou a favor da redução de penas para os condenados pelos eventos que culminaram no 8 de janeiro de 2023. Para ele, se esse debate não for superado, “muito dificilmente a Câmara vai produzir normalmente”. O Congresso, assim, entende que as penas aplicadas foram exageradas. “[Caso essa solução seja aprovada] que o próprio Poder Judiciário [possa] fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa”, pontuou.
Imposto de Renda
O parlamentar paraibano também adiantou que o projeto do Governo Federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado pela Casa na próxima semana. “Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes, nesta semana, explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter, ainda nesta semana, uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. E nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da Justiça Tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras”, salientou.
Motta comentou, ainda, que os parlamentares poderão propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas. “O plenário será soberano ao final dessa decisão, se muda a compensação, se retira a compensação, se aumenta essa faixa de isenção. Tudo isso é possível”, ressaltou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 23 de setembro de 2025.