O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo ele, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início do próximo mês, na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para a comissão especial. As propostas são: PEC no 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e PEC no 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Em pronunciamento à imprensa paraibana, Motta defendeu que o trabalhador tenha mais tempo de lazer e para cuidar da saúde e da família. “Precisamos ter sabedoria para ouvir o setor produtivo e quem emprega, para ter uma proposta que não represente um retrocesso para o país”, ponderou o parlamentar.
Minerais estratégicos
O presidente da Câmara também afirmou que deve entrar em votação em breve o Projeto de Lei no 2.780/2024, que regulamenta a exploração das chamadas “terras raras”. A proposta cria uma política para fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável.
Segundo Hugo Motta, o relator do texto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem buscado dialogar com o governo e o setor produtivo para a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Para o deputado paraibano, é preciso que se estabeleça uma legislação moderna na área, no intuito de garantir emprego e renda no país. “Que seja uma legislação abrangente, que permita que algumas empresas possam explorar esses minerais no Brasil, mas que aqui fiquem os dividendos, para que o Brasil possa exportar o produto com alto valor agregado”, defendeu.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 27 de março de 2026.