O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, ontem, recomendação à Universidade Federal da Paraíba contra a efetivação da matrícula do reitor Valdiney Veloso Gouveia no curso de Engenharia de Produção. Ele foi aprovado na última edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), através do sistema de cotas para estudantes de escola pública.
De acordo com a recomendação, assinada pela procuradora regional dos direitos do cidadão, Janaina Andrade de Sousa, houve o descumprimento da Lei Federal 12.711, que dispõe sobre a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior por meio da política de cotas, uma vez que o reitor já possui duas graduações, além de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
“Há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação”, afirma o documento do MPF. O órgão considera, ainda, que o sistema de cotas tem por finalidade “efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando à mera igualdade formal”.
Além disso, foi levada em consideração uma notícia veiculada na imprensa paraibana, de um estudante do estado da Bahia, oriundo de escola pública, que se sentiu prejudicado por ter perdido a vaga no curso em decorrência da aprovação de Valdiney Gouveia, que foi selecionado na condição de cotista.
Conforme destacado na recomendação, a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato, que pode ser decretada pela própria administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário.
A assessoria de comunicação da UFPB informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo MPF, e que só vai se pronunciar sobre o assunto quando isso acontecer.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 30 de março de 2022