O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, na terça-feira (8), com uma ação civil pública por improbidade administrativa e reparação de danos contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano. A Promotoria cobra, com base em auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a devolução de mais de R$ 430 mil aos cofres públicos.
O órgão solicita a indisponibilidade dos bens dos dois ex-gestores, com o objetivo de garantir o ressarcimento do dano ao erário: R$ 382.313,18 para Wellington Viana França e R$ 48.308,70 para Vitor Hugo Peixoto Castelliano, valores a serem corrigidos monetariamente.
A ação foi proposta pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, com base em irregularidades apontadas pelo TCE-PB e em investigações oriundas da Operação Xeque-Mate, deflagrada pelo MPPB, pelo Gaeco e pela Polícia Federal em 2018. Essa operação resultou na prisão de Wellington França, do vice-prefeito e de vários vereadores, em abril daquele ano.
Wellington Viana França foi prefeito até abril de 2018 e é acusado de ter efetuado pagamentos a servidores “fantasmas”, totalizando R$ 382.313,18. Dados do TCE-PB indicam que a Prefeitura de Cabedelo contava com 2.400 servidores em janeiro de 2017. Em dezembro do mesmo ano, esse número saltou para 2.903 — um aumento de 503 servidores.
Segundo a ação, a Operação Xeque-Mate identificou, inicialmente, 85 funcionários “fantasmas”, por não haver comprovação da contraprestação laboral. Após análise da defesa, esse número foi reduzido para 36.
No caso de Wellington França, o MPPB reconhece a prescrição do ato de improbidade, passados cinco anos da renúncia, mas requer o ressarcimento ao erário, já que a reparação do dano é imprescritível.
Vitor Hugo Peixoto Castelliano, atual secretário de Turismo de João Pessoa, assumiu a prefeitura de Cabedelo de abril a dezembro de 2018, após a prisão de Wellington França. Na época, era presidente da Câmara Municipal. Ele é acusado de ter pago R$ 48.308,70 por serviços de topografia, regularização e compactação de subleito, pavimentação em paralelepípedo e assentamento de meio-fio que não teriam sido realizados.
Decisão favorável
Na quarta-feira (9), a 3ª Vara Mista de Cabedelo intimou o MPPB a reformular o pedido, após o TCE-PB reduzir o valor da imputação de débito contra Wellington França e afastar a irregularidade atribuída a Vitor Hugo.
A decisão, proferida pela juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza no processo nº 0802173-37.2025.8.15.0731, baseia-se no julgamento do recurso de reconsideração pelo pleno do TCE-PB, que reduziu o valor imputado a Wellington Viana de R$ 383.313,18 para R$ 82.243,52. Além disso, o Tribunal afastou a irregularidade referente ao pagamento por serviços não realizados no valor de R$ 48.308,70, anteriormente imputada a Vitor Hugo.
Segundo a decisão, “o recurso de reconsideração, julgado pelo pleno do Tribunal de Contas, reduziu o valor da imputação de débito constante no item III do Acórdão APL TC 0119/2021 de R$ 383.313,18 para R$ 82.243,52 (oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em relação a Wellington Viana, e afastou a irregularidade referente ao pagamento por serviços não realizados, no total de R$ 48.308,70 (quarenta e oito mil, trezentos e oito reais e setenta centavos), conduta imputada a Vitor Hugo Peixoto Castelliano”.
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não obteve êxito ao tentar contato com a defesa de Wellington França
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 11 de abril de 2025.