O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino (PP), exonere sua irmã, Aline Delfino Pereira de Lira, do cargo comissionado de secretária adjunta do município. A orientação foi expedida após a conclusão de um inquérito civil que identificou indícios de nepotismo na administração municipal.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena e foi expedida na última sexta--feira (30). A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público.
Segundo o MPPB, a nomeação configura favorecimento familiar e viola a Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de cônjuge ou parente até o terceiro grau para cargos comissionados na administração pública. O órgão também fundamenta a recomendação no artigo 11, inciso XI, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), que passou a prever expressamente o nepotismo como ato ímprobo após a alteração promovida pela Lei no 14.230/2021.
No documento, a promotora destaca a existência de um “critério de subordinação política inegável”, uma vez que a nomeação partiu diretamente da chefe do Executivo municipal para um cargo de confiança ocupado por parente em linha direta. O Ministério Público reforça que cargos comissionados devem ser preenchidos com base em critérios técnicos e no interesse público, e não por vínculos familiares.
A comprovação do parentesco e da nomeação foi realizada por meio de consultas a sistemas oficiais de controle, como o Pandora e o Sagres Cidadão, que embasaram juridicamente a recomendação.
Determinações do MPPB
Além da exoneração imediata de Aline Delfino Pereira de Lira, o Ministério Público recomendou que a prefeita se abstenha de nomear ou contratar outros membros do mesmo núcleo familiar para cargos na administração municipal, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa.
A recomendação também foi encaminhada à Procuradoria-Geral do município de Cajazeiras para ciência e adoção das providências cabíveis.
Prazo para cumprimento
A Prefeitura de Cajazeiras foi oficialmente notificada e tem prazo de até 30 dias para cumprir a recomendação e apresentar resposta formal ao Ministério Público.
Caso a gestão municipal não adote as providências dentro do prazo, o MPPB poderá ingressar com medidas judiciais para garantir o cumprimento da orientação e apurar eventuais responsabilidades administrativas.
Tentativa de contato
A reportagem entrou em contato com a prefeita Corrinha Delfino para solicitar posicionamento oficial sobre o caso. Entre os questionamentos encaminhados, estão como a gestora avalia a recomendação do Ministério Público, se pretende cumpri-la dentro do prazo estabelecido e quais critérios técnicos teriam embasado a nomeação da irmã para o cargo.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre a existência de parecer jurídico que tenha orientado a nomeação e se a prefeitura considera que a indicação respeita os princípios da legalidade e da impessoalidade. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno da gestora ou da assessoria municipal.
Fiscalização
Para o Ministério Público, a recomendação reforça o papel institucional de fiscalização da probidade administrativa e serve de alerta a gestores públicos sobre a necessidade de observar rigorosamente as normas que proíbem o nepotismo e garantem a moralidade na administração pública.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 03 de fevereiro de 2026.