O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, ontem (09), as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e entre as mudanças no processo de habilitação, o ministro Renan Filho tem falado à imprensa sobre a possibilidade de mais novidades. Trata-se de uma Medida Provisória, ainda não anunciada oficialmente, com o objetivo desburocratizar todo o processo de habilitação para dirigir.
A medida deve criar a renovação automática e grauita da CNH para motoristas que não tiveram infrações no ano anterior ao vencimento do documento. Nesse caso, a CNH será renovada diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de exame presencial. O motorista que quiser manter a versão física do documento poderá solicitar, mas pagará pela emissão.
Renan Filho avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando, hoje, pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.
Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ontem, o presidente Lula destacou que não se trata apenas do barateamento do processo. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
Entenda
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo viabilizará a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento, principalmente, por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 10 de dezembro de 2025.