A discussão dos governadores do Nordeste sobre o texto da Reforma Tributária sob a ótica dos estados do Nordeste, apresenta entre os pontos convergentes a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Duas Propostas de Emenda à Constituição tramitam na esfera federal: a PEC 45/19, da Câmara; e a PEC 110/19, do Senado.
O ex-presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) e atual governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), saiu em defesa da negociação e defendeu a criação, como condicionante ao apoio dos gestores da região à aprovação da Reforma Tributária. Tal medida, segundo ele, garantiria o processo de industrialização da região.
“Nós vamos lutar por um tema que é muito caro para nós, que é o Fundo do Desenvolvimento Regional, defendemos o imposto destino, unificação dos tributos, mas colocamos como clausula fundamental o FDR para garantir o processo de industrialização do Nordeste”, pontuou”, Rafael Fonteles.
Rafael foi enfático ao afirmar: “Sem o Fundo não haverá o apoio dos governadores do Nordeste isso está claro e foi acordado entre os estados. Conseguimos equacionar os interesses de todos. No Sudeste tinha interesse em fazer uma transição longa, Zona Franca de Manaus teve suas reinvindicações atendidas e a criação do FDR é fundamental para os nove estados da região Nordeste”, disse.
Para o governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), a proposição de um Fundo é fundamental. “O Fundo pode aumentar os orçamentos dos estados, e é importante para a atração de investimentos para os estados Nordeste. Além disso, ainda vamos tratar de uma compensação de isenção tributária, com a revisão da legislação que diminuiu as alíquotas do ICMS e consequente arrecadação dos estados”, colocou.
Os governadores ainda devem discutir o tamanho deste Fundo e participação da União na complementação dos recursos deste fundo e de onde virá o orçamento. Apesar de ser consenso a prioridade, os governadores ainda não adiantam qual seria a proposta atual. De acordo com uma proposta apresentada anteriormente, na legislatura passada, a implementação deste Fundo aconteceria de forma escalonada, o que representaria ao longo de 10 anos um valor estimado de R$ 400 bilhões, sendo aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, para ser fatiado entre os nove estados do Nordeste.
João Azevêdo diz que fundo evitará a interrupção dos investimentos
O governador João Azevêdo (PSB), que preside o Consórcio de Governadores do Nordeste, concorda com a necessidade da criação do Fundo para contribuir com o desenvolvimento da economia da região. “Importante a construção deste Fundo para que não haja rompimento de contratos e interrupção de investimentos futuros”, colocou.
- Raquel Lira diz que fundo corrigirá distorções no Nordeste
A governadora de Pernambuco, Raquel Lira (PSDB), disse que a criação do Fundo viria corrigir uma falha na forma em que ocorreu no crescimento da região, que aconteceu à sombra de incentivos fiscais. “Para garantir que essa reforma possa permitir que aconteça um diferencial de competitividade do Nordeste brasileiro em relação às demais regiões do país, é preciso que o Fundo de Desenvolvimento estejam prontos, fortes e separados de qualquer insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem na região”, afirmou.
Para o governador do Ceará, Elmano Freitas o Nordeste deve ter sim um tratamento diferenciado por causa das potencialidades naturais, visto que a região é fonte de energia.
“A região que gera a energia mais barata e limpa do Brasil. E nós temos no congresso, proposições que tramitam sobre a temática e o Nordeste é estratégico para a geração de energias renováveis, hidrogênio verde. Por isso, é importante que tenhamos um tratamento diferenciado para a região. O país vai passar por um processo de reindustrialização verde. Isso deve ser levado em consideração para que sejam feitas grandes mudanças. O Nordeste pode ser capaz de gerar energia e vender para todo o mundo”, ressalta Elmano Freitas.
Relator da reforma tributária de Lula diz que mudanças serão justas
Relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), disse que as mudanças que estão sendo propostas pelo governo Lula trarão justiça. “Estamos olhando a federação como um todo, mas também a possibilidade, que é fundamental para nós, de termos um instrumento de desenvolvimento regional que é o que a gente sempre defendeu nas discussões com o Consefaz e também nas discussões regionais”, disse.
- Aguinaldo: reforma é imprescindível para a economia do país
Ainda segundo Aguinaldo, uma das propostas, de unificação do ICMS com o ISS, vai ampliar a base da arrecadação, o que atende aos estados que cobram uma solução. Já sobre a criação do Fundo Regional, Aguinaldo apenas disse que se trata de uma ação importante, mas não antecipou como aconteceria a construção deste fundo. Segundo Aguinaldo não é fácil se chegar a um consenso, mas o parlamentar pediu união e bom senso no apoio dos governadores nordestinos.
“A matéria é indispensável à economia do país. Não é matéria do governo, é matéria do país, por isso, não pode faltar bom senso”, diz.
Já o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a conversa com os governadores sobre a criação do Fundo Regional deve avançar. No entanto evitou detalhar a possibilidade da viabilidade da criação. “Estamos conversando. Acredito que chegaremos a um consenso”, disse.
Secretário afirma que proposta é fundamental para o país
Como contrapeso às propostas dos governadores, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, disse que a aprovação da matéria é um ponto fundamental para a economia do Brasil e também do Nordeste.
“A Reforma é um jogo de ganha- ganha, todos os setores da economia e a população ganham. Estamos trabalhando a partir das PECs 45 e 110, os melhores textos”, explicou.
Segundo Appy, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) está entre 12% e 20%, num horizonte de 10 e 15 anos.
“A correção dos problemas nos tributos indiretos tem impacto positivo da economia brasileira. A reforma terá certamente efeito positivo sob o investimento e competitividade da produção brasileira, acaba com ponto onerosos, diminui a burocracia tributária e a complexidade do sistema tributário”, apontou.
- Bernardo Appy prevê crescimento do PIB após a reforma
Bernard Appy é economista, mentor da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso. Entre 2003 e 2008 comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais no primeiro governo Lula.
Além do anfitrião João Azevêdo (Paraíba), os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Elmano de Freitas (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Rafael Fonteles (Piauí), Fábio Mitidieri (Sergipe), Raquel Lyra (Pernambuco) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), além do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, participam do evento.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 29 de abril de 2023.