O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, tomou posse ontem como prefeito de João Pessoa em caráter excepcional e temporário, tendo em vista viagem do titular, Cícero Lucena (PP) à França para assinar protocolo com agência de desenvolvimento e o impedimento legal do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), que se tornariam inelegíveis no pleito deste ano se ascendessem à titularidade. Nominando fica à frente do cargo por 9 dias, até o dia 25 deste mês.
“Eu recebi como uma homenagem ao Tribunal de Contas, que temporariamente eu estou na presidência, mas outros presidentes virão, esse gesto real, da Câmara de João Pessoa, sob comando do presidente Dinho e a concordância do prefeito Cícero Lucena e da Assembleia Legislativa da Paraíba, sob o comando do presidente Adriano Galdino, eleva o Tribunal de Contas a um patamar mais alto como instituição pública do nosso estado, portanto, saberei honrar esse espaço que conseguimos. Com a certeza de que é temporário e excepcional, mas é um espaço que merece a nossa gratidão”, disse Nominando Diniz.
Cícero Lucena destacou que o Tribunal de Contas é parceiro dos municípios, que não age apenas como punidor, mas, quando necessário, busca orientar os gestores e de ser um parceiro na gestão. O prefeito falou a confiança de que a Prefeitura de João Pessoa estará em boas mãos, seja quem for que estiver à frente do Tribunal de Contas.”Quem vier do Tribunal de Contas eu tenho certeza que vai cumprir mais uma vez o papel de órgão de cuidar e de fazer o que deve ser feito na gestão”, disse.
Esta é a primeira vez que um presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assume o cargo de prefeito da capital. O conselheiro Nominando Diniz fez o anúncio durante sessão do Tribunal Pleno na manhã de ontem. Durante o período, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, assume a presidência do Tribunal de Contas.
A escolha do presidente do TCE-PB para substituir o prefeito de João Pessoa, em situações excepcionais como a que se oferece, agora, é inédita na Paraíba, mas trata-se de fórmula já adotada, em pelo menos três capitais – Rio de Janeiro, Recife e Manaus.
Quando deputado estadual, Nominando Diniz Filho presidiu a Assembleia Legislativa e ascendeu, em três ocasiões, ao Governo do Estado, quando de afastamento concomitante do então governador José Maranhão (já falecido) e do então vice-governador Roberto Paulino, que lhe abriu oportunidade para ocupar o Palácio da Redenção.
O preceito para fazer ascender o presidente do TCE foi debatido pelo prefeito Cícero Lucena com a Câmara Municipal de João Pessoa e até com a Assembleia Legislativa, onde se alterou dispositivo constitucional, prevendo claramente essa possibilidade.
Viagem
O prefeito Cícero Lucena viaja hoje para Paris, na França, onde cumpre etapas para firmar contrato importante com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que irá beneficiar João Pessoa nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente e preservação do Centro Histórico. São financiamentos na ordem de 44 milhões de euros para viabilizar a criação de quatro corredores viários, cinco terminais de integração, a recuperação e urbanização das margens do Rio Jaguaribe, além da revitalização de prédio da região central da cidade.
“O objetivo de consolidar o projeto de mobilidade urbana e humana na cidade de João Pessoa com a agência francesa, será feito em parceria também com o Governo do Estado. Nós estamos avançando nesse projeto, onde teremos a busca de autorização para iniciar as licitações que possam servir de contrapartida, na parceria com a agência francesa – e isso me deixa muito feliz, porque é o planejamento da prefeitura para fazer quatro corredores viários, com terminais de integração e com ônibus elétricos. Sem dúvida nenhuma, na busca de melhorar e resolver o problema do transporte público na nossa capital”, destacou Cícero Lucena.
Ainda de acordo com o prefeito, os projetos de mobilidade urbana terão investimentos da ordem de R$ 160 milhões da Prefeitura de João Pessoa e R$ 260 milhões do Governo do Estado. Do convênio, € 35,8 milhões serão destinados para a implantação de quatro corredores viários, com respectivos terminais e um Terminal de Integração Metropolitano. Os corredores são: Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro (Prefeitura de João Pessoa) e Cruz das Armas e Pedro II (Governo do Estado). E € 19,6 milhões destinados para obras de urbanização e recuperação das margens do Rio Jaguaribe, incluindo uma segunda etapa do projeto que garante a continuidade da recuperação ambiental e a ampliação do parque linear, numa intervenção que totaliza 7,2 km.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de julho de 2024.