O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ofício assinado pelo presidente da entidade, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), e pelos demais governadores e governadoras da região, em que manifesta a preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
No documento, os gestores e gestoras apontam uma perda de receita na ordem de R$ 700 milhões em apenas dois meses com a queda do FPE e solicitam ao Governo Federal um auxílio financeiro equivalente às variações negativas entre os valores creditados de julho a dezembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.
“Surpreendidos novamente com nova perda de receita, desta feita, com a agravada e repentina queda no FPE, e sem mais cortes ou sacrifícios para fazer, os estados da região Nordeste estão diante de grave risco para a execução de suas políticas públicas”, diz a nota.
“O Consórcio Nordeste acredita na compreensão e pronta atuação do Governo Federal, não apenas em demonstração de seu respeito ao Pacto Federativo, mas também como forma de promoção da justiça social, possibilitando a garantia da continuidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, prestados à população”, finaliza a nota.
Perdas do ICMS
Os governadores e governadoras também endossaram o impacto já sofrido pelos estados com as perdas arrecadatórias decorrentes das Leis Complementares nº 192 e 194/2022 e a dificuldade de garantir o equilíbrio fiscal com as sucessivas quedas de FPE nos últimos meses.
“As citadas inovações legislativas promoveram reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais, reduzindo em aproximadamente R$ 124 bilhões por exercício fiscal a arrecadação de ICMS”, explicam os gestores que reforçam o apelo ao presidente Lula para assegurar os recursos necessários para a manutenção de políticas públicas na região.
Na última terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o Governo Federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para compensar as perdas dos estados e municípios com o ICMS. Desse valor, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios e R$ 7,5 bilhões aos estados do país.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, a Paraíba vai receber R$ 403 milhões desses recursos para suprir o valor perdido pelo ICMS no último ano. Apenas em 2022, o Estado deixou de arrecadar R$ 580 milhões do imposto.
No entanto, 25% do valor será distribuído para os municípios e 20% para o Fundeb. “No final das contas, se der tudo certo, a gente espera que o Estado receba R$ 240 milhões. [...] É uma ajuda, mas não resolve a questão do déficit”, disse o secretário.
FPM
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiu aos prefeitos que o recurso não será reduzido em 2023. Em vídeo publicado nas redes sociais, ontem, o petista afirmou que uma medida com a decisão foi encaminhada para o Congresso.
“Ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do Governo Federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em suas redes sociais oficiais.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 14 de setembro de 2023.