Edilane Ferreira - Especial para A União
Os inquéritos civil e criminal do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), que investigam os desvios de recursos da obra de requalificação do Parque Sólon de Lucena (Lagoa), tiveram o sigilo quebrado, através de decisão judicial.
A juíza da 16ª Vara Federal, Cristiane Mendonça Lage, recomendou o levantamento do sigilo dos inquéritos que tramitam na PF e no MPF, no último dia 09 de junho, e justificou que antes as investigações estavam em segredo de Justiça apenas para garantir os mandados de busca e apreensão realizados na primeira fase da Operação Irerês, ocorrida no dia 2 de junho.
Além disso, a decisão também revela que a Procuradoria Geral de João Pessoa teve acesso, por tempo determinado, aos autos dos inquéritos, para que fossem feitas cópias.
MPF confirma indícios de superfaturamento
O procurador da República Yordan Delgado, declarou que, ao menos no âmbito civil, está comprovado que houve superfaturamento na execução da obra por parte da Prefeitura de João Pessoa, ocorrida na primeira gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
Além disso, Yordan também ressaltou que as oitivas feitas para o inquérito civil ao longo de 2016, no MPF, não foram favoráveis ao processo, muito menos para a defesa da gestão.
“Em relação às oitivas feitas, não ajudaram em nada porque todos negaram. Apenas tentaram justificar certos erros, como a questão das placas, da pesagem. Mas não admitiram irregularidades. Todavia, embora eu não tenha tido acesso a toda a perícia da PF, o que eu sei é que ficou comprovado que houve superfaturamento. Mas, os detalhes disto, somente a perícia, principalmente com essa medida de busca e apreensão dos documentos, vai ser possível fundamentar melhor”, afirmou.
De acordo com o procurador, responsável pelas investigações do Caso Lagoa no MPF, o sigilo só havia sido decretado para que houvesse harmonia com as investigações no âmbito criminal pela Polícia Federal.
“Como a PF tinha decretado sigilo, após um tempo eu fiz o mesmo para ficar em sintonia com a investigação policial. Poderia chegar um documento deles enviado para mim e que para eles estava em sigilo, e para nós não estava. Acontece que o inquérito chegou na Justiça Federal e eu tomei conhecimento da decisão judicial que levantou o sigilo das investigações policiais, então o inquérito civil também não mais vai estar em sigilo”, justificou.