O governador João Azevêdo assinou, ontem, o termo de adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. A cerimônia de assinatura, realizada na sede da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em João Pessoa, contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Instituído pelo Decreto no 11.793/23, o Novo Viver Sem Limite é uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo território nacional.
Políticas públicas
A primeira fase do plano conta com investimentos de R$ 6,5 bilhões. A previsão é de que sejam executadas, em todo país, 95 ações envolvendo 11 ministérios.
Divididas em quatro eixos, as ações tratam de gestão inclusiva e participativa; enfrentamento ao capacitismo e à violência contra pessoas com deficiência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à Educação, à Assistência Social, à Saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
De acordo com o ministro Silvio Almeida, ao aderir ao Novo Viver Sem Limite, a Paraíba assina uma “carta de compromisso para com o Brasil e para com as pessoas com deficiência”, pois, conforme explicou, mais do que um conjunto de ações solidárias e de assistência social, o plano é, na verdade, “parte fundamental de um projeto de desenvolvimento nacional”.
“Uma nação se mede pela capacidade que tem de fazer com que as pessoas sejam bem cuidadas. Então, nós temos que olhar para as pessoas com deficiência. É o modo que as pessoas com deficiência vivem que vão dar o índice da qualidade da nossa política. A gente não pode olhar o quanto nosso país avançou a partir das pessoas que vivem muito bem, que não têm nenhum problema ou dificuldade. Nós temos que olhar para as pessoas que mais precisam e fazer a seguinte pergunta: ‘O que o Estado brasileiro está sendo capaz de fazer para essas pessoas?’ Se nós não formos capazes de responder a essa pergunta satisfatoriamente, é porque ainda temos muito chão para palmilhar e para que possamos ser um país de verdade”, provocou.
O ministro também disse que o Viver Sem Limite busca a integração das pessoas com deficiência com diversas esferas da sociedade.
“O plano nacional é parte de um projeto nacional de desenvolvimento. Então, todo mundo que vem a falar de desenvolvimento nacional, se não incluir um plano de luta contra o capacitismo, um plano de trabalho, emprego e renda para as pessoas com deficiência, um plano que coloca as pessoas com deficiência como parte fundamental das decisões que serão tomadas por esse país, não está falando de desenvolvimento. Porque não há desenvolvimento se as pessoas com deficiência não estiverem integradas”, concluiu.
Em discurso, o governador João Azevêdo comemorou a adesão da Paraíba ao projeto. Segundo ele, trata-se de mais um exemplo do esforço conjunto dos governos federal e estadual pela reconstrução das políticas de proteção social na Paraíba e em todo país.
“Eu fico muito feliz porque a Paraíba tem implantado aquilo que lhe cabe na responsabilidade que lhe cabe: de oficina ortopédica a centro de atendimento a autistas, centro especializado de reabilitação em várias regiões, Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência — como o que abrimos em Campina Grande — e emissão de carteira de identificação para pessoas com deficiência junto aos hospitais para que facilite o acesso aos serviços. Nós iniciamos também um cadastro geral de pessoas com deficiência para conhecer como é essa questão na Paraíba. Em julho, vamos inaugurar um novo centro de equitação para atender um número muito grande de crianças. Ou seja, a sua parte o governo está fazendo”, pontuou.
PCDs formam 9,3% da população paraibana
Nós estamos falando de uma cultura que respeite a diversidade humana e não crie mais discriminação -- Ana Paula Feminella
De acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2022, pelo menos 9,3% da população paraibana era formada por pessoas com deficiência. Diante desse quadro, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destacou a importância da “aproximação interfederativa” entre os governos para que as ações estabelecidas no plano, de fato, cheguem ao público-alvo.
“Nós estamos falando da acessibilidade nas ruas, calçadas e paradas de ônibus e da promoção de uma cultura que respeite a diversidade humana e não crie mais discriminação em relação à pessoa com deficiência. Isso significa impacto em evidências como, por exemplo, no índice de pessoas analfabetas com deficiência. Aqui na Paraíba, o índice é um dos maiores do Brasil, 32%. São problemas estruturais que a gente precisa enfrentar juntos. A parceria do Governo Federal com o Estado e Municípios é fundamental para que a gente consiga promover a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Segundo a secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, o Governo da Paraíba já cadastrou, até hoje, 35 mil pessoas com deficiência no estado. A gestora reforçou que o plano Viver Sem Limites reforçará iniciativas do Estado, como a realizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) que, só neste ano, inseriu 600 pessoas com deficiência no mercado de trabalho com carteira assinada.
Nós devemos reconhecer que a verdadeira medida do nosso progresso não está apenas em números econômicos -- Pollyanna Dutra
“Nós, como sociedade, devemos reconhecer que a verdadeira medida do nosso progresso não está apenas em números econômicos ou em grandes obras, mas na inclusão genuína de todos os nossos cidadãos na capacidade de cada pessoa realizar seu potencial máximo. Uma sociedade se define não apenas pelos privilégios dos povos, mas pela dignidade, pelo respeito com que trata seus membros mais vulneráveis”, afirmou.
Na mesma linha, a presidente da Funad, Simone Jordão, lembrou que a fundação atende sistematicamente mais de 3.700 pessoas por semana, além das que procuram o órgão diariamente para saber como acessar algum tipo de benefício, como o passe livre ou os cursos de formação oferecidos.
“Nós temos aqui uma ação muito forte na área de educação especial, temos formação em Libras, em atendimento às pessoas surdas. Temos também um núcleo voltado para pessoas com altas habilidades e superdotação e ainda todo o nosso serviço de reabilitação. Temos hoje a oficina Ortopédica, que as pessoas vêm aqui acessar uma adaptação de cadeira de rodas ou de uma cadeira de rodas que o Governo do Estado já dispõe de tecnologia para fazer. São serviços que a Funad vem desenvolvendo não apenas para aqueles que são atendidos aqui, mas para a população de uma forma geral”, explicou.
Municípios precisam se comprometer com diretrizes do plano
O vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência da Paraíba (CEDPD), Hellosman de Oliveira, saudou a iniciativa do Estado de aderir à iniciativa, mas fez questão de ressaltar a importância de que os Municípios também se comprometam com as ações e diretrizes do plano.
“A grande maioria da política da pessoa com deficiência acontece no município. Não é admissível que uma criança com autismo precise sair de Picuí para tentar atendimento em Campina Grande e terminar na Funad. Não podemos admitir algumas regiões do estado não contemplarem o atendimento à saúde da pessoa com deficiência. A nossa esperança é de que gente consiga unir os governos Federal, Estadual e dos 223 municípios para que a gente consiga efetivar novas políticas públicas intersetoriais”, defendeu.
Autoridades
Representando o Legislativo federal da Paraíba, o deputado Wilson Santiago agradeceu a presença do ministro Silvio Almeida e da secretária Anna Paula Feminella e se comprometeu a apoiar as ações do plano no estado.
“Juntos, nós teremos condições de fazer muito mais e, com isso, engrandecer a Paraíba, colocando-a como um marco no atendimento, na prestação de serviços e fazendo com que todas as pessoas com deficiência tenham os seus direitos assegurados”, disse.
Pelo lado do Legislativo estadual, o deputado Branco Medes destacou o trabalho que tem sido desempenhado pelo Governo do Estado na assistência às pessoas com deficiência da Paraíba.
“Eu fico muito feliz por saber que três mil autistas estão sendo assistidos por toda a Paraíba. O governador João Azevêdo é um homem que tem trabalhado muito na obra de pedra e cal, mas que também não esqueceu as suas ações sociais em prol daqueles que mais necessitam. Os projetos que ele manda para a Assembleia têm sido aprovados sem nenhuma dificuldade, porque sabemos que são importantes e que beneficiam as pessoas que mais precisam”, sublinhou.
Por fim, representando o governo municipal de João Pessoa, o vice-prefeito Léo Bezerra falou sobre as iniciativas da Prefeitura da capital voltadas para as população com deficiência.
“Mais de 1.500 ruas estão sendo calçadas em João Pessoa com piso tátil e com acessibilidade, com a responsabilidade de fazer as rampas para que cadeirante possa atravessar de uma rua a outra. Estamos também fazendo um hospital de doenças raras. E todas essas obras são parcerias entre Governo e Prefeitura”, ressaltou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 02 de julho de 2024.