A Paraíba terá R$ 2,77 bilhões com a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo da Sudene, que se reuniu, de forma híbrida (presencial e on-line), em Recife. O Conselho aprovou um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. Com os novos valores, a Bahia passa a contar com R$ 8,44 bilhões, seguida por Pernambuco (R$ 4,78 bilhões), Ceará (R$ 5,38 bilhões), Maranhão (R$ 4,23 bilhões), Piauí (R$ 3,90 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,80 bilhões), Paraíba (R$ 2,77 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,54 bilhões), Alagoas (R$ 2,14 bilhões), Sergipe (R$ 2,09 bilhões) e Espírito Santo (R$ 760,4 milhões).
Houve, ainda, uma nova distribuição por porte, setores, atividades prioritárias e programas de crédito, mantendo a mesma proporção aprovada pelo Condel em 2023. O Conselho Deliberativo da Sudene define no ano corrente o orçamento, diretrizes, prioridades e programação financeira do FNE para o exercício seguinte. Entre os setores, agricultura manteve o maior volume de recursos, ficando com R$ 8,74 bilhões, vindo na sequência pecuária (R$ 8,73 bilhões), infraestrutura (R$ 8,54 bilhões), comércio e serviço (R$ 7,85 bilhões), indústria (R$ 4,14 bilhões), turismo (R$ 1,22 bilhão), agroindústria (448,5 milhões) FNE Sol PF (R$ 172,3 milhões) e FNE P-FIES (R$ 28,1 milhões).
“O FNE é o principal instrumento financeiro para a promoção do desenvolvimento regional e a sua execução financeira mostra o trabalho consistente que o Banco do Nordeste, operador do fundo, tem realizado para a democratização do crédito na nossa área de atuação, conforme determinação do governo do presidente Lula”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Os mini, micro, pequeno e pequeno médio portes saíram de R$ 23,53 bilhões para R$ 24,80 bilhões, enquanto os médios e grandes portes variaram de R$ 14,29 bilhões para R$ 15,07 bilhões. Os programas setoriais (que englobam o FNE nas modalidades rural, aquipesca, industrial, irrigação, Agrin, Proatur, Proinfa, comércio e serviços) pularam de R$ 13,8 bilhões para R$ 14,7 bilhões. Já os programas multisetoriais (FNE nas modalidades Pronaf, inovação, verde, PNMPO urbano, MPE e FNE P-FIES), foram contemplados com mais R$ 1,2 bilhão, passando de R$ 24,0 bilhões para R$ 25,2 bilhões).
A projeção de recursos do FNE para o Semiárido passou de R$ 17,60 bilhões para R$ 18,56 bilhões, valor repassado a 1.477 municípios localizados na Região Nordeste e em parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Por lei, o FNE destina metade de seus recursos para projetos localizados neste território. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste financia atividades produtivas capazes de promover o desenvolvimento econômico e social da área atendida pela Sudene, estando em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e priorizando investimentos em inovação, sustentabilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento social e produtivo.
O superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, Irenaldo Rubens, também detalhou a execução do FNE neste ano até o fim do primeiro semestre durante a reunião. Já foram aplicados R$ 23 bilhões em 836.8 mil operações de crédito, em atendimento a 2.042 municípios dos 2.074 da área de atuação da Sudene. “O Banco está trabalhando fortemente para aumentar sua capilaridade, com a expansão de agências e das unidades de atendimento do Crediamigo e Agroamigo”, disse.
Em sintonia com políticas regionais e setoriais para 2025
Diretrizes e prioridades do FNE para 2025 estarão em sintonia com políticas regionais e setoriais. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste foi o tema central da 34ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada ontem, quando foi definida a atuação do Fundo para o próximo ano
A 34ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada ontem, aprovou as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2025, cuja aplicação de recursos será orientada pelos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do Governo Federal. A proposição acatada pelo colegiado leva em consideração políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), cuja implementação está associada, entre outros pontos, à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial brasileiro. A Sudene é uma das instituições que integram um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias da NIB. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância dos instrumentos de ação da Autarquia dialogarem com as políticas que estão sendo formuladas.
As diretrizes do FNE serão baseadas, também, no PAC, Plano de Transição Ecológica e nas avaliações sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FNE, abrangendo o período de 2000 a 2018, com análise da eficiência, eficácia, efetividade e retorno econômico e social do Fundo Constitucional neste período. O estudo foi fruto de uma parceria da Sudene com a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e conclui que a política de crédito do FNE se mostrou eficaz na geração de emprego e no aumento da renda do trabalhador. Segundo o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo, foram levadas em consideração, ainda, “as atividades indicadas pelos membros do colegiado e a aglutinação de atividades da indústria em nível CNAE de grupo e da agropecuária em nível CNAE de classe”.
O Conselho Deliberativo estabeleceu, na reunião de ontem, que os estados da área de atuação da Sudene passam a selecionar projetos prioritários de infraestrutura financiados pelo FNE. Serão destinados 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente à infraestrutura para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Esse ajuste na programação do FNE é exclusivo para o setor de infraestrutura, que é contemplado com 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explicou que, na prática, “30% dos 30% destinados à infraestrutura serão utilizados pelos estados de forma mais estratégica, atendendo, assim, a uma demanda das unidades federativas”. Em 2024, o orçamento do FNE está em R$ 39,8 bilhões. Os recursos continuam sendo destinados ao setor produtivo.
Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho que ficará responsável pela discussão em torno de uma melhor utilização dos recursos do FNE destinados ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PMNPO), inclusive por meio das entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Inicialmente, o grupo tinha como membros apenas representantes da Sudene, MIDR e Banco do Nordeste, todos enquadrados como agentes públicos federais. A nova composição conta com representantes da CNA, Contag e governos dos estados de Alagoas e Ceará.
Outro item da pauta, também aprovado pelos conselheiros, foi a alteração do Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff), colegiado vinculado ao Conselho Deliberativo da Sudene. O comitê sofreu alteração em sua composição, passando a contar com a participação de membros dos Bancos de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do estado de Sergipe (Banese), além do Consórcio dos Governadores do Nordeste e da Financiadora de Projetos (Finep). Já integravam o comitê o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Nordeste (BNB), além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
As diretrizes do FNE serão baseadas, também, no PAC e nas avaliações sobre os impactos econômicos e sociais
Adicional
O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou também a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.
O encontro de ontem, presidido pelo secretário executivo do MIDR, Valder Ribeiro, foi prestigiado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que destacou pautas consideradas prioritárias para a região, como a busca de soluções para a dívida dos estados e os projetos de energia sustentável. Também marcaram presença o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida; vice-governador de Sergipe, José Macedo Sobral; vice-governador do Piauí, Themístocles Filho; Rafael Dubeux (Ministério da Fazenda) e Márcio Luiz de Albuquerque (MPO), José Ademir Freire (Banco do Nordeste, além de representantes das classes empresarial e dos trabalhadores.
O secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, encerrou a reunião destacando que a pauta foi de muita relevância para as políticas públicas da área de atuação da Sudene. “O que fica de mensagem é essa sinergia que nós temos dos mais variados atores, envolvendo os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, de Planejamento, da Fazenda, a Sudene, dos governos estaduais”.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa no dia 16 de agosto de 2024.