Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1. Todos os parlamentares paraibanos manifestaram-se de forma favorável à medida, considerada uma das mais significativas mudanças nas relações trabalhistas desde 1988. A matéria segue agora para o Senado Federal.
“A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), logo após a votação da PEC.
A aprovação, com 472 votos a favor no primeiro turno e 461 no segundo, demonstrou um raro consenso suprapartidário, superando as expectativas e o quórum exigido. As PECs só podem ser aprovadas se obtiverem 3/5 dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação.
Dentre os deputados presentes no plenário, apenas 19 sustentaram posição contrária à redução da jornada de trabalho em segundo turno. Parte dos parlamentares que, durante o período de discussão da PEC, havia criticado o fim da escala 6x1, voltou atrás e acabou aprovando a mudança, a exemplo do paraibano Cabo Gilberto Silva (PL).
Mais dignidade
O deputado Luiz Couto (PT-PB) reforçou a importância histórica da votação, ressaltando que a aprovação “representa mais dignidade, qualidade de vida e respeito a quem move este país com seu trabalho”.
Wilson Santiago (Republicanos-PB) justificou seu voto destacando que a redução da jornada de trabalho proporcionará “melhores condições especificamente ou especialmente para as mulheres, as condições de cuidar das suas famílias”.
Ruy Carneiro (Podemos--PB) afirmou que o descanso não um privilégio, mas, sim, um direito capaz de gerar resultados positivos tanto para o indivíduo quanto para as empresas. “Estudos e exemplos práticos mostram que a escala 5x2 reduz atestados médicos, diminui demissões e aumenta a produtividade. O empresário também ganha quando o funcionário está bem física e emocionalmente. Trabalhar é necessário, mas viver também é”, argumentou.
Regras
Relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o texto aprovado é um substitutivo a duas propostas anteriores: a PEC no 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A versão final estabelece um período de transição para o fim da jornada 6x1, conforme articulado pelo Governo Federal e a presidência da Câmara dos Deputados. A mudança respeitará o seguinte cronograma:
- 60 dias após sanção da norma — instituição da escala de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso e redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais;
- em até 14 meses após a sanção — redução da jornada para 40 horas semanais, mantida a escala semanal 5x2.
Exceções
A PEC contempla, também, exceções para profissionais que possuem diploma de Ensino Superior e ganham acima de 2,5 vezes o teto previdenciário — atualmente equivalente a R$ 21.188,87 —, sendo classificados como “hipersuficientes”. Esses profissionais não terão controle de jornada ou de ponto estrito, mas a proposta garante a eles, obrigatoriamente, o direito a uma escala média de 5x2 (dois dias de descanso semanal).
Outra ressalva da medida prevê regras de transição para terceirizados da administração pública, além de manter regimes diferenciados, como a escala 12x36, mediante negociação coletiva.
Tramitação
A PEC segue para análise do Senado e, inicialmente, será debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada pelo colegiado, a proposta segue para o plenário, onde são necessários 49 votos para sua aprovação.
Qualquer modificação no texto pelos senadores fará com que a PEC retorne à Câmara, num processo que pode atrasar sua promulgação.
A aprovação da PEC é vista como um marco civilizatório, que busca alinhar o Brasil a práticas internacionais de qualidade de vida laboral, sem comprometer o desenvolvimento econômico.
Análise
O historiador e analista político Lúcio Flávio classifica a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados como “uma grande vitória para a classe trabalhadora brasileira”. O especialista avalia que sua expressiva votação na Câmara foi fruto da intensa mobilização popular feita nas ruas e nas redes sociais, além de uma articulação entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente Lula (PT), o que forçou a adesão da oposição.
“[Os deputados da oposição] aprovaram por causa da pressão social, pelo medo das urnas. Eles realmente ficaram caracterizados como aqueles que queriam embargar, protelar, adiar e terminaram aderindo ao processo porque foram a reboque daquilo que a sociedade deseja”, apontou.
Mobilização
Apesar de reconhecer que o Congresso e o Senado nem sempre dialogam com a classe trabalhadora, o presidente da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), Tião dos Santos, acredita que a mobilização e a organização dos trabalhadores são necessárias para garantir a aprovação da PEC no Senado.
“A CUT, as federações, as confederações e as demais centrais convocarão um grande movimento, em nível nacional, para que a gente mande uma mensagem para o Senado: a de que a voz do povo tem força”, declarou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 29 de maio de 2026.