As parcerias público-privadas (PPPs) representam uma modalidade de concessão de médio e de longo prazo, entre o Poder Público e a iniciativa privada, que tem sido cada vez mais explorada como estratégia para viabilizar investimentos em áreas prioritárias, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional.
Em linhas gerais, uma PPP é firmada quando o ente público delega a uma empresa ou a um consórcio privado a responsabilidade pela construção, operação ou manutenção de um ativo público por um período que, geralmente, varia de cinco a 35 anos. Em contrapartida, o parceiro privado é remunerado pelo Poder Público e/ou pelas tarifas dos usuários, sempre com base em metas de desempenho e qualidade pré--estabelecidas em contrato.
O advogado Alberdan Coelho, especialista em Direito Administrativo, ressalta que, quando a administração realiza um contrato dessa modalidade, a transparência e a fiscalização dos serviços não são negligenciadas pelo ente público. “O cidadão precisa saber que, mesmo com a participação privada, o serviço continua sendo uma responsabilidade do Estado, mas a execução e, muitas vezes, o investimento inicial, são feitos pelo parceiro privado, que será remunerado com base em metas de desempenho”, esclarece.
Uma das principais dúvidas relacionadas às PPPs diz respeito à diferença entre elas, a concessão pública comum e as privatizações. Nas concessões públicas comuns, a empresa privada executa o serviço público por sua conta e risco. Por outro lado, na PPP, o Estado compartilha com a empresa privada tanto o financiamento quanto os riscos envolvidos no empreendimento. Já na privatização, a venda do ativo público é realizada e, consequentemente, há transferência de titularidade do bem ou da empresa à iniciativa privada.
“O que torna a PPP um modelo tão específico é, justamente, essa colaboração financeira direta do Estado e o desenho contratual focado no compartilhamento estruturado de riscos, indo além da simples arrecadação de tarifas”, salienta o advogado Alberdan Coelho.
Otimização dos serviços
Para o secretário-executivo de PPPs do Estado da Paraíba, Francisco Petrônio Rolim, o principal objetivo de uma parceria público-privada é aprimorar a capacidade de investimento do setor privado para a execução de projetos que o setor público, sozinho, teria dificuldades para financiar ou gerir.
“Qualquer governo responsável se preocupa em ser eficiente, para que possa otimizar os recursos públicos. Por meio das PPPs, conseguimos, de certa forma, acelerar obras e projetos que impactam, diretamente, a vida das pessoas, seja no saneamento, na saúde, na energia limpa, no turismo ou na requalificação de espaços públicos antes ociosos”, afirma.
Modalidades e trâmites
Segundo a legislação nacional, existem dois tipos de parcerias público-privadas: a concessão patrocinada e a administrativa. Na patrocinada, a remuneração do parceiro privado provém de uma combinação de tarifas pagas pelos usuários dos serviços e de uma contraprestação paga pelo Poder Público. Um exemplo clássico são os projetos de rodovias pedagiadas, nos quais o governo complementa a receita das tarifas para garantir a viabilidade do projeto.
Na modalidade de concessão administrativa, o Poder Público é o usuário direto ou indireto dos serviços. A remuneração do parceiro privado é feita integralmente pelo Estado. São exemplos comuns a construção e a operação de presídios, hospitais ou escolas, em que o cidadão não paga uma tarifa direta pelo uso.
Processo minucioso
O desenvolvimento de um projeto de PPP pode ser resumido em cinco etapas: estudos preliminares; inclusão no Plano Estadual de PPPs; manifestação de interesse da iniciativa privada; audiência pública; e licitação.
O processo licitatório é realizado na modalidade concorrência ou de diálogo competitivo, para selecionar o parceiro privado que apresente a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Na primeira categoria, qualquer interessado pode participar, desde que comprove os requisitos de qualificação definidos no edital, enquanto a segunda é designada para licitações de alta complexidade, em que a administração pública estabelece um “diálogo” com o mercado, anteriormente à abertura do edital, com a finalidade de desenvolver uma solução para determinada demanda.
Após a licitação, o contrato é assinado e o parceiro privado inicia os investimentos e a operação do serviço, sob a fiscalização constante do Poder Público e de suas agências reguladoras.
Programa estadual gerencia 12 projetos
- Programa Paraíba Saneada contemplará 93 municípios | Foto: Divulgação/Secom-PB
O secretário-executivo de PPPs, Francisco Petrônio Rolim, salienta que a busca por parcerias com a iniciativa privada é estabelecida no sentido de ofertar serviços de forma mais ágil e custando menos para o Estado. “Então, a gente busca, acima de tudo, eficiência. E, se a gente busca eficiência, a gente vai obter eficácia do serviço para o cidadão”, argumenta o gestor.
Atualmente, o Programa de Parceria Público-Privada da Paraíba possui 12 iniciativas em sua carteira de projetos. Entre eles, existem projetos concluídos; em execução; com contrato assinado, prontos para início da execução; e em fase de estruturação.
Segundo Francisco Petrônio Rolim, a carteira de projetos de PPPs na Paraíba foi selecionada a partir de “critérios técnicos, com foco na geração de valor público, na melhoria dos serviços a serem ofertados, na eficiência da gestão, na redução de custos operacionais para o Estado e na promoção do desenvolvimento econômico local e regional”.
Truck Center PB
O Truck Center PB é o único dos projetos concluídos e consiste em uma infraestrutura de apoio com serviços destinados aos clientes e parceiros do Porto de Cabedelo. Entregue em janeiro, é uma iniciativa conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos e do Governo da Paraíba, por meio da Companhia Docas. Sua execução ficou por conta do Consórcio PB Truck Center, composto pelas empresas Marajó Logística, Campinense Transportes e RL Construções. No total, foram investidos R$ 16 milhões na obra.
Rodoshopping
O Rodoshopping Paraíba, localizado no km 86 da BR-230, no Distrito de Cajá, em Caldas Brandão, é o único projeto em execução, atualmente. Localizado entre as duas pistas duplicadas da rodovia, o empreendimento será chamado de Lesto e prevê um complexo multifuncional, com finalidades rodoviárias — como abastecimento e ponto de apoio aos viajantes — e comerciais — com lojas e lanchonetes.
A concessão inicial prevista é de 25 anos, podendo ser ampliada por mais cinco anos. O investimento gira em torno de R$ 7 milhões, arcado pela empresa Qualities, que compõe o grupo Comenda, vencedora da licitação. O edital também prevê o pagamento de, aproximadamente, R$ 16 mil mensais ao Estado, relativos à outorga pelo uso da área. A conclusão do empreendimento está prevista para agosto, com inauguração em outubro.
Segundo o diretor da empresa, Jefferson Oliveira, um dos maiores desafios foi a recuperação estrutural do espaço, devido ao abandono do local há mais de 10 anos. “Conseguimos aproveitar parte do telhado, que passou por reforço e instalação de novas calhas, mas o restante foi praticamente refeito: paredes demolidas, novas redes elétrica e hidráulica, reorganização de leiaute e reconstrução total da estrutura interna”, conta.
Para Jefferson Oliveira, as PPPs são importantes para o desenvolvimento do Estado, pois reduzem a necessidade de aporte de capital público e minimizam riscos para o governo. “Ao fim do contrato, o Estado não recebe de volta apenas um prédio reformado, mas sim um empreendimento maduro, validado pelo mercado, com operação eficiente e infraestrutura de alto padrão”, pontua.
Energia fotovoltaica
Neste mês, foi assinado pelo governador João Azevêdo o contrato de concessão do Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica, que contempla a implantação de miniusinas de energia solar em regiões da Paraíba. O contrato prevê uma concessão de 25 anos, sem a necessidade de aporte inicial de recursos públicos, e com investimentos de R$ 74 milhões ao longo da duração da concessão.
Paraíba Saneada
O Paraíba Saneada é um dos projetos que estão em vias de estruturação e visa à universalização dos serviços de saneamento básico, contemplando 93 municípios entre as microrregiões de água e esgoto (MRAE) do Litoral e Alto Piranhas. A proposta encontra-se no estágio de estudos de viabilidade e modelagem, desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem um investimento previsto de cerca de R$ 5,6 bilhões, até 2033.
Além do Paraíba Saneada, outros projetos também encontram-se em fase de estruturação, como: a criação de abatedouros Frigoríficos Regionais, em Uiraúna, Mari e Solânea (em vias de licitação); a concessão dos Centros de Convenções de João Pessoa e Campina Grande (em estudos de viabilidade); a revitalização do Estádio Almeidão e do Ginásio Ronaldão, em João Pessoa, e do Estádio Amigão, em Campina Grande; a gestão de Parques Naturais, como o Jardim Botânico de João Pessoa; a modernização das Centrais de Abastecimento (Ceasas) de João Pessoa e Patos; além da otimização de terminais rodoviários do estado.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 29 de junho de 2025.