Embora a participação das mulheres na política venha aumentando a cada eleição no Brasil, esse crescimento tem desacelerado nos últimos anos. Nos pleitos eleitorais mais recentes ocorridos pelo país, as candidaturas femininas registraram aumento, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, enquanto o aumento foi de 60,6% de 2010 a 2014, e de 13,3% de 2014 a 2018, nas últimas eleições gerais ocorridas em 2022, o crescimento ficou em 2,2% em comparação com as eleições de anos anteriores.
Para tentar manter a presença das mulheres na política e evitar a redução das candidaturas foi criada a Lei de Cota de Gênero. Uma medida que contribuiu para ampliar o espaço das mulheres no cenário político. O estímulo à participação feminina através da cota de gênero está previsto na legislação brasileira desde 1997, na Lei das Eleições: Lei nº 9.504/1997. Ela define que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Portanto, os partidos precisam lançar 30% de candidaturas femininas, regra que passou a ser obrigatória a partir de 2009.
No entanto, a principal ferramenta de inclusão das mulheres na política vem sendo alvo constante de fraudes eleitorais. Diversos partidos para atender as exigências da legislação eleitoral com base na cota de gênero, criaram candidaturas femininas fictícias para atingir o número mínimo de candidatas femininas. Desta forma, uma avalanche de cassação de mandados pela Justiça Eleitoral ocorreu nos últimos anos em todo o país. Na Paraíba, um dos casos mais emblemáticos ocorreu na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Quatro vereadores, sendo uma mulher, foram cassados por fraude à cota de gênero.
De acordo com dados do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem uma população de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. A vantagem numeral feminina em todas as regiões do Brasil não é semelhante ao número de mulheres ocupando os cargos políticos de vereadoras, deputadas, prefeitas e senadoras. Na Paraíba, as mulheres também são maioria, totalizando mais de dois milhões, enquanto que o número de homens é de pouco mais 1,9 milhões.
Apesar disso, o número de candidatas mulheres ainda está longe de espelhar a sociedade. Segundo um levantamento produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstrando as candidaturas na última eleição para deputado federal, o estado da Paraíba contou com 89 candidaturas femininas, no entanto, nenhuma candidata foi eleita para composição do Parlamento federal. Já na disputa regional, 161 mulheres disputaram as eleições por uma vaga na Assembleia Legislativa, contudo, apenas seis tiveram êxito, sendo que o Parlamento estadual conta com 36 cadeiras. Já para o Senado, a única concorrente acabou derrotada nas eleições, a exemplo da candidatura feminina ao Governo do Estado. A situação dessa triste realidade da presença de mulheres é evidenciada na Câmara Municipal de João Pessoa, que conta apenas com uma mulher no Parlamento, a vereadora Eliza Virgínia (PL).
“Infelizmente, eu sou a única mulher eleita no parlamento mirim em João Pessoa, na Câmara Municipal. Saímos de quatro para um. Isso é muito feio, isso é muito ruim. Então, assim, é muito ruim porque as mulheres são a maioria da população em João Pessoa e do mundo e a representatividade lá embaixo. Eu espero realmente que, nas próximas eleições, tenham mais mulheres na política.“Espero, sim, que nas próximas eleições nós tenhamos mais mulheres no poder, mais mulheres no Parlamento. Nós temos uma visão um pouco mais diferenciada do do homem, porque nós somos diferentes de homens, apesar de que podem ter certeza que legislação para a mulher é que não falta. E a maioria das legislações feitas para mulheres na Câmara Municipal é feita por homens”, enfatizou Eliza Virgínia.
Famup defende ampliação nas cidades
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende a participação feminina no processo eleitoral deste ano. De acordo com um levantamento produzido pela instituição, a Paraíba conta com 223 municípios, sendo que apenas 40 mulheres estão ocupando a administração dos municípios. O presidente da associação, George Coelho, defende a ampliação das mulheres na política, ocupando os espaços no poder na contribuição das políticas públicas. Além disso, o presidente da entidade critica a violência de gênero contra mulheres, um obstáculo que afeta diretamente a presença das mulheres em cargos eletivos.
“A Famup defende a participação de mais mulheres nas eleições desse ano e se coloca à disposição das prefeitas para apoiá-las no que for necessário nas suas administrações. É importante termos mais mulheres disputando cargos eletivos e ocupando espaços de poder. É fundamental ainda que os homens se unam contra a violência política de gênero na nossa Paraíba. O direito e a participação é igual para todos”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
Um levantamento produzido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), demonstra que nas eleições municipais ocorridas em 2020, na Paraíba, a participação de candidaturas femininas ao cargo de vice-prefeita cresceu 21% em comparação às eleições de 2016 e o pleito de 2020. A informação foi elaborada com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representa mais do que o dobro do aumento de participação feminina registrado na disputa para prefeituras e Câmaras Municipais de Vereadores juntas. Já as chapas compostas apenas por mulheres disputando os cargos de prefeita e vice-prefeita correspondem a pouco mais de 2% do total de chapas registradas. Nas últimas eleições municipais, as chapas em que as mulheres assumiram a disputa para prefeitura, mas com um homem como vice, corresponderam a 11% do total. Foram 2.140 candidaturas nessa situação.
Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou em pesquisa divulgada recentemente sobre participação feminina entre os parlamentares eleitos para as Câmaras de Vereadores na Paraíba, durante o pleito eleitoral em 2020, foi de apenas 16,2%, uma vez que, do total de 2.245 cadeiras existentes, somente 364 foram ocupadas por mulheres. A proporção paraibana foi aproximada da média do país (16,1%) e ligeiramente inferior à da região Nordeste(16,9%).
Entre os principais obstáculos encontrados pelas mulheres na participação do cenário político é a violência de gênero. Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente por ameaças à candidatura, interrupções frequentes de falas em ambientes po líticos, impedimento para usar a palavra e sinalização clara de falta de descrédito, desqualificação e alegação à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta, além disso, elas sofrem com violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais, montagens, difamação da candidatura. Outro ponto negativo bastante destacado é o desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.
Já para as mulheres, a situação sobre a violência de gênero permanece quando uma mulher é eleita e ocupa um cargo político, seja no legislativo ou no Executivo. As principais queixas e denúncias são referentes à não indicação como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes, as constantes interrupções em seus lugares de fala, exclusão de debates, questionamentos sobre sua aparência física e forma de vestir, além das graves insinuações sobre suas vidas privadas como relacionamentos, sexualidade e maternidade.
Para o cientista político Raimundo França, as mulheres ainda têm um longo caminho quando o assunto é autorrepresentação na esfera da política institucional brasileira, pois a composição do atual Congresso Nacional, por exemplo, não alcançou sequer 20% de congressistas eleitas no pleito de 2022, mesmo as mulheres sendo a maioria da população.“Diante disso, muitas questões se impõem para quebrar estas barreiras quanto à representatividade das mulheres nos espaços de poder/institucional como, por exemplo, a visão patriarcal da política, o machismo, as estruturas partidárias oligárquicas, o imaginário de que política não é coisa de mulher”, disse Raimundo França.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa no dia 17 de março de 2023.