O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba julgou na última quarta-feira, (28), de forma inédita, o primeiro processo de prestação de contas referente ao exercício de 2017, três meses após o final da gestão. Trata-se das contas do município de Mãe d’Água, na gestão do prefeito Francisco Cirino da Silva, julgadas regulares com a emissão de parecer favorável, resultado do Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado pelo TCE em janeiro do ano passado.
“Hoje é um dia histórico, que traduz o trabalho de todos, uma tradição do Tribunal de Contas da Paraíba, que sempre esteve na vanguarda, em busca do aprimoramento das prestações de contas com mais celeridade e transparência”, disse o conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao anunciar o resultado do primeiro julgamento das contas de uma prefeitura municipal, já no início do exercício seguinte. O presidente lembrou ainda o momento ímpar na história no controle externo nacional.
As contas de Mãe d’Água foram aprovadas por unanimidade no Pleno da Corte. O conselheiro Arnóbio Viana enalteceu o êxito alcançado pelo TCE, que cumpre um papel importante na modernização do controle externo. Nominando Diniz enfatizou a responsabilidade da gestão, que manteve a continuidade do trabalho realizado no município e destacou que o acompanhamento da gestão consolida a eficiência do Tribunal de Contas no controle das contas públicas.
O conselheiro Fernando Rodrigues Catão lembrou o momento histórico e ressaltou a missão orientadora da Corte de Contas. Destacando os alertas expedidos durante o exercício, medidas que ensejaram correções sobre as falhas apontadas, evitando assim as ações punitivas. Mesmo entendimento também manifestado pelo conselheiro Marcos Antônio Costa. “Estamos ajudando a fazer a história do tribunal e esse é um fato inédito em função da sociedade”, frisou. Também se posicionaram, destacando a celeridade processual, os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira e Antônio Cláudio Santos.
O ineditismo do fato levou ao plenário da Corte, o conselheiro Fábio Nogueira, que se encontra afastado das atividades plenárias, em decorrência de sua ascensão à presidência da Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, que na oportunidade, em nome da entidade, enalteceu a eficiência e a efetividade do TCE-PB, nesse momento histórico e significativo para o controle externo brasileiro. “Vamos difundir essa iniciativa. O TCE coloca à disposição da sociedade toda uma expertise nas ferramentas de controle externo” frisou ele.
O prefeito de Mãe d’Água, Francisco Cirino, presente à sessão, enfatizou o processo de acompanhamento da gestão iniciado pelo Tribunal de Contas. Observou que os alertas emitidos durante o exercício foram fundamentais para a correção das irregularidades e falhas apontadas nos relatórios iniciais, reiterando que sua experiência na vida privada e o comprometimento com as recomendações do tribunal foram fundamentais para o êxito da gestão.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que enfatizou a receptividade do gestor em atender a todos os alertas do tribunal, evidenciando o êxito do acompanhamento da gestão em tempo real. Também usou da palavra o auditor de contas públicas, José Pinheiro de Lima, destacando o esforço do corpo técnico do TCE, e a importância da decisão, que servirá de incentivo aos municípios em benefício da administração pública.