O professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Janiro Costa, doutor em Recursos Hídricos, Hidrologia e Hidráulica pela Gottfried Wilhelm Leibniz Universität Hannover na Alemanha, defendeu o fim do racionamento de água na cidade de Campina Grande, anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para o próximo dia 25, e que foi suspenso liminarmente por decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Para o professor Janiro, não faz sentido continuar com o racionamento, já que, no momento, é tecnicamente possível e não há mais risco.
"As pessoas ficam com medo, falando em segurança hídrica, mas quem está dando hoje segurança hídrica é justamente a Transposição, uma obra que foi feita para isso, para garantir essa segurança. É o que ela está fazendo, está mandando uma vazão até maior do que a gente utiliza, que está permitindo o acúmulo no açude. E foi para isso, para garantir que todos tenham água o tempo todo, que a transposição foi feita”, destacou Janiro.
Para ele, não há sentido em continuar com o racionamento. "Eu me manifestei para colaborar e explicar, porque percebi o medo e uma ideia equivocada. O medo é psicológico, não há o que temer. O rio está perenizado, através de bombeamento. Eventualmente pode acontecer um problema de manutenção que interrompa um dia ou dois, mas é um processo normal, como a Cagepa faz interrupções normais e depois retoma o abastecimento normal".
Segundo o professor Janiro Costa, é necessário entender que Campina Grande agora está sendo abastecida diretamente pelo São Francisco. “O Açude Boqueirão é só uma quetsão de nível. Rigorosamente, ele não precisava mais nem subir. Quando ele atingir um nível que permita a saída de água para a distribuição em Campina, não precisa mais nem subir. A água do São Francisco não é para encher Boqueirão, mas garantir e dar segurança hídrica e abastecer a cidade”, argumenta.
Perfil
O professor Janiro nasceu em 20 de abril de 1954 na cidade de Mossoró (RN) e foi graduado no ano de 1976 pela Universidade Federal de Pernambuco no curso de Engenharia Civil, em 1981 ganhou o título de mestre pela Universidade Federal da Paraíba. Cursou o doutorado em Recursos Hídricos, Hidrologia e Hidráulica pela Gottfried Wilhelm Leibniz Universität Hannover na Alemanha.
Em 1998 ingressou no grupo permanente de assessoramento técnico do Ministério do Estado da Paraíba, tendo papel decisivo no episódio da crise hídrica ocorrida de 1998 a 2003.
Atualmente é professor na Universidade Federal de Campina Grande com ênfase em Engenharia de Recursos Hídricos, Sanitária e Ambiental, mananciais subterrâneos e superficiais, manejo e região semiárida.
Decisão frágil
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, definiu a decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2a Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que, atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado, suspendeu o fim do racionamento de água, anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para a próxima sexta-feira, 25, como frágil. Segundo ele, a liminar que suspendeu o racionamento deve ser derrubado por pelo menos três motivos, que, segundo ele, não foram observados pela magistrada.
De acordo com Gilberto Carneiro, a juíza, ao conceder a liminar, infringiu um dispositivo legal que é instransponível. "A lei da Ação Civil Pública é taxativa no sentido de dizer que só se pode conceder cautelar contra Fazenda Pública (em Ação Civil Pública) quando no prazo de 72h, a Administração Pública, através de seu representante judicial, for ouvido", revelou o procurador, afirmando que o Estado não foi citado.
Ainda segundo o procurador, além do Estado, outros órgão importantes na discussão também não foram ouvidos, como por exemplo, a Agência Executiva de Gestão de Água da Paraíba (Aesa), a Agência Nacional das Águas (ANA) e o próprio Ministério da Integração.
Já no mérito da ação, Carneiro avalia que não faz sentido a discussão. "A Transposição veio, justamente, para garantir a segurança hídrica do açude (de Boqueirão)", disse o procurador condenando, o que classificou como picuinha política e classificou a decisão egoísta.