Felipe Pontes
Da Agência Brasil
A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (21), ter determinado a extinção e o arquivamento definitivo da investigação aberta, a pedido dela, pela Polícia Federal, para apurar citação a ministros da Corte na delação de executivos da empresa JBS, do grupo J&F.
A decisão foi tomada após o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, entregar o relatório final das investigações à Cármen Lúcia. De acordo com o documento, “não foram encontradas gravações que indicassem qualquer participação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos e ou citados em qualquer ato ilícito”.
Com base no relatório da PF, Cármen Lúcia afirmou que “não houve, não há qualquer dúvida, que tenha sido extraída de qualquer documento sobre a conduta de qualquer um ministro do Supremo Tribunal Federal naquela e em qualquer outra ocasião que tenha chegado a esta presidência”.
“Esse esclarecimento se faz necessário e a finalização desta investigação é importante porque sobre este Supremo Tribunal Federal, que tem o compromisso da guarda da Constituição, que tem como um de seus princípios a moralidade pública, não poderia pender qualquer tipo de mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõe, que integram este Supremo Tribunal Federal”, acrescentou a ministra.
Investigação
No início de setembro do ano passado, Cármen Lúcia pediu ao então diretor-geral da PF Leandro Daiello que abrisse uma investigação célere para apurar citações a ministros do Supremo em áudios entregues pela JBS para embasar as delações premiadas de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da empresa.
Os áudios foram entregues pelos executivos, aparentemente por descuido dos advogados, à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 31 de agosto, em meio a milhares de arquivos que integravam a delação. O teor das gravações levou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a revogação do acordo de colaboração. O pedido ainda não foi analisado pelo Supremo.
Nos áudios, que tiveram o sigilo retirado pelo ministro Edson Fachin e foram amplamente divulgados, Batista e Saud conversam descontraidamente, entre outros assuntos, sobre o temor de uma integrante da equipe de advogados da JBS, que estaria preocupada com a possibilidade de a delação dos dois atingir ministros do Supremo.
Logo após a liberação dos áudios, a presidente do STF divulgou nota e, de forma inédita, gravou um vídeo dirigindo-se à sociedade brasileira, no qual afirmou que uma investigação seria necessária para não haver dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo.