Iluska Cavalcante - Especial para A União
A cultura do estupro e o machismo não se manifestam apenas com atitudes misóginas e ofensivas, os casos de estupro e as mortes diárias de mulheres são um reflexo dessas práticas. Por isso, a importância de políticas públicas especializadas em proteger a mulher. O Governo do Estado vem trabalhando de forma conjunta com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Seds) em medidas de combate à violência contra a mulher.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, essas políticas são realizadas em três perspectivas: a repressão dos crimes, com a prisão dos agressores e as investigações; a assistência de proteção às mulheres, com uma assistência social, jurídica e psicológica às mulheres que sofrem ou sofreram violência; e a prática educativa, com campanhas informativas no sentido de trabalhar para que a cultura machista seja mudada.
Dados da Seds revelam que a cada 40 minutos uma mulher é estuprada na Paraíba, o tempo se encurta quando a dimensão é nacional, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Atualmente a Paraíba conta com vários serviços especializados no apoio às vítimas e na repressão dos agressores. Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) trabalham diretamente com a vítima dando assistência social, jurídica e psicológica. Existem na Paraíba 104 Creas, 26 estaduais que também atendem aos municípios que não tem o serviço, e 78 municipais. O centro tem uma equipe composta por uma gerente operacional de proteção social, uma coordenadora dos Creas no Estado, três assistentes sociais, três psicólogas, um advogado e uma pedagoga.
A Casa abrigo também é uma ação importante do Governo do Estado, principalmente na proteção das mulheres que sofrem violência doméstica. O serviço garante proteção integral para mulheres que estão em risco iminente de morte por violência doméstica ou familiar. Apenas no ano de 2015 a Casa Abrigo Aryane Thais abrigou 119 pessoas, incluindo os filhos das mulheres hospedadas. Esse número demonstra um crescimento de 42,8% nos atendimentos em relação ao ano anterior.
Para ter acesso à Casa Abrigo a mulher precisa procurar uma Rede de Proteção da Mulher como Delegacias Especializadas ou Creas. Além disso, é necessário que um boletim de ocorrência formalizado seja feito. Caso a mulher tenha filhos e queira abrigá-los, um relatório do Conselho Tutelar informando o encaminhamento das crianças ou adolescentes também deve ser apresentado.
De acordo com o secretario de Segurança, Claudio Lima, já houve muitos avanços, como a criação de uma coordenação para as Delegacias das Mulheres, que antes não havia. Atualmente, a Paraíba conta com 12 delegacias especializadas na violência contra a mulher. Dessas, três foram recentemente implantadas pelo Governo do Estado. Elas atendem os municípios de Monteiro, Picuí, Queimadas, Sousa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Guarabira, Campina Grande, Patos e João Pessoa. Na capital existem duas unidades da Delegacia da Mulher, uma na Zona Sul e outra na Zona Norte da cidade. Além disso, existem dois núcleos especializados no atendimento à mulher vítima de violência, nos municípios de Queimadas e Esperança.
As consequências dessas políticas públicas já estão aparecendo. Segundo relatório de indicadores criminais do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria de Segurança e Defesa Social, o número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) caiu 7% no período de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos períodos dos anos de 2011 e 2015 a redução foi de 29,9%. De acordo com a Seds, do total de CVLI femininos, 35% são de violência doméstica e sexual.
Segundo o secretário de Segurança, apesar dos avanços a demanda ainda é grande, por isso o trabalho que já vem sendo feito deve continuar para que a cultura machista seja combatida e esses números caiam ainda mais.
Claúdio Lima conta que uma das prioridades é a fiscalização dos acusados. De acordo com ele o que antes não ocorria e agora acontece é a fiscalização dos agressores. Como, por exemplo, se eles cumprem as medidas judiciais de manterem distância das mulheres que agrediram. O Pprograma SOS Mulher também fiscaliza se as mulheres que sofrem violência estão em segurança. O programa disponibiliza para a mulher já com a medida de proteção um aparelho onde é feito todo o acompanhamento da vítima.
A coordenadora-geral das Delegacias da Mulher da Paraíba, Maísa Felix, falou um pouco sobre os resultados dessas ações: “Com o trabalho de conscientização, com o trabalho e com as ações, nós estamos fazendo com que as mulheres não aceitem mais a violência que sofrem. E com isso estamos vendo o empoderamento das mulheres em denunciar cada vez mais os seus agressores. Por outro lado ainda há muito a ser feito, a realidade mostra que muitas mulheres ainda precisam ser alcançadas e estamos trabalhando para que isso ocorra”, conta a coordenadora.
Maísa Félix explica que um dos eixos do combate a esse tipo de violência é a conscientização e a educação. Em uma parceria com sindicatos, ela conta que está desenvolvendo, juntamente com a SEMDH, o Ministério Público e a Polícia Civil, palestras diárias nos canteiros de obras, onde são discutidos assuntos de conscientização sobre assuntos como a Lei Maria da Penha.
Ação contra o machismo
De acordo com Gilberta Soares, a posição das mulheres na sociedade vem acarretando em uma reação machista. “A partir do momento que as mulheres vão ficando mais autônomas, as agressões vêm como uma onda buscando reafirmar o machismo. A gente tem uma disputa nas mentalidades do discurso ideológico e é por isso que não podemos sossegar”, disse.
Gilberta conta que as ações do Governo do Estado estão ganhando continuidade. Recentemente 900 policiais militares, em João Pessoa, foram capacitados com conscientizações de educação sobre a Lei Maria da Penha. O intuito da capacitação é que esses policiais possam atender as mulheres com uma abordagem mais humanizada. O próximo passo é continuar essa capacitação na região de Campina Grande, com tentativas de ingressar novos serviços também no interior do Estado.
Mudança acontece com mobilização social
Recentemente um caso de estupro coletivo chocou boa parte da população e trouxe à tona questões importantes como a cultura do estupro e o machismo. Uma menina de 16 anos relatou ter sido estuprada por 33 homens e teve um vídeo exposto na internet pelos seus agressores. O caso gerou revolta e houve manifestações em todo o Brasil.
Na Paraíba não foi diferente, o “Ato por todas elas” teve o apoio da SEMDH e atraiu mais de mil mulheres em uma manifestação pacífica no Busto de Tamandaré, na última quarta-feira (1º). No evento, o Governo do Estado disponibilizou panfletos com telefones das 12 delegacias especializadas da violência contra a mulher, além de instalar uma delegacia móvel no local com a presença de delegadas, escrivães e profissionais de saúde, onde as mulheres puderam tirar dúvidas e serem orientadas.
Na opinião de Gilberta Soares a mudança e a transformação social ocorre principalmente com a mobilização social. “É a partir do momento que nós mulheres, jovens, vamos às ruas em todo o País, que causamos um impacto muito grande para mudar a cultura. Claro que a mudança não ocorrerá hoje ou amanhã, porque esse processo é cumulativo, mas ela ocorrerá. Se olharmos para trás veremos que muita coisa já mudou, principalmente a posição das mulheres na sociedade, inclusive com relação a denúncia do próprio estupro”, comentou.
Para a deputada estadual Estela Bezerra (PSB) ainda falta muito a ser conquistado pelas mulheres. “Nós alcançamos muitos avanços no campo do trabalho, eu acho que talvez esse tenha sido o campo onde mais avançamos, até porque as mulheres deixaram de ser só exploradas no espaço do trabalho doméstico, e passaram a ser também mão de obra no espaço do trabalho público. Mesmo com tudo o que conquistamos, nós nunca conseguimos estabelecer uma emancipação total das mulheres”, conta Estela.
A deputada, que também estava presente no evento, disse que toda mudança advém da força da sociedade em se manifestar, e comentou que tem esperança para o futuro do cenário em que as mulheres se encontram atualmente. “Eu sou esperançosa, principalmente na força mobilizadora das mulheres na sociedade, e eu me movo por isso, se eu não tivesse esperança, se eu não tivesse essa calma de ver as coisas mudarem eu realmente estaria sem perspectiva”, disse.