O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Entre eles, três paraibanos, sendo um eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, senador Lindbergh Farias (PT), um ex-senador do PMDB e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho e o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), único com atuação política no Estado. Os três já se posicionaram com relação às acusações.
Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não têm foro privilegiado fossem remetidos para instâncias inferiores.
A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril, e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada, depois de publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso à Integra das decisões.
As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos, de 77 delatores ligados à empreiteira.
Paraibanos
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, é acusado pelos delatores da Odebrecht de ter recebido R$ 350 mil na campanha de 2014, que foram solicitados pelo ex-presidente da Transpetro, Sério Machado. Vital do Rêgo informou que nem ele, nem sua defesa, tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. “O ministro está à disposição das autoridades e confia que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados”.
Já o senador Lindbergh Farias, paraibano com atuação política no Rio de Janeiro, é acusado de receber R$ 4,5 milhões não declarados nas campanhas de 2008 e 2010. “Mais uma vez confiarei que as investigações irão esclarecer os fatos e, assim como das outras vezes, estou convicto que o arquivamento será único desfecho possível para esse processo. Novamente justiça será feita”, informou à imprensa.
O único citado com atuação política no Estado, atualmente, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi citado pelos delatores Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, que afirmaram que o parlamentar pediu e recebeu, por meio de um intermediário identificado como Luís, o valor de R$ 800 mil, em meados de 2014. Na ocasião, ele era candidato ao governo da Paraíba. O pagamento tinha o objetivo de receber como contrapartida a realização de obras de saneamento, em caso de vitória na eleição. O tucano ganhou o apelido de “Prosador” na planilha.
“Como eu já havia dito, recebi, sim, doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha em 2014. Essa doação foi devidamente declarada na minha prestação de contas. Acontece que agora o MPF está pedindo ao Supremo a investigação até mesmo nessas doações legais porque começa a surgir suspeita de que alguns partidos fizeram lavagem de dinheiro através das doações partidárias. Tem que investigar, sim. Investigar até o fim para que tudo seja devidamente esclarecido. A Odebrecht nunca fez obras no tempo em que eu fui prefeito ou fui governador. Esse famoso Refis que estão dizendo que se viu em doação de dinheiro da Odebrecht foi aprovado quando eu ainda não era senador”, afirmou.
Na prestação de contas apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima nas eleições de 2014, à Justiça Eleitoral, consta doação da Braskem, mas em valor inferior ao informado pelos delatores. Cássio declarou ter recebido R$ 200 mil, mas os executivos da empresa afirmam que o senador pediu e recebeu R$ 800 mil.
Cássio já é investigado em outro inquérito no Supremo Tribunal Federal, o 3404, que corre em segredo de justiça e apura o caso que ficou conhecido como “Dinheiro Voador”, ou “Caso Concorde”. Referente à mesma eleição, Cássio acabou sendo condenado duas vezes à perda do mandato pela Justiça Eleitoral. Além do escândalo dos cheques, segundo a investigação, ele distribuiu mais de 35 mil cheques, num total de R$ 3,5 milhões, a eleitores. Cunha Lima foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com a perda de mandato em outro processo. Neste outro caso, ele é acusado de usar uma publicação do Governo Estadual para se promover durante a mesma campanha eleitoral.