Em mais um capítulo da crise financeira gerada pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prefeito de Triunfo, na PB, Espedito Cezario de Freitas Filho, publicou, ontem um decreto em que suspende o próprio salário e reduz em 20% o salário do vice-prefeito.
A medida é amarga e, segundo publicação, acontece por dois meses. A decisão, segundo o gestor, acontece porque o município tem como principal fonte de renda o FPM. “Ficam rescindidos todos os contratos firmados pelo Município de Triunfo, como prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público, vinculados direta ou indiretamente com o referido ente público.”, diz trecho do decreto.
Nos últimos dois meses, o município acumula uma perda de 50% nos valores. O gestor informou que a queda no repasse do FPM foi superior a 30% em julho e acima de 20% no mês de agosto. “Sou prefeito de uma cidade em que a única fonte de recurso de renda é o FPM. Minha cidade não tem uma renda extra, não tem arrecadação própria e vivemos do repasse”, enfatizou o gestor ao justificar a medida.
Ainda de acordo com gestor, novas medidas de contenção devem ser anunciadas. “Tenho certeza que esse sentimento é o mesmo de todos os prefeitos da Paraíba e de muitos gestores do Brasil. Precisamos de um socorro e precisamos que o Governo Federal perceba a importância dos municípios”, disse.
De acordo com o decreto, foram poupados do corte os contratados da secretaria de transporte, secretaria de serviços urbano e rural e da secretaria de Educação, bem como médicos e demais profissionais da saúde “necessários à manutenção do atendimento dos serviços essenciais prestados à população”.
“Estamos atravessando o momento mais crítico até aqui. Depois de sanar a condição financeira, após ajustes, renegociações e muito esforço, Triunfo e os municípios do Brasil são severamente prejudicados pela União com a drástica e injustificável redução dos recursos municipais [..] Sem FPM não dá”, disse Freitas Filho ao comentar sobre a paralisação das prefeituras.
Na última quinta-feira), o prefeito já havia publicado um primeiro decreto em que exonera todos os servidores contratados, com exceção daqueles vinculados à educação, e servidores comissionados.
De acordo com o artigo 1º do decreto, ficam rescindidos todos os contratos firmados pelo Município de Triunfo/ PB, como prestadores de serviços e contratados por excepcional interesse público, vinculados direta ou indiretamente com o referido ente público.
Parágrafo único: Ficam ressalvados os contratos da secretaria de transporte, secretaria de serviços urbano e rural e Educação, pois as mesmas são de extrema utilidade pública necessitando inclusive para o mínimo funcionamento dos serviços básicos do município.
Artigo diz que ficam igualmente exonerados todos os servidores comissionados vinculados ao Município de Triunfo, com exceção dos Secretários Municipais e cargos equiparados.
Carta aberta relata dificuldades e pede ajuda ao Governo Federal
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Assembleia Legislativa e prefeitos paraibanos divulgaram Carta Aberta às autoridades federais e Consórcio Nordeste relatando os graves problemas vivenciados pelos municípios e pedindo apoio para resolver o grave problema da redução de repasses, que pode resultar em demissão em massa e suspensão de serviços. A carta foi assinada por 35 parlamentares estaduais, com exceção do deputado estadual Walber Virgulino (PL), que alegou motivações político-partidárias, porque, segundo ele, os prefeitos teriam votado em Lula para presidente.
O documento chegou a ser chamado de “Grito da Paraíba” é resultado de uma sessão especial realizada no plenário do Poder Legislativo no dia 23 de agosto. O texto traz uma série de necessidades dos gestores e destaca que o município, apesar de ser o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos, tem sido penalizado nos últimos meses com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.
Entre os tópicos principais abordados na carta está a questão do FPM. “A regularização dos repasses do FPM para os municípios é uma medida imprescindível para que os gestores municipais possam continuar com os planejamentos e atividades para a população, especialmente a mais vulnerável”, destaca a carta.
Entre outros pontos, eles cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022. Este é um ponto que tem provocado críticas da oposição ao governo Lula III e insatisfação nos gestores, que apontam para a falta de atenção do Governo Federal com os municípios.
O documento chegou a ser chamado de “Grito da Paraíba” e é resultado de uma sessão especial realizada no plenário do Poder Legislativo no dia 23 de agosto
E foi um dos motivos alegados pelo deputado estadual Walber Virgulino, para não assinar a Carta, que recebeu o aval dos demais 35 parlamentares. Walber foi claro ao alegar questões político-partidárias para não fazer coro ao pedido.
“Não assinei porque noventa e nove por cento desses prefeitos aqui votaram em Lula achando que as coisas iam melhorar e agora estão passando dificuldade”, disse.
Consta ainda no documento a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro decênio do mês de março de cada ano.
Também é cobrada a assistência financeira complementar da União aos demais entes federativos para a observância do piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434/2022.
As entidades e prefeitos também contam a recomposição e atualização dos valores repassados para as UBS, revisão dos valores da merenda escolas (Governo Federal destina R$ 0,50 por dia para cada aluno) e transporte, bem como o ressarcimento dos municípios de, no mínimo, 20% das perdas na realização dos programas federais.
A dificuldade financeira dos municípios vem motivando uma série de ações. Na última quarta-feira (30) municípios de 16 estados realizaram mobilização cobrando do Governo Federal solução para o problema. O movimento foi encabeçado pela Paraíba, através da Famup. A carta vai ser encaminhada ao Governo Federal.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 5 de setembro de 2023.