Os eleitos em 2024 tomam posse nos respectivos mandatos nos 223 municípios da Paraíba. Prefeitos e vices têm que ser empossados no primeiro dia do ano. Já no caso das vereadoras, vereadores e suplentes, a posse pode ocorrer até o mês de fevereiro, quando de fato começam os trabalhos nos legislativos municipais.
Entre os eleitos nos maiores colégios eleitorais do estado, tomam posse hoje os prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena; Bruno Cunha Lima, de Campina Grande; Jackson Alvino da Costa, em Santa Rita; Nabor Wanderley, em Patos; Tacyana Leitão, em Bayeux; André Coutinho em Cabedelo; Helder Carvalho de Sousa, em Sousa; Corrinha Delfino, em Cajazeiras; e Lea Toscano, em Guarabira.
De acordo com o professor de Direito Eleitoral, da Universidade Federal da Paraíba, Renato Cesar Carneiro, a data da posse dos prefeitos e vices é determinada pela Constituição Federal que, em seu artigo 29, inciso III, o qual estabelece que, nesses casos, a posse deve ocorrer “no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição”. A data de posse dos vereadores, no entanto, segundo o jurista, pode variar conforme a Lei Orgânica dos municípios e o Regimento Interno das Câmaras.
Em João Pessoa, por exemplo, a Lei Orgânica Municipal prevê, no artigo 25, parágrafo 4, que a “Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros”. Ainda conforme Renato Cesar Carneiro, a responsabilidade de dar posse aos eleitos — tanto para o cargo de vereador como para os de prefeito e vice—cabe às respectivas Câmaras Municipais. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral encerrou sua função com a diplomação”. O professor acrescenta que mesmo os candidatos eleitos que ainda respondem a processos na Justiça poderão tomar posse se já tiverem sido diplomados.
“Candidatos eleitos com pendência de Aijess [Ação de Investigação Judicial Eleitoral], por exemplo, assumirão normalmente e só perderão o mandato se a Justiça Eleitoral confirmar a sentença em segunda instância, ou seja, o Tribunal Regional Eleitoral”, pontuou.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 10.460 processos eleitorais registrados na Paraíba, durante as Eleições 2024, apenas 22 seguem em tramitação, sendo quatro referentes a prefeitos: dois deles no município de Itabaiana; 17 a vereadores e um a vice em Sousa, no Sertão do estado.
Data da posse dos prefeitos e vices é determinada pela Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso III
Homens comandarão 169 prefeituras no estado
Segundo o TSE, as 223 prefeituras da Paraíba serão comandadas por 169 prefeitos e 54 prefeitas. Entre os vices, serão 165 homens e 58 mulheres. No legislativo, as Câmaras do estado serão ocupadas por 1.749 vereadores e 452 vereadoras.
Em relação à etnia, serão 134 prefeitos brancos, 85 pardos, dois pretos — em Pitimbu e Água Branca; uma indígena, em Marcação; e um que aparece como “não informado”, em Cacimba de Dentro. Pelo mesmo recorte, serão 115 vices brancos, 102 pardos, quatro pretos, um indígena, em Baía da Traição; e um que não informou os dados de raça. No Legislativo, serão 1033 vereadores pardos, 995 brancos, 134 pretos, 20 indígenas, 10 amarelos e apenas nove que optaram por não informar os dados de raça e etnia.
Entre os partidos políticos da Paraíba, o PSB foi o que mais elegeu prefeitos. A legenda do governador João Azevêdo venceu a disputa ao Executivo em 69 das 223 cidades. O Republicanos aparece em segundo lugar, com 50 prefeituras, mais do que o dobro das conquistadas pelo MDB e União Brasil, que empataram na terceira posição com 23 cada.
Na sequência vêm o PP (20), PSD (11), PL (11) e PSDB (9). O Solidariedade e o PDT venceram em dois municípios, cada um. PT, Rede e Avante elegeram apenas um prefeito cada.
Entre os vereadores, o Republicanos lidera com 492 eleitos. O PSB aparece em segundo lugar, com 450. Mais distante, vêm o MDB em terceiro, com 246, e o União Brasil, em quarto, com 210. PP (199), PL (130) e PSD (103) fecham a lista das legendas com mais de cem parlamentares eleitos nas Eleições Municipais de 2024 ano no estado.
De acordo com informações da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), quase a metade dos prefeitos que assumirão a gestão pelos próximos quatro anos já estavam no cargo. Dos 223 prefeitos eleitos para o período de 2025-2028, 107 foram reeleitos.
Dos 10.460 processos eleitorais registrados na Paraíba durante as Eleições 2024, apenas 22 seguem em tramitação
Legislativo
Em municípios como João Pessoa e Campina Grande, a cerimônia de posse dos vereadores será prontamente seguida pela eleição da Mesa Diretora da Câmara. Para o cientista político e professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), José Marciano Monteiro, trata-se de um “momento decisivo” tanto para o Legislativo municipal quanto para o Executivo e toda a população da respectiva cidade.
O pesquisador explica que a Mesa Diretora — e especialmente o presidente — é a responsável por “controlar” a pauta das sessões na Câmara, o que, na prática, significa que ela decide quais projetos de leis, requerimentos e demais matérias serão ou não votados pelo parlamento.
“Se você tem uma mesa, por exemplo, alinhada ao governo municipal isso pode fazer com que as propostas encaminhadas pelo prefeito sejam priorizadas. Enquanto, do outro lado, se você tem uma mesa diretora que está mais alinhada à oposição, isso faz com que, às vezes, alguns temas vinculados ao poder público local — e mais especificamente ao Executivo — possam não ser atendidos ou mesmo que outros temas sejam priorizados. Por isso é tão importante pensar a correlação de forças que se dá na própria composição das Mesas. É a Mesa que vai administrar, por exemplo, o orçamento da Câmara, com os salários, as diárias, contratos de serviço etc. Uma gestão inadequada pode levar a um mau uso dos recursos e, inclusive, a escândalos”, atentou.
Marciano Monteiro também chama atenção para o papel de mediação que as Mesas Diretoras terão na relação do Legislativo com o Executivo municipal. Segundo ele, “a Mesa Diretora representa a Câmara em termos de negociações e muitas vezes é ela que vai mediar conflitos entre os atores que estão no parlamento e o próprio Prefeito”.
“É muito importante, portanto, que a Mesa tenha capacidade resolutiva, que seja eficiente e responsável pelo bom uso do recurso público. A atuação da Mesa Diretora é fundamental para combater irregularidades e garantir a boa aplicação do dinheiro público, porque, afinal de contas, uma das competências do Legislativo é fiscalizar o Executivo e fazer com que as ações do Executivo sejam realizadas de forma transparente, cívica e republicana. Se a Mesa for muito alinhada ao prefeito, por exemplo, ela pode acabar enfraquecendo o que nós chamamos de ‘papel essencial do Legislativo’, expondo a própria Câmara”, pontuou.
O cientista político ainda reforça que, ao lidar diretamente com as questões de eficiência e transparência dos trabalhos do Legislativo, as ações da Mesa Diretora podem transformar — positiva ou negativamente — a vida de toda a população de uma cidade.
“Isso tem um impacto direto na vida dos cidadãos, porque é ela [a Mesa] que ajuda a definir realmente os rumos dos municípios por meio das políticas públicas que serão aplicadas. Uma Câmara forte e bem conduzida é essencial para uma gestão pública mais justa e eficiente”, finalizou.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 01 de janeiro de 2025.