A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu prefeitos e prefeitas da Paraíba com a bancada federal para discutir a queda nos repasses financeiros e de orçamentos para as cidades paraibanas. O presidente da Famup e ex- prefeito de Sobrado, George Coelho, explicou que a bancada federal está sendo acionada para a discussão de pontos como queda de receita e transferência de emendas e convênios.
“Muitas prefeituras precisam bancar serviços essenciais com recursos do Fundo de Participação dos Municípios e não pode ser assim. Queremos conversar com a nossa bancada para que levem isso ao Governo Federal”, explicou.
A reunião foi uma oportunidade para os gestores municipais dialogarem diretamente com os parlamentares, na busca por alternativas para enfrentar os desafios financeiros que têm afetado suas administrações.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que participou da reunião de forma remota, trouxe para o debate a questão da Reforma Tributária que está tramitando no Senado. Ele defendeu a discussão de alguns pontos da Reforma Tributária como, por exemplo, a questão que trata sobre as compras públicas com imunidade tributária, além da mudança de tributação de compras da origem para o destino. Para Ziulkoski, esse é o momento de se debruçar mais sobre a autonomia dos municípios dentro da reforma.
“Já tivemos alguns avanços, como a que trata do conselho federativo que vai fazer a gestão de toda a questão tributária no Brasil, mas precisamos avançar ainda mais”, disse Paulo Ziulkoski, lembrando do encontro de prefeitos e prefeitas nos dias 15 e 16, em Brasília, para reuniões com os senadores sobre o tema.
Mais dinheiro para pagar o piso da enfermagem
Entre os pontos solicitados pelos prefeitos e prefeitas estiveram a votação da PEC 25/22 que prevê a ampliação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; o pagamento de emendas parlamentares; a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde julho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios.
Ainda esteve entre as pautas da reunião o apoio da bancada federal ao Projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que prorroga o prazo de vigência referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta e ao acréscimo de alíquota da contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins/Importação) sobre determinados bens. A questão dos royalties também foi discutida e cobrada aos integrantes da bancada.
Há avanços, como o que trata do conselho que vai fazer a gestão de toda a questão tributária - Paulo Ziulkoski
Prefeitos e os representantes ainda debateram as constantes quedas de receitas como no Fundeb, no ICMS e nos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), reflexos ainda da política de desoneração, redução, dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal em junho de 2022. E demonstraram preocupação com a possibilidade de queda de receita municipal por causa dos resultados do último Censo do IBGE, que constatou uma queda no número populacional em algumas cidades, o que pode prejudicar ainda mais o repasse financeiro a estes municípios.
No mês passado, o plenário do Senado aprovou o projeto (PLP 139/2023) que impede a redução imediata dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – que tiveram diminuição no tamanho da população verificada pelo IBGE. A proposta do senador Efraim Filho (União-PB) prevê que os critérios do Censo definidos pelo Tribunal de Contas da União só valerão a partir de 2025 com uma diminuição de 10% ao longo de 10 anos para não prejudicar as cidades menores.
O senador Efraim Filho destacou a importância do debate com os prefeitos e do FPM para continuar o desenvolvimento das cidades paraibanas.
O senador Efraim Filho (União) destacou que a reunião representa mais um esforço da bancada federal da Paraíba em defender os interesses municipais, trabalhando para uma Paraíba cada vez mais forte e desenvolvida. Para ele, o diálogo aberto e transparente entre os parlamentares e os prefeitos é essencial para fortalecer o trabalho conjunto em prol do desenvolvimento do estado e de suas comunidades.
“Quando se está discutindo queda de FPM, quede receita, não é município preocupado só porque diminuiu recurso, não. É porque o serviço lá na ponta o maior prejudicado será o cidadão que não terá essa qualidade do serviço da mesma altura. Então George Coelho , conte comigo representando a bancada do Senado Federal, e como sabe que sou municipalista, conte comigo não só para votar, mas para ser autor de projetos que ajudarão a transformar a realidade dos municípios, da nossa gente” disse o o senador paraibano do Uniao Brasil, Efraim Filho.
Cícero Lucena defende a adoção de visão municipalista
O senador Efraim Morais destacou algumas conquistas para os municípios no Congresso como a questão do projeto que trata sobre a perda de repasses do FPM e o Projeto de Lei 334 que trata sobre a desoneração da folha de pagamento. Também defendeu ações que garantam a manutenção e aumento dos repasses para os municípios. “Quando estamos discutindo queda de repasses, não estamos apenas tratando sobre o fato do município e o prefeito se preocupar apenas com a redução dos valores, mas sim com a qualidade dos serviços prestados à população. Isso é uma questão importante para as pessoas que vivem nos municípios”, disse.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), defendeu que a adoção de uma visão municipalista seria a melhor ferramenta de otimização da divisão dos recursos federais. “Esse encontro prioriza a preocupação que todos temos com a prestação de serviços à população. Esses serviços precisam de financiamento, caso contrário não haverá gestão boa. As crises aumentam a demanda da rede pública de educação e saúde, a mobilidade é uma sobrecarga do Município, a sociedade não consegue pagar os custos da coleta do lixo. Estamos fazendo um alerta da importância do municipalismo como uma forma de garantir recursos para a prestação de serviços”, defendeu Cícero.
Além do senador Efraim, estavam presentes na reunião, os deputados federais Gervásio Maia (PSB-PB), o coordenador da bancada Damião Feliciano (União-PB), Cabo Gilberto (PL-PB), o deputado estadual Wilson Santiago Filho (Republicanos- PB), Taciano Diniz (União-PB).
Encaminhamento
Damião Feliciano parabenizou o presidente George Coelho pela mobilização dos prefeitos e prefeitas para a reunião e disse que levará as demandas dos gestores paraibanos para discussão no Congresso. “A situação é difícil e entendemos isso. Vamos colocar os temas debatidos na Câmara e no Senado para que possamos encontrar soluções urgentes para que os municípios não sejam penalizados. A bancada federal é forte e está unida em torno dessas demandas”, afirmou. Damião Feliciano que é coordenador da bancada federal paraibana ainda enfatizou a importância do encontro. “Essa é uma boa oportunidade de discutir um tema importante como a queda da receita, que impacta os munícipes. Vamos encontrar meios para superar esse problema e discutir algumas ideias”, afirmou Damião.
“Quero agradecer o convite e dizer que com a total união de todos nós e a sensibilidade do Governo Federal, vamos conseguir avançar na busca de mais recursos para os municípios. É preciso garantir que os serviços nos municípios sejam mantidos pelo bem da população”, frisou o deputado federal Gervásio Maia (PSB).
Presenças
Também estiveram presentes representando os deputados Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Ruy Carneiro no evento, o prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, o deputado estadual Wilson Filho e o chefe de gabinete André Coelho, respectivamente. Os senadores Daniella Ribeiro e Veneziano Vital, além dos deputados Aguinaldo Ribeiro, Hugo Motta, Luiz Couto, Murilo Galdino, Romero Rodrigues e Wellington Roberto justificaram as ausências. O deputado estadual Taciano Diniz participou representando o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, além do deputado Eduardo Carneiro.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 25 de julho de 2023.