As palavras privatização, terceirização e parceria público privada (PPP) sempre soaram, para a maioria da população, como algo que União, Estado ou Município estivessem vendendo de certa forma determinado equipamento público para o setor privado. Na prática, as coisas não são bem assim. Na verdade elas podem ser consideradas como a desburocratização do serviço público. Um exemplo concreto dessa narrativa criada foi o que anunciou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), na semana passada. O programa “João Pessoa Parcerias” da PMJP vai abrir a possibilidade para que empresas privadas possam gerir serviços e equipamentos públicos sem serem os donos. O gestor, no entanto, tratou de esclarecer que a população será ouvida e também passará pelo crivo da Câmara Municipal.
Neste modelo que será adotado pela prefeitura da capital paraibana, órgãos como os cemitérios públicos e estacionamentos em áreas urbanas de João Pessoa possam ser administrados sem que servidores públicos estejam responsáveis por eles. Tudo isso numa primeira etapa desta nova era no município.
“A situação dos cemitérios públicos do Município de João Pessoa é caótica. Sem segurança, central informatizada de informações, acessibilidade, limpeza (insalubre), estrutura operacional, atendimento humanizado e profissionalizado e até vaga para atender a demanda presente e futura”, diz o texto do projeto da PMJP.
Cícero Lucena explica dizendo que este modelo de gestão em áreas citadas acima trata-se de uma modernização dos equipamentos públicos para os cidadãos, que só terão o que ganhar com esta ação do Executivo.
- O Corredor da Folia é um dos eventos que a prefeitura espera gerir com parceria privada - Foto: Ortilo Antônio
“Esta parceria público privada, a chamada PPP, que estamos avaliando em implantar na nossa capital terá que passar pelo crivo da população. Estamos ouvindo os moradores de João Pessoa. O que eles acham, que eles pensam, o que eles sugerem. O povo determinará como será esta PPP. Em a população aprovando, levaremos o projeto para que o nosso Poder Legislativo se pronuncie. A Câmara Municipal é quem sacramentará esta alternativa que estamos dando aos pessoenses”, explicou o prefeito da capital paraibana.
Em outra etapa, esta fase chegará à área de saúde. O Complexo Hospitalar de Mangabeira, mais conhecido como Trauminha e as Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) serão englobadas dentro desta desburocratização do serviço público. A energia solar e banheiros públicos também terão a atenção do setor privado em João Pessoa.
“Para fins de amortização dos investimentos e por não serem contratos de desembolso da Administração Pública, os contratos de concessão giram em torno de 25 a 35 anos de duração, a depender do estudo de viabilidade financeira e econômica. Estudo simplificado, através de uma empresa modelo, pode servir de base, aliada a dados mais precisos sobre capacidade e projeção de demanda”, explica o documento.
Estacionamentos públicos “privados” prometem praticidade
Outro exemplo onde desburocratizar o serviço público, através da administração de empresas privadas, são as ruas disponíveis com espaços para abrigar estacionamentos de veículos. Em João Pessoa, por exemplo, serão quase seis mil vagas para automóveis. Do centro da cidade até a sua orla marítima, são muitas as possibilidades de localidades para que carros possam ocupar espaços pagos, no sistema rotativo.
Nas gestões passadas, empresas contratadas através da Parceria Público-Privada, faziam este serviço que trouxe vários questionamentos. Entre eles a qualidade do que era oferecido ao usuário e também a segurança e empregabilidade dos recursos arrecadados como forma de retorno a sociedade.
A antiga Zona Azul, como era conhecida a área que administrava vagas para carros, motos e outros veículos nos setores comerciais do Centro, Tambiá, Tambaú e Cabo Branco, eram constantes as reclamações já citadas.
A prefeitura confirmou que o novo setor comercial abrigará 3.494 vagas no Centro, 1.754 na orla e mais 618 vagas em um edifício garagem nas imediações do Mercado Central, na avenida Princesa Isabel, que será construído.
Cícero, explicou, ainda que a modernidade estará presente nos serviços. No caso dos estacionamentos, por exemplo, o sistema será o de um shopping center. O condutor será ajudado a localizar uma vaga de estacionamento mais próxima através de um mapa. Nele, o motorista poderá selecionar o tempo de permanência, efetuar pagamento ou então fazer a reserva do local.
Já o pagamento da tarifa será feito através de várias formas, como PIX, cartão de crédito ou débito, além dinheiro em espécie. Também terá a possibilidade de recarregar um cartão para usufruir do estacionamento.
Entenda a diferença entre privatização, terceirização e PPP.
Elas podem até serem parecidas, pois envolvem relacionamento entre o poder público e uma empresa privada. Mas as diferenças são grandes. A privatização, por exemplo, ocorre quando o governo vende uma empresa estatal, total ou parcialmente, para investidores privados. Nesse caso, a empresa passa a ser controlada pela iniciativa privada, que assume todas as suas operações e responsabilidades.
As vantagens da privatização é que haverá o aumento da produtividade e a maior eficiência das empresas privadas em relação ao setor público. São estes, aliás, os exemplos elencados pelos defensores das privatizações para justificar a adoção do modelo. Segundo essa linha, as empresas privatizadas, em geral, são mais eficientes e não representam ônus aos cofres públicos.
- Cerca de seis mil vagas devem ser criadas para estacionamento do Centro da Cidade até a orla marítima - Foto: Ortilo Antônio
Já a terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante. Existem, entretanto, três tipos de terceirização e podem ser agrupados em cinco grandes grupos (operacional; manutenção e correção; produção e instalação; e serviços profissionais). Já a parceria pública privada implica a participação simultânea da União, Estado ou Município e de instituições privadas.
Nesta tipo de contratação, a empresa ficará responsável por investir, financiar e explorar o serviço. As PPPs foram definidas na lei em 2004, no então Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina que o valor do contrato não pode ser inferior a R$10 milhões. Não há teto máximo.
E é possível a celebração de PPP em duas modalidades - Patrocinada e Administrativa, que diferem pelo fato da primeira ser composta parte por uma parcela do Estado e outra parte por tarifas cobradas diretamente dos usuários dos serviços, enquanto a segunda é composta exclusivamente por uma contraprestação.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 8 de setembro de 2023.