Em meio a debates nacionais sobre mudanças climáticas, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem dado destaque a pautas ambientais. Diversos deputados estaduais vêm apresentando iniciativas e projetos voltados à preservação dos recursos naturais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável do estado.
Essas discussões acontecem no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, responsável por analisar propostas e realizar audiências públicas. “Todas as questões atinentes às pautas ambientais, como pesquisas e estudos, passam pela Comissão de Desenvolvimento e Meio Ambiente. O grupo avalia projetos de leis, verificando sua pertinência, sua viabilidade e seu impacto ambiental. A comissão também pode realizar audiências públicas, solicitar informações a órgãos governamentais e especialistas e apresentar relatórios com suas recomendações”, explica a diretora do Departamento de Assistência às Comissões da ALPB, Carolina Soares.
A vice-presidente da Comissão, Dra. Paula Francinete (PP), afirma que os deputados paraibanos estão atentos a um dos principais desafios à sustentabilidade do planeta: a redução dos índices de emissão dióxido de carbono (CO2). “O maior problema que nos deparamos — não só na Paraíba, mas no Brasil — é a questão do CO2, que é liberado no nosso planeta e, com isso, provoca o aumento da temperatura. E essa temperatura cada vez mais alta traz consequências irreparáveis para a humanidade”, aponta.
O Brasil está entre os maiores emissores de dióxido de carbono do mundo, com índices impulsionados, principalmente, pelo desmatamento para expansão da agropecuária e pela queima de combustíveis fósseis, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg). O setor energético também contribui de modo significativo, especialmente com o uso de termoelétricas movidas a carvão e a gás natural.
Os impactos das emissões são visíveis: secas prolongadas no Nordeste, enchentes no Sudeste e aumento de doenças respiratórias em grandes centros urbanos. Diante desse cenário, especialistas apontam que a transição para uma economia de baixo carbono é urgente. A adoção de fontes de energia renovável, transporte sustentável e o combate ao desmatamento são ações essenciais para mitigar os impactos ambientais.
O Brasil comprometeu-se, no âmbito do Acordo de Paris, a alcançar a neutralidade de carbono até 2050. No entanto, o desafio permanece: equilibrar crescimento econômico e proteção ambiental. Para isso, políticas públicas eficazes e engajamento da sociedade são fundamentais.
Energias renováveis
Um dos temas recorrentes nas propostas legislativas é a promoção das energias limpas e renováveis. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) é autor da Lei n° 13.562/2025, que instituiu a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética.
A legislação tem como principal objetivo promover o uso de fontes de energia mais limpas e sustentáveis, contribuindo diretamente para a preservação ambiental e a mitigação dos impactos climáticos.
Entre os objetivos, destacam-se ações voltadas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e de combate ao aquecimento global. A proposta incentiva a transição para energias renováveis — como a eólica, a solar, a hidráulica, a de biomassa e a geotérmica —, que se apresentam como alternativas mais sustentáveis frente aos combustíveis fósseis.
Seguindo a mesma linha de preservação ambiental, a deputada Camila Toscano (PSDB), autora do Projeto de Lei n° 2.177/2024, propõe uma atualização na Política Estadual de Mudanças Climáticas, inserindo metas claras para a transição energética e priorizando fontes renováveis. A proposta visa alinhar o Estado aos compromissos internacionais de descarbonização, fortalecendo a posição da Paraíba como referência nacional em sustentabilidade.
A lei busca diversificar as fontes de energia do estado, adequando a Paraíba às demandas globais por sustentabilidade. Para a parlamentar, a transição energética é uma necessidade ambiental urgente, assim como uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável, criar empregos verdes, fomentar o avanço tecnológico e diminuir nossa dependência de combustíveis fósseis.
Camila destaca que a Paraíba, bem como outros estados da região Nordeste, possui características naturais vantajosas, como os fortes ventos no Litoral e a intensa radiação solar nas áreas semiáridas, fatores que contribuem para a produção de energias limpas.
Desafios
No entanto, apesar dos avanços na promoção das energias renováveis, há também um debate acerca do impacto da instalação de aerogeradores de energia eólica em áreas próximas a edificações. A deputada Cida Ramos (PT) manifestou preocupação com os possíveis efeitos negativos para a população, especialmente em relação ao ruído e à segurança.
Para enfrentar o problema, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei n° 2.177/2024, que estabelece uma distância mínima de 2 km para a instalação de aerogeradores em relação a edificações de uso público, coletivo e privado. O objetivo é garantir que o desenvolvimento das usinas eólicas ocorra de maneira equilibrada, respeitando as condições de segurança e conforto das comunidades vizinhas. “Nós queremos energias limpas sim, mas não podemos aceitar que as energias renováveis cheguem à Paraíba reproduzindo o velho modelo da destruição”, pondera.
Cida Ramos ressaltou que, embora a transição energética seja fundamental, é preciso conciliar os interesses ambientais com a proteção da população. “Precisamos garantir que a instalação dessas estruturas considere tanto a sustentabilidade quanto o bem-estar das pessoas que vivem no entorno”, pleiteia a deputada.
Lei aposta em resiliência local para enfrentar crise climática
No dia 8 de maio, a Paraíba deu um passo significativo na luta contra a crise do clima, com a sanção da Lei n° 13.658/2025, de autoria do deputado estadual George Morais. O texto institui as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) como instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas no estado da Paraíba. A proposta busca integrar a conservação ambiental com o desenvolvimento sustentável, promovendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades locais.
As SBN são definidas, na lei, como ações, medidas e projetos voltados à construção da resiliência local, proporcionando oportunidades de restauração e proteção da natureza por meio de iniciativas diversas que incrementam os serviços ecossistêmicos.
A elaboração das SBN deve ser guiada por uma perspectiva socioambiental, adaptando-se ao contexto local. A aplicação da lei abrange áreas urbanas, periurbanas e rurais da Paraíba, reconhecendo a importância de estratégias adaptativas em diferentes contextos territoriais.
Com a promulgação da Lei n° 13.658/2025, a Paraíba alinha-se a uma tendência global de utilizar soluções naturais para enfrentar os desafios climáticos, fortalecendo seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais para as futuras gerações.
Educação ambiental
Outro destaque na pauta ambiental é a Lei n° 13.428/2024, de autoria do deputado João Gonçalves (PSB), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A norma estabelece diretrizes para a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio de ações como o plantio coletivo de árvores nativas dos biomas Mata Atlântica e Caatinga, com intuito de conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar as áreas verdes em nosso estado.
A iniciativa inclui a campanha Amigo da Natureza, que propõe atividades educativas e culturais em instituições públicas e privadas de ensino e deve ser realizada em todo o estado, anualmente, no período de 20 a 22 de abril.
Para João Gonçalves, a lei integra a comunidade em práticas sustentáveis, promovendo consciência ecológica tanto nas crianças — que estão em fase escolar — quanto nos adultos. “Não é apenas um compromisso com o meio ambiente, mas também um investimento no futuro das nossas crianças e no desenvolvimento de uma sociedade mais responsável”, diz.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 25 de maio de 2025.