José Alves
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, reafirmou ontem, 21, a necessidade de o Executivo reduzir custos por conta da crise, esclareceu que a revisão de contratos de fornecedores de bens e serviços, estabelecida por ato do governador Ricardo Coutinho num percentual para menos de 15%, acontecerá mediante amplo diálogo e negociação, mas que o Governo não abrirá mão da redução e buscará na Justiça uma solução para os casos em que não for possível chegar a um acordo.
Durante entrevista ontem ao programa Rádio Verdade (Arapuan), ele disse também que a Câmara de Conciliação e Instrução, criada pelo governador Ricardo Coutinho, vai convocar num prazo de 60 dias todos os fornecedores do Estado que tenham contratos superiores a R$ 300 mil. Carneiro, deixou bem claro que a meta é buscar uma revisão dos contratos. “Aquilo que for considerado essencial e indispensável em fornecimento de serviço, continuará sendo pago pelo Estado. Aquilo que não for o Estado vai suspender”, afirmou o procurador.
A Câmara de Conciliação tem o objetivo de reavaliar as licitações em curso para compras, e contratações de bem de serviços, buscando a redução de custos. Carneiro lembrou que no ano passado o governador já tinha publicado um decreto para reduzir 30% do custeio da máquina pública, mas de forma interna.
Na entrevista concedida ao radialista Nilvan Ferreira e aos jornalistas Fábio Bernardo e João Costa, o procurador Gilberto Carneiro enfatizou que a medida engloba todos os contratos de prestação de serviço e de fornecimento de bens, a exemplo da aquisição de computadores, mobiliário, insumos e também a parte de prestação de serviços, como vigilância. Sobre a parte de obras, o procurador disse que elas ficam sob a coordenação da Suplan e com a Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
O ato governamental abrange os serviços que já foram prestados e os que ainda vão ser geridos, disse o procurador-geral, explicando que existem duas situações. “A primeira situação é de conciliação. Os fornecedores serão convidados para rever os contratos e o Estado vai propor a redução. O comerciante tem o direito de não aceitar, e caso não aceite, o Estado fará uma análise técnica dos elementos do contrato para buscar a revisão judicialmente ou administrativamente. Em primeiro lugar vamos tentar a conciliação através de análise jurídica do contrato para fazer a revisão”.
Motivação
Quando indagado sobre qual a motivação do Governo para criar a Câmara de Conciliação, Carneiro apontou como prioridades a folha de pagamento de pessoal, a crise financeira que aflige o País desde 2015 e as diminuições constantes no Fundo de Participação dos Estados. No que diz respeito aos tributos federais, ele disse que a queda foi de 5.6%, e em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a queda foi de 11%. O procurador observou que o quadro financeiro atual é realmente muito complicado, mas mesmo assim, a Paraíba é um Estado privilegiado diante do cenário de outros estados.
“A maioria dos estados não está mais conseguindo pagar a folha em dia. Minas Gerais e Rio de Janeiro estão parcelando a folha para poder pagar seus funcionários, e a Paraíba vem conseguindo fazer o pagamento em dia. E para continuar pagando em dia, explicou ele, o Estado está fazendo uma qualificação de seus gastos e vai continuar fazendo”, disse.
Diário Oficial
O ato governamental que criou a Câmara de Conciliação e Instrução foi publicado na edição de terça-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE), e o prazo para reavaliação dos contratos de 60 dias começou a valer desde publicação.
De acordo com novo ato governamental, publicado na edição de ontem, a Câmara de Conciliação será composta por Gilberto Carneiro (Procuradoria-Geral do Estado), Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), Livânia Farias (Secretaria da Administração), Fábio Maia (Chefia de Gabinete do Governador) e Tárcio Pessoa (Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças). A iniciativa do governo prevê a negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara de revogação de compromissos.