O governador João Azevêdo lançou, ontem, juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, o Programa “Viva o Centro”, um conjunto de medidas e projetos do Estado e da Prefeitura para preservar e incentivar a ocupação do Centro Histórico de João Pessoa, incluindo áreas como habitação, infraestrutura, cultura, segurança, trânsito e incentivos e isenções fiscais, além da geração de emprego e renda. As medidas foram apresentadas durante lançamento do programa, realizado no Centro Cultural São Francisco, do qual participaram políticos, imprensa e representantes da iniciativa privada, cultural, turística e segurança.
Diante do pacote de ações apresentado pelo Governo do Estado e Prefeitura de João Pessoa, João Azevêdo destacou as ações de revitalização de espaços públicos, segurança, cultura, mobilidade e habitação, além da isenção de 100% do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) para moradores e comerciantes contemplados pelo Programa Viva o Centro. Entre as obras concluídas estão o Palácio da Justiça, Escola Técnica Juca Pontes, Biblioteca Augusto dos Anjos, Centro do Artesanato, Museu da Cidade e Casa do Artista Janete Costa.
Já as ações de revitalização em fase de execução no Centro da capital, são a reforma do Palácio da Redenção, avaliado em mais de R$ 10 milhões e Parque Tecnológico ao custo de R$ 9 milhões. O governo já deve iniciar a reforma do Palácio do Despacho, onde deve funcionar o gabinete do governador e secretarias de Estado, a obra é estimada em R$ 15 milhões. Outra grande obra anunciada é a construção da Casa da Mulher Brasileira, na Rua Francisco Lordes, um investimento de R$ 30 milhões. João Azevêdo anunciou também a construção do HabiArte, um espaço destinado a artista que deve contar com habitações e o Repouso da Arte, primeiro condomínio vertical destinado a artistas idosos que será implantado em um perímetro histórico.
“É muito importante valorizar nossa história. Essa ação integrada entre Governo e Prefeitura visando revitalizar o Centro Histórico da nossa cidade é um legado que estamos construindo. O Programa Viva o Centro deve investir em vários setores desde a mobilidade, habitação, segurança, cultura, história, trânsito e isenção de impostos e incentivos fiscais mais de R$ 400 milhões de reais. Não tenho dúvida nenhuma que esse é um daqueles momentos que nós vamos guardar lá no fundo do coração como uma uma bela lembrança de um gesto de um ato de parceria de coragem em prol dessa cidade tão querida, capital de todos os paraibanos. Eu digo isso com toda a franqueza, eu nasci e me criei nessa cidade por essas ruas do centro, onde andei muito a pé”, disse João Azevêdo, governador.
O governo do estado vai zerar o ICMS para empresários que pretendem reformar ou abrir seus empreendimentos na região do Centro da capital paraibana. A isenção será por meio de um aporte de até R$ 1 milhão para cada projeto apresentado após divulgação de edital. Já os imóveis localizados no Centro Histórico com pendência de regularização estarão dispensados do Imposto de Transmissão Causa e Doação (ITCD), em sua integridade. A expectativa é de um investimento superior aos R$ 40 milhões até o ano de 2026.
“A empresa vai ser uma parceira do Estado, parceira da cultura paraibana, parceira da história da Paraíba, ela vai utilizar sua logomarca na reforma, ela vai receber também um selo, um selo de responsabilidade pela cultura paraibana e dessa forma a gente espera, sim, incentivar que as empresas possam fazer, sendo a única coisa que a gente espera é que se utilize esse imóvel, então se você receber um benefício, você precisa da sua contrapartida, qual é a contrapartida? É utilizar o imóvel ou alugar o imóvel ou colocar um comércio no imóvel. O outro ponto é que vários imóveis são bem antigos, e eles não estão regularizados. Pra isso eles precisam pagar o ITCD, que é um imóvel que veio do bisavô, foi pra avô, foi pra pai, pra filha, etc. Então, nós vamos dar 100% de isenção pra que os proprietários possam regularizar o seu imóvel e a contrapartida também, mais uma vez, é utilizar o imóvel. Então, nós estamos dando essa isenção por três anos”, explicou Marialdo Laureano, secretário de Receita da Paraíba.
O Centro da cidade vai contar com a implantação de uma Central de Polícia composta com delegacia do Idoso, Delegacia Distrital e setor de identificação para emissão de documentos. O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar vai ser transferido para a região central com 160 militares. A Policia Militar vai instalar a Patrulha em Defesa do Patrimônio Histórico. Outra ação de segurança é instalação de 85 câmeras de vigilância com reconhecimento facial e leitor de placas, 72 câmeras já foram instaladas.
Uma das principais medidas é a criação da Zona Prioritária do Centro Histórico da capital da Paraíba. A lei municipal recentemente aprovada e sancionada pela prefeitura autoriza conceder incentivo fiscal isolada ou cumulativamente no ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para comerciantes e moradores da área, que será delimitada por decreto da gestão municipal, podendo ser renovado a cada quatro anos.
Regras para comerciantes e moradores terem isenção
Para ter direito ao benefício da isenção, o comerciante ou morador do Centro deverá comprovar o efetivo uso do imóvel e encaminhar um requerimento à prefeitura com a documentação que prove sua condição de residente ou proprietário de estabelecimento comercial na região central. No caso do ISS, o contribuinte contemplado terá a alíquota reduzida para 2%. Já no caso do IPTU, a isenção será total, assim como em relação ao ITBI no caso de compra de imóveis na Zona Prioritária do Centro Histórico.
Dentro do pacote de ações apresentado pelo prefeito Cícero Lucena, avaliado em R$ 250 milhões, consta, por exemplo, a Recuperação da antiga prefeitura para sediar a Guarda Municipal, Reforma do Conventinho, Reforma do Hotel Globo e reforma do antigo Clube Cabo Branco, na Duque de Caxias, para sediar a Funjope. A antiga fábrica de gelo vai ser criado o Centro de Atendimento ao Turista, já a antiga fábrica Matarazzo deve se transformar em uma área para criação de um Polo Multicultural envolvendo atividades de produção cinematográfica, áudio visual e mídias digitais, além de espaço de eventos e de equipamentos de apoio turístico, bares, restaurantes e hospedagem.
A Prefeitura de João Pessoa realiza estudos de viabilização habitacional na região. No Porto do Capim, por exemplo, existe um projeto de reurbanização com regularização fundiária para 380 casas e remanejamento de 185 novas unidades com recuperação ambiental e implantação de comércios e equipamentos comunitários como PSF, creche, escola, CRAS, Centro Cultural e Tecnológico, área gastronômica, empraçamento, caiçaras, trapiche, cozinha comunitária, apoio policial, apoio ao turista e cooperativa comunitária). A Prefeitura visa também a construção de habitações para moradias no antigo prédio do Ipase, antiga Proserv e requalificação de imóvel localizado na Visconde de Pelotas, no Centro, totalizando mais de 200 moradias.
“Dá vida ao centro histórico. Nós entendemos e estamos tendo a oportunidade da consolidação de uma parceria entre o Governo do Estado com o município, onde juntos estamos fazendo também com a participação da sociedade civil, no sentido de que juntos nós poderemos fazer medidas adotando para que a gente possa aproveitar o potencial turístico, comercial, habitacional, que tem toda a infraestrutura que hoje permeia o Centro Histórico da cidade de João Pessoa, nós podemos proporcionar um novo momento. Então, fico muito feliz porque isso é fruto de estudo, de reivindicação e do processo muito forte e de diálogo com a sociedade civil, mas também com uma visão de futuro para termos cada vez mais. Mais a cidade de João Pessoa avançando na sua qualidade de vida e se destacando como uma das cidades melhores para se morar no nosso país”, disse Cícero Lucena.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 13 de dezembro de 2023.