O deputado federal paraibano Gervásio Maia, líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), na Câmara Federal, em Brasília, elaborou um Projeto de Lei, que dispõe sobre o confisco e destinação de veículos, bens e valores utilizados em crimes contra o estado democrático de direito brasileiro. A Proposta de autoria do parlamentar foi inserida no final do ano passado. Com o número 492/23, o objetivo é apreender permanentemente veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público e destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Esse PL de número 492, de 2023, ele veio exatamente com a ideia de estabelecer uma legislação bem severa para aqueles que por vetor patrocinarem qualquer tipo de evento contra a democracia. É mais ou menos como acontece em relação ao tráfico de drogas. Você já deve ter visto, com certeza viu, no noticiário, em matérias que aqui e acolar, surgem na mídia de um avião que foi pego com drogas. Então, esse avião passa a pertencer ao poder público, passa a pertencer à União. Então, se de repente ocorrer algum evento, aprovado o projeto de lei, e fique comprovado que o proprietário de um ônibus, de um carro, deu o apoio para aquele ato criminoso, então ocorrerá o confisco, o perdimento. Aquele bem. É mais ou menos na mesma linha. Atentar contra a democracia é atentar contra a população brasileira. Então é preciso que a gente tenha uma legislação dura, severa, para coibir atos como aquele que a gente terminou vendo no 8 de janeiro do ano passado, do ano de 2023, que inclusive culminou com a destruição, com danos a prédios públicos aos prédios dos poderes constituídos do povo brasileiro. Aquele prejuízo que foi causado ao Brasil, ao povo brasileiro. Então é preciso que a gente tenha, assim, uma legislação bem dura em relação aos atos antidemocráticos”, disse Gervásio Maia.
O Projeto de Lei 492/23 foi elaborado e incluído no sistema da Câmara Federal dos deputados no ano passado, passou pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), em seguida, foi encaminhado para Mesa Diretora do Legislativo Federal. Agora, o projeto de lei deve ser levado ao plenário para apreciação e votação dos deputados. A data prevista para analise dos deputados federais deve ocorrer dia 14 de fevereiro, como informa o sistema de atividades legislativas. A proposta tem como coautor o deputado federal, Pedro Campos (PSB), do Estado do Ceará. O deputado federal Gervário Maia, enfatizou que pretender apresentar a proposta aos líderes das bancadas na primeira reunião do retorno dos trabalhos legislativos. Para o parlamentar paraibano, o Projeto de Lei será apresentado em caráter de urgência, sendo uma prioridade de seu mandado para punir os criminosos e assegurar a democracia de justa e transparente.
“Eu vou me esforçar muito para que o PL 942/23 seja aprovado. Em fevereiro, quando retornar os trabalhos da Câmara Federal, vou colocar esse assunto na reunião dos líderes, na primeira reunião de líderes, em que a reunião tiver como objetivo a discussão de pauta de votação tanto nas comissões como em plenário, eu vou colocar como matéria de urgência e de grande relevância para o país”, afirmou Gervásio Maia.
O deputado federal Cabo Gilberto (PL), vice-líder da oposição na Câmara Federal, manifestou posição contrária em relação ao projeto de lei, de autoria do deputado Gersávio Maia (PSB), que visa o confisco de veículos, bens e valores usado em atos antidemocráticos. Para o parlamentar Bolsonarista, a proposta é inconstitucional, uma vez, que as leis contam com medidas referentes sobre o caso.
Cabo Gilberto, também voltou a criticar a prisão de pessoas envolvidas no atos do dia 8 de janeiro de 2023, onde manifestantes vandalizaram a sede Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, as prisões são ilegais, onde os acusados estão sendo punidos sem o direito a ampla defesa.
“É um projeto ineficaz. A legislação já existe, onde o juiz já pode aplicar a multa, de acordo com o devido processo legal, coisa que não está existindo hoje em nosso país. Primeiro que essas prisões foram ilegais e inconstitucionais. Essas pessoas foram presas de forma indevida, sequer tiveram participação, sequer teve a individualização da conduta. Iremos trabalhar contra esse projeto”, desabafou Cabo Gilberto.
*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 11 de janeiro de 2024.